PPE suspende mas não expulsa Fidesz de Orbán

Fidesz fica suspenso e sem poder usufruir dos direitos de partido filiado no Partido Popular Europeu. Medida de carácter pedagógico, que não chega à expulsão, foi aprovada com 190 votos a favor, três contra e um nulo.

O Partido Popular Europeu (PPE) impôs nesta quarta-feira um conjunto de condições a um dos seus membros para evitar a abertura de um processo que, em última análise, pode conduzir à expulsão do mesmo da maior família política europeia. Até as condições serem acatadas, o partido húngaro Fidesz, liderado pelo primeiro-ministro Viktor Orbán, fica, por agora, apenas suspenso, "sem quaisquer direitos enquanto partido filiado".

A comissão política do PPE esteve reunida nesta tarde em Bruxelas para adotar a decisão. O texto posto a votação foi aprovado por 190 votos a favor, três contra e um nulo. Antes do encontro, duas figuras relevantes dentro do PPE manifestaram uma perspetiva pouco favorável a Viktor Orbán.

A líder da CDU alemã, Annegret Kramp-Karrenbauer, sucessora de Angela Merkel, defendia o congelamento da filiação do Fidesz no PPE, argumentando que enquanto o partido não "restabelecer totalmente a confiança, não poderá haver adesão plena normal". O presidente da Comissão Europeia, o conservador luxemburguês Jean-Claude Juncker, afirmou numa entrevista a uma rádio alemã que deu instruções ao PPE para expulsar o partido do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán.

A decisão de hoje é o resultado de um conjunto de ações nos últimos anos, de desafio aos valores do partido, nomeadamente "a liberdade de expressão, científica e de educação". Além disto, o PPE exige esclarecimentos sobre o encerramento da Universidade Central de Budapeste. Muito recentemente, Orbán lançou na Hungria uma campanha de desinformação, que visava a política de imigração europeia, apontando diretamente o presidente da Comissão Europeia e seu companheiro de partido, Jean-Claude Juncker.

O levantamento da suspensão ficará dependente do cumprimento de um conjunto de condições impostas pelo partido, nomeadamente a retirada "imediata" de todos os "cartazes e de outros materiais de propaganda utilizados na campanha de fake news contra o presidente Jean-Claude Juncker".

No acordo que esteve em cima da mesa, a presidência do PPE exigiu ao Fidesz e ao seu líder que "reconheça plenamente" e compreenda "os danos" causados pela referida campanha, e se comprometa a "evitar tais atos no futuro".

A decisão, "com efeitos imediatos", propõe que "o Fidesz não tenha quaisquer direitos de partido filiado. O Fidesz não terá qualquer direito de voto nos encontros do partido e não terá direito de propor candidatos para os lugares", lê-se no acordo que foi levado a discussão.

O texto propõe ainda um comité de avaliação, presidido pelo antigo presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, que irá ficar com a responsabilidade de monitorizar a implementação daquelas "medidas básicas".

Em declarações ao DN, antes da reunião, o vice-presidente do PPE, Paulo Rangel, admitia que a expulsão seria um caminho possível, embora considerasse que "não se pode criticar quem viola o Estado de direito, sem depois conceder-lhe os instrumentos do Estado de direito, para que ele se defenda".

"O nosso objetivo é também pedagógico", salientou o centrista Nuno Melo, considerando importante, nesta fase, "chamar Viktor Orbán às boas práticas, aos bons valores e aos bons princípios e tentar fazer que ele perceba o óbvio", isto é, que "ser parte da União Europeia não dá apenas direitos, mas implica obrigações".

PSD e CDS estão entre os promotores de uma iniciativa "pedagógica" para forçar o político húngaro a cumprir regras da democracia e liberdade, tendo sido subscritores da carta que desencadeou o processo que culmina hoje na suspensão do Fidesz da maior família política europeia.