Reino Unido dá visto de turista a bebé nascida em Londres e com pais autorizados a viver no país

Norte-americano e norueguesa regressavam da Florida. Autoridades começaram por negar a entrada à criança de três meses.

Os pais vivem há anos no Reino Unido e têm direito a viver ali em permanência. A filha de meses nasceu em Londres e tem direito à nacionalidade inglesa, mas só foi autorizada a entrar no país com visto de turista por seis meses "e desde que não comece a trabalhar".

A história, contada este sábado por jornais ingleses como o The Guardian e o Independent, envolveu o norte-americano Charles Kriel - que já trabalhou para a BBC e é conselheiro num comité do Parlamento britânico - e a namorada de nacionalidade norueguesa, Katharina Viken.

"Ficámos arrasados ​​ao passar por isto. Os funcionários da imigração disseram que havia problemas, mas não disseram quais", contou o pai, citando especificamente o que ouviu de um agente fronteiriço: "Só porque ela nasceu aqui não significa que tem o direito de estar aqui. Precisam de resolver isso."

"Puseram um carimbo no passaporte a dizer que [a bebé] tem seis meses para estar aqui, desde que não comece a trabalhar. Não acho que ela se vá candidatar tão depressa a um emprego", adiantou o desolado Charles Kriel, a viver em Inglaterra desde o final dos anos 1990 (e a namorada há mais de 10 anos).

"Se eu, que tenho a sorte de ter trabalhado para a BBC e no Parlamento, estou a ser objeto deste nível de agressão, o que é que muitos outros imigrantes neste país devem estar a sofrer?", questionou o norte-americano.

Decisão ilegal?

Shoaib Khan, um advogado de direitos humanos, considerou que a família foi sujeita a um tratamento impensável e questionou a legalidade de uma decisão tomada por agentes que aparentam desconhecer a lei e apenas "seguir ordens para dificultar o mais possível a vida de quem não tem um passaporte britânico".

"O filho de alguém com licença ilimitada para permanecer no Reino Unido é um cidadão britânico de nascimento. Se, como parece ser o caso, o pai tinha licença indefinida para permanecer quando a criança nasceu, esta criança é britânica ", argumentou Khan.

"O facto de a bebé viajar em um passaporte americano não afeta os seus direitos como britânica. A mãe é uma cidadã do Espaço Económico Europeu [EEE] residente no Reino Unido e provavelmente terá também o direito de residir no Reino Unido em permanência", insistiu o advogado, acrescentando que a bebé "deveria ser britânica também por essa razão. Portanto, é difícil encontrar qualquer justificação legal para essa decisão".

Apontando o caso como mais "uma das centenas de decisões absurdas e desumanas tomadas diariamente" pelo Ministério da Administração Interna britânico, o advogado concluiu: "Isto não é um acidente nem um erro. Este é o ambiente hostil" criado pelos titulares daquela pasta contra os estrangeiros.

Para Jacqueline McKenzie, outra advogada e especialista em questões de imigração, "a lei é clara" ao determinar que "uma criança nascida no Reino Unido e filha de uma pessoa com licença ilimitada para aqui permanecer é britânica e, portanto, tem o direito de demonstrar isso através do registo".

Acresce que "uma criança filha de um cidadão do EEE com residência permanente no Reino Unido também tem o direito de ser registada como britânica", sustentou McKenzie. "Há uma presunção a favor do direito da bebé de morar no Reino Unido e esse também teria sido o caso se a mãe não fosse residente mas exercesse seus direitos de livre circulação", defendeu a advogada.

Um porta-voz do Ministério do Interior britânico, questionado pelo The Guardian, respondeu: "Não comentamos casos individuais."

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