Quadro Financeiro: Eurodeputados pedem "imaginação" a Bruxelas

Os eurodeputados vão na quarta-feira pedir "toda a imaginação" à Comissão Europeia, para a preparação de planos de contingência para a resposta à crise provocada pela pandemia de covid-19, e anteveem a possibilidade do futuro quadro financeiro não estar aprovado a 1 de janeiro de 2021.

O Parlamento Europeu analisa e debate uma resolução sobre o plano de recuperação para a Europa, e um relatório de iniciativa em que exige um plano de contingência para o Quadro Financeiro Plurianual, rejeitando que a proposta lhe seja apresentada "como um facto consumado".

O orçamento de longo prazo é uma matéria de co-decisão com o Parlamento Europeu, mas os parlamentares temem que a sua análise e tomada de posição possa ser drasticamente condicionada, pela urgência de haver um orçamento aprovado no final deste ano, especialmente, neste contexto de crise.

"Nós não estamos em condições de ser confrontados com uma situação de facto consumado - ou damos ou não damos [luz verde a orçamento]", vincou a eurodeputada Margarida Marques (PS), admitindo que, na situação atual, "também não queremos correr o risco de não dar o consentimento".

Foi por essa razão que a eurodeputada portuguesa assina com o polaco Jan Olbrycht (PPE), um relatório de iniciativa em que avisam que são necessárias garantias de "desempenho satisfatório grau de previsibilidade e continuidade na execução do orçamento da União", nomeadamente, por considerarem que tal não está assegurando.

O plano de contingência do Quadro Financeiro Plurianual incluiria "uma ou várias propostas legislativas para aumentar ou prolongar os prazos estabelecidos nos atos básicos de todos os programas de despesas em causa", nomeadamente nos programas de gestão partilhada. Outra das reivindicações contidas no relatório é a atualização dos montantes financeiros relevantes com base no prolongamento técnico dos níveis de 2020.

Entre os eurodeputados, Margarida Marques considera que esse plano de contingência "é única forma de o Parlamento poder exercer efetivamente o seu mandato e as suas competências (...) e garantir que no dia 1 de janeiro haja um orçamento". Elaborar um tal plano de contingência seria uma tarefa relativamente simples, mas Bruxelas tem sido particularmente relutante em avançar por essa via.

"Dentro de certos limites ou seja a nós quando pedimos um plano de contingência não é uma mera continuação dos atuais programas no que diz respeito aos plafonds e aos regulamentos. Porque isso não é suficiente, dada a atual situação de crise. Portanto o que nós pedimos à Comissão é que use toda a imaginação em situações extraordinárias exigem soluções extraordinárias no quadro do Tratado", para preparar um plano de contingência, defendeu Margarida Marques, em declarações ao DN.

Veto sem estigma

Na prática, a existência desse plano, daria margem ao parlamento para exercerem o seu poder de vetar o orçamento, sem o estigma associado de impedir a entrada em vigor desse orçamento, do qual depende a distribuição de verbas comunitárias.

A discussão do Quadro Financeiro Plurianual está "a avançar", mas com a dificuldade acrescida de no actual contexto, por ser necessário definir qual vai ser a sua relação sensível com o plano de recuperação. No Conselho Europeu, o governo português argumenta a favor de um "bom entrosamento" entre o Quadro Financeiro e o plano de recuperação.

"Esse plano de recuperação deve aportar recursos adicionais relativamente a uma proposta, ela própria que deve ser também incremental", afirmou o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, num diálogo online com jornalistas, defendendo o reforço das verbas nos primeiro anos da vigência do quadro financeiros, não deva sacrificar os anos posteriores, em particular, nos casos de políticas tradicionais da UE.

"Não pode suceder que durante estes [primeiros] anos o Quadro Financeiro Plurianual possa baixar o seu nível, e seja substituído pelos recursos do plano do recuperação (...) e, muito menos pode acontecer, que nos anos posteriores a política de coesão e a política como também venham a ser reduzidas ao mínimo, que não lhes garanta a mesma papel fundamental que estas políticas têm e devem continuar a ter numa situação normal, quando e se nós conseguirmos reemergir e sair da crise da covid-19", frisou.

Já o deputado José Manuel Fernandes (PSD), entende que a "Comissão tem feito propostas ambiciosas", mas avisa que o reforço de verbas, designados em Bruxelas como "front-loading", vai acabar por ter consequências importantes, na forma como as verbas comunitárias são distribuídas ao longo dos sete anos de vigência do programa.

"A antecipação de fundos não significa fundos adicionais. Este front-laoading significa que nos anos seguintes vai haver um decréscimo", que na prática significa "arrastar os fundos para os primeiros anos e diminuí-los nos anos seguintes", critica o deputado

Neste momento há diversas questões em aberto. Nas próximas semanas será preciso detalhar qual é o impacto e o peso entre as subvenções e os empréstimos, de que forma estes são atribuídos, qual o seu impacto na dívida dos Estados, ou de onde é que vêm as garantias.