Puigdemont em tribunal coberto pela imunidade do Parlamento Europeu

A audição está marcada para a tarde desta segunda-feira no tribunal de primeira instância de Bruxelas. Será uma sessão "de momento, sem efeitos práticos", já que o processo de extradição de Carles Puigdemont, antigo presidente da Generalitat da Catalunha, "encontra-se suspenso", confirmou uma fonte da Procuradoria Federal de Bruxelas contactada já esta manhã pelo DN.

A suspensão do processo resulta de "uma decisão do juiz de instrução", depois de as instâncias europeias terem reconhecido como válido o mandato de Puigdemont enquanto eurodeputado. E, por conseguinte, por lhe ter sido concedida imunidade parlamentar, a qual está, porém, em risco depois do pedido da Fiscalía de Madrid, endossado a Estrasburgo.

O requerimento para o levantamento da imunidade de Carles Puigdemont foi entretanto analisado pela comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu, mas a decisão "pode levar meses".

Puigdemont e o seu parceiro independentista Toni Comin terão ainda de ser ouvidos pela comissão parlamentar para apresentarem as suas posições sobre a matéria em causa, no processo de levantamento da imunidade. Posteriormente, a comissão elaborará um relatório, que será submetido à votação em plenário, bastando uma maioria simples para ser aprovado.

A suspensão do processo, nesta fase, não invalida que Puigdemont deva comparecer esta segunda-feira perante o tribunal para ser ouvido. O juiz vai igualmente inquirir o antigo conseller da Saúde, Toni Comin, agora também eurodeputado e sujeito às mesmas condições de imunidade.

Por outro lado, poderá ficar a conhecer-se já hoje a decisão relativa a Luis Puig, outro dos conseller do antigo governo de Puigdemont que, tal como ele, também se refugiou na Bélgica, para escapar à via judicial com que Espanha respondeu a "el Procés", a designação pela qual ficou conhecida a estratégia soberanista, que conduziria à independência da Catalunha.

A sessão de hoje é centrada na audição de Luis Puig. Os advogados tentaram que as três situações fossem decididas num único processo, mas o juiz recusou, tendo decidido que as avaliações em curso serão realizadas em três processos separados. Aceitou, porém, que houvesse "uma coordenação de datas".

Ou seja, apenas por uma simplificação processual, Puigdemont e Comin também estarão presentes e serão ouvidos, na audição de hoje.

Luis Puig está indiciado da prática de má utilização de dinheiro público. O tribunal de Contas de Espanha apurou entretanto um montante, que terá sido desviado do erário público, e colocado ao serviço de "el Procés".

Um montante que ultrapassa os 4,1 milhões de euros é reclamado também a Puigdemont, que por estes dias já lançou um apelo "à solidariedade" dos apoiantes da causa catalã, para reunir a verba, no prazo de 15 dias, e assim "evitar que se embarguem os seus bens".

Ao que o DN apurou, o salário como eurodeputado pode ser-lhe confiscado pelo tribunal. Puigdemont é ainda acusado de sedição, um crime que não encontra enquadramento jurídico no sistema penal belga. É por essa via que as autoridades belgas têm sustentado a recusa à extradição, tendo também em conta a disparidade da moldura penal que, em Espanha, pode chegar aos 30 anos de encarceramento.

Carles Puigdemont prepara-se para fazer uso da sua imunidade parlamentar, para "regressar a casa", numa iniciativa que está a organizar "na Catalunha do Norte", em Perpignan, França.

A iniciativa controversa, terá lugar no dia 29 de fevereiro, com o tema "A república no centro do Mundo". No comunicado/convite enviado aos jornalistas, o "Consell per la República Catalana" a "associação cultural Òmnium", anunciam a presença de Carles Puigdemont, que designam como "Presidente", e a de Toni Comin, que continuam a designar como "conseller", os cargos que ocupam no governo regional da Catalunha.

Atento ao andamento da maquina europeia, Carles Puigdemont lamentou a saída do Reino Unido da União Europeia, num artigo de opinião publicado este fim de semana, no jornal escocês The National.

"Como catalão e como europeu, lamento que a União Europeia não tenha conseguido convencer o Reino Unido de que a melhor opção era permanecer", escreveu o independentista, salientando que os escoceses, por outro lado, teriam preferido permanecer na União Europeia.

"Se a Escócia fosse um país independente, teria votado para permanecer na UE", afirmou, considerando que "Londres terá que aceitar a inegável realidade de que a Escócia, com clara maioria política, em apoio à primeira-ministra Nicola Sturgeon, tem o direito de realizar um segundo referendo sobre a independência".

"A atuação mudou drasticamente desde que o primeiro [referendo] foi realizado, quando ninguém esperava que o Brexit pudesse acontecer", justifica, fazendo depois comparações entre a causa dos independentes catalães e os escoceses.

No Parlamento Europeu, Carles Puigdemont e Toni Comin fracassaram nos seus objetivos de adesão o grupo dos Verdes. Na semana passada, os 74 deputados do grupo liderado pela alemã Ska Keller votaram, mas o primeiro resultado não lhes foi favorável.

O processo de adesão ao grupo foi intermediado pela eurodeputada da Esquerda Republicana, Diana Riba. Mas, tal não mudou a perspetiva de desconfiança que existe no grupo dos Verdes, onde ambos são olhados como membros radicais, próximos da extrema-direita do partido N-VA, que partilha na Flandres os anseios independentistas que Puigdemont tem para a Catalunha.

Pouco antes da votação final, Carles Puigdemont e Toni Comin retiraram as suas candidaturas, evitando sujeitar-se ao impacto político da decisão.