Relação entre Madrid e Barcelona atinge novo pico de tensão

Parlamento da Catalunha vota este mês proposta de lei que protege realização de referendo e acelera separação de Espanha. Governo de Rajoy pronto para travar legislação

"É evidente que o referendo de 1 de outubro não se vai realizar, o governo central tem todas as armas jurídicas para travá-lo", afirma ao DN Teresa Freixes, catedrática de Direito Constitucional da Universidade Autónoma de Barcelona, confessando que já não se espanta com o que está a acontecer na Catalunha. Acredita, porém, que uma declaração da independência nunca chegará a acontecer.

Na opinião da jurista, "os cidadãos catalães não estão com o presidente Puigdemont. Os separatistas representam um terço dos eleitores e querem um contexto legal para se pronunciar". Freixes adverte ainda que se pretende fazer um referendo sem cumprir a lei, "sem campanha eleitoral e com um governo que devia ser neutro".

O processo independentista da Catalunha está na sua última fase, na qual os defensores da independência querem trocar a legislação atual por outra que seja só catalã. E é neste contexto que o governo central, presidido por Mariano Rajoy, e o catalão, liderado por Carles Puigdemont, mantêm uma tensa luta. Mas, desta vez, o presidente da Generalitat parece disposto a tudo, inclusivamente ir para prisão, como já reconheceu publicamente.

Na segunda-feira, o Tribunal Constitucional, em resposta a um recurso do governo de Rajoy, suspendeu, por unanimidade, a reforma que havia sido aprovada pelo Parlamento da Catalunha na quarta-feira anterior - a chamada "reforma para a desconexão expresso", que permitiria aprovar num só dia, e sem debate, as leis da separação de Espanha. Uma estratégia para que o governo de Mariano Rajoy não tenha tempo para travar a lei do referendo. "Aprovar uma lei expresso é um disparate jurídico, está-se a proibir o debate dentro de uma democracia", avisa Teresa Freixes.

Nesse dia, os independentistas do Junts pel Sí (formada pela CDC de Artur Mas, o ex-presidente da Generalitat, e a ERC de Oriol Junqueras, o vice-presidente catalão) e da CUP deram entrada no Parlamento catalão com a proposta de lei do referendo, que ampara a consulta marcada para 1 de outubro.

"O objetivo imediato deles é que esta proposta seja votada no Parlamento e publicada num documento oficial, uma garantia para eles a pensar na consulta", afirma ao DN Daniel Tercero, jornalista do ABC em Barcelona. "Mas não vão conseguir fazer o referendo, a presidente da Câmara Municipal de Barcelona já disse que não vai pôr em risco os funcionários", acrescenta.

Segundo explicaram os deputados que apoiam este projeto de lei, a mesma estabelece "um regime jurídico excecional" para celebrar o referendo e ampara-se na legislação internacional - especialmente em sentenças do Tribunal Internacional de Justiça e do Supremo Tribunal do Canadá.

O projeto legislativo protege todos os que participarem na organização e celebração do referendo. Refere ainda que a resposta à pergunta "Quer que a Catalunha seja um Estado independente em forma de República?" terá um caráter vinculativo e não será só um processo participativo como o 9-N (a consulta popular feita a 9 de novembro de 2014). Prevê ainda declarar a independência e proclamar a república 48 horas após a consulta em caso de resultado favorável. Se acontecer o contrário, serão convocadas eleições autonómicas.

Será preciso esperar até dia 16, depois das férias do Parlamento catalão, para se saber se a proposta de lei é aprovada. Se for, Rajoy tem prevista a realização de um Conselho de Ministros extraordinário em meados do mês para promover um recurso junto do Constitucional.

Madrid aprovou no final de julho um controlo semanal preventivo das contas da Generalitat para neutralizar qualquer gasto destinado a financiar o referendo. Este controlo existe desde novembro de 2015 em todas as comunidades que beneficiaram do Fundo de Liquidez Autonómica - ao abrigo deste fundo, a Catalunha recebeu nos últimos cinco anos 63 mil milhões de euros. Para este ano seriam 3600 milhões.

"Puigdemont não está preocupado com a sua inabilitação política porque não é um homem da política", lembra Daniel Tercero. O jornalista considera que, para o presidente catalão, a independência é uma "obsessão, a sua loucura política e está disposto a tudo". Puigdemont não está sozinho no seu objetivo mas "existe uma solidão" na forma de consegui-lo, prossegue Tercero. "Junqueras sim tem uma carreira política mas os dois estão unidos pelo seu objetivo final".

Para Anna Arqué, porta-voz para a Catalunha da International Commission of European Citizens, a situação que se vive atualmente na região é o resultado das mobilizações populares que começaram em 2009. "É o culminar de um movimento que superou os partidos políticos", declara, dizendo acreditar que o referendo vai ter lugar a dia 1 de outubro. "Vamos enviar a partir de Bruxelas observadores e estamos a preparar tudo", garante.

Na opinião desta ativista, a grande diferença em relação à consulta do 9-N é que "agora existe uma determinação dos dirigentes", lembrando que para Puigdemont "o plano B é o plano A". Arqué espera um apoio à independência por parte de 80% dos catalães.

* em Madrid

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