Puigdemont tem que estar quinta-feira de manhã num tribunal de Madrid

O ex-presidente da Generalitat, Carles Puigdemont, tem que se apresentar amanhã a partir das 09.00 (08.00 em Lisboa) na Audiencia Nacional, em Madrid. A juíza Carmen Lamela aceitou ontem a queixa apresentada pela procuradoria-geral por rebelião e sedição, tendo em conta a organização do referendo de 1 de outubro e a declaração de independência. Puigdemont, que ontem estava em Bruxelas - e havia relatos contraditórios sobre o seu regresso a Barcelona -, explicou que não ia solicitar asilo à Bélgica mas que só voltava a Espanha se tivesse "garantias" de "um julgamento justo, independente, com plena separação de poderes, como na maioria dos países europeus".

Ao princípio da noite, dois ex-membros do governo que tinham viajado com Puigdemont até Bruxelas regressaram a Barcelona. Dolors Bassa (Trabalho e Assuntos Sociais) e Joaquim Forn (Interior) foram recebidos no aeroporto El Pratt com gritos de "traidor" e "para a prisão", proferidos por um grupo com bandeiras espanholas. Havia grande expectativa do regresso também de Puigdemont, havendo informações de que tinha deixado o hotel de três estrelas onde ficou alojado na capital belga e que se dirigira ao aeroporto. Vários passageiros garantiam ao La Vanguardia que Puigdemont tinha embarcado junto com Forn e Bassa, mas fontes da TVE diziam que continuava em Bruxelas.

À tarde, numa conferência de imprensa no Press Club de Bruxelas, Puigdemont tinha dito que viajara para a Bélgica "por segurança", alegando que tinha informações de que o governo espanhol planeava uma "ofensiva altamente agressiva" contra o povo da Catalunha e os funcionários fiéis ao seu governo e não queria violência. Disse também que viajou para "aproveitar a projeção que pressupõe estar na capital comunitária" e voltar a pedir a intervenção da União Europeia.

Questionado sobre quanto tempo ia ficar em Bruxelas, Puigdemont respondeu: "Depende das circunstâncias", acusando Madrid de perseguição. Explicou ainda que não aceita o artigo 155.º da Constituição espanhola, que permitiu que fosse destituído, mas via as eleições autonómicas convocadas pelo primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, como um "desafio democrático". E deixou um apelo a que Madrid reconheça o resultado.

"O senhor Puigdemont não está na Bélgica nem por convite, nem por iniciativa do Governo belga", disse ontem o primeiro-ministro Charles Michel, em comunicado. Lembrando que "a livre circulação no interior do espaço Schengen permite-lhe estar presente na Bélgica sem outra formalidade", Michel explicou que o ex-líder do governo catalão "será tratado como qualquer outro cidadão" da União Europeia, "com os mesmos direitos e deveres - nem mais, nem menos".

Já depois da conferência de imprensa de Puigdemont, a juíza da Audiencia Nacional aceitou a queixa contra ele e contra os restantes 13 ex-membros do governo. Lamela adicionou o processo ao já aberto contra os líderes das associações independentistas Assembleia Nacional Catalã, Jordi Sànchez, e Òmnium Cultural, Jordi Cuixart, em prisão preventiva por sedição. Lamela indicou que ouvirá Puigdemont e os conselheiros por rebelião (cuja pena pode chegar aos 30 anos de prisão), sedição e peculato e será avaliada a adoção de medidas cautelares.

Os seis membros da Mesa do Parlamento catalão, liderados pela presidente Carme Forcadell, também serão ouvidos pelos mesmos crimes, mas no Tribunal Supremo da Catalunha (por manterem a imunidade parlamentar). "Querem-nos na prisão pelo que pensamos e o que representamos, não pelo que fizemos", disse Forcadell.

A juíza da Audiencia Nacional indicou ainda que Puigdemont e os ex-conselheiros têm que pagar 6,2 milhões de euros em três dias, sob pena de verem os seus bens embargados. Este valor servirá, caso sejam condenados, para repor o dinheiro dos cofres estatais alegadamente usado na organização do referendo, que o Tribunal Constitucional ilegalizou. Ontem, este tribunal suspendeu cautelarmente a declaração de independência, votada na sexta-feira.

Puigdemont estava em Bruxelas com sete ex-conselheiros. Aos cinco que viajaram logo na segunda-feira - além de Forn e Bassa, Meritxell Borràs (Governação), Antoni Comín (Saúde) e Meritxell Serret (Agricultura e Pescas) - juntaram-se ontem Clara Ponsatí (Educação) e Lluís Puig (Cultura, que não esteve contudo na conferência de imprensa). Todos têm que se apresentar em tribunal, podendo escolher não prestar declarações à juíza. Caso não compareçam, a magistrada poderá emitir uma ordem de captura europeia. Caberia então às autoridades belgas (ou de outro país onde se encontrem) proceder à sua detenção e estudar a sua entrega à justiça espanhola.

"Normalidade"

Entretanto, o delegado do governo na Catalunha, Enric Millo, indicou após um conselho de ministros extraordinários que "todos os departamentos da Generalitat funcionam com normalidade", agradecendo "a profissionalidade de todos os funcionários". Foram aprovadas entretanto as normas que regem o processo eleitoral, com Millo a dizer que o 21 de dezembro será "um dia em que todos os catalães poderão decidir de maneira livre e democrática o futuro que querem para a Catalunha".

O delegado do governo anunciou a extinção de três departamentos dentro da Generalitat que tinham sido criados para o desenvolvimento do autogoverno. Millo comentou ainda as declarações de Puigdemont na Bélgica, considerando "chocante que o único ex-presidente que violou a legalidade questione a legalidade da convocação destas eleições".