May mandatada para renegociar. UE diz que não há nada para renegociar

Câmara dos Comuns aprovou duas das sete emendas a votação nesta terça-feira: uma mandata Theresa May para renegociar acordo do Brexit com a UE27, sem backstop incluído, outra rejeita - embora sem força jurídica - um cenário de no deal Brexit a 29 de março. Primeira-ministra renova convite ao diálogo e líder do Labour, Jeremy Corbyn, diz que agora já aceita conversar com o governo.

A câmara dos Comuns aprovou nesta noite a emenda apresentada pelo deputado conservador Graham Brady, no sentido de mandatar a primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, para voltar a Bruxelas e renegociar o acordo do Brexit com a UE, procurando "soluções alternativas", sem backstop incluído. Das sete emendas submetidas e aceites a votação pelo speaker do Parlamento britânico, John Bercow, a de Brady e outra foram as únicas aprovadas. 317 deputados votaram a favor e 301 votaram contra. A diferença foi de 16 votos, numa sessão que, mais uma vez, ficou marcada pelos gritos de Bercow: "Order", "Lock the Doors", "Division", "Clear the Lobby", "The Noes Have it, the noes have it", "Unlock", etc.

A outra emenda aprovada foi a apresentada pela conservadora Carolina Spelman, com o apoio do trabalhista Jack Dromey, no sentido de se impedir, pura e simplesmente, um no deal Brexit. 318 deputados votaram a favor, 310 contra. A diferença é de oito votos. O resultado foi lido, no imediato, como uma derrota para a primeira-ministra Theresa May, que sempre disse não poder retirar de cima da mesa um cenário de saída sem acordo. Apesar da mensagem política, esta emenda carece de força jurídica.

A emenda Brady contava com o apoio da própria primeira-ministra britânica Theresa May. Entre os deputados que tinham anunciado antecipadamente que iriam apoiar a emenda apresentada pelo deputado conservador, líder do chamado comité 1922 do Partido Conservador no Parlamento de Westminster, estiveram os rebeldes conservadores eurocéticos. "Decidimos de forma coletiva apoiar a emenda Brady com base nas promessas feitas pela primeira-ministra, especialmente no que toca ao acordo de retirada e de que o backstop permanece o pior problema. Um voto na emenda Brady é um voto para ver se a primeira-ministra consegue um acordo que funcione", declarou, pouco antes da votação das emendas, Steve Baker, vice-presidente do European Research Group, think tank que representa pelo menos meia centena de deputados do Partido Conservador.

Também antes da votação, já a Bloomberg tinha noticiado que a Comissão Europeia preparara um comunicado a reafirmar que o acordo do Brexit não está aberto a renegociação. Falando em Chipre, onde decorreu a cimeira dos líderes dos países do Sul da União Europeia, o presidente de França, Emmanuel Macron, insistiu que o acordo atual (chumbado pela câmara dos Comuns no passado dia 15) "é o melhor acordo possível. E não é renegociável". Incluindo no ponto do backstop (mecanismo de salvaguarda destinado a evitar o regresso de uma fronteira física entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda após a saída do Reino Unido da UE e a respeitar o chamado acordo de paz de Sexta-Feira Santa). Aos jornalistas, em Nicósia, onde também esteve o primeiro-ministro António Costa, o chefe do Estado francês admitiu que o no deal Brexit é agora o cenário mais provável. "Ninguém quer que ele aconteça, mas todos devem preparar-se para que isso aconteça" no dia 29 de março.

"Não há apetite para renegociação na UE. A negociação não vai ser fácil. Mas esta câmara deixou claro o que exige para aprovar um acordo de retirada. Este Parlamento disse também que não quer sair sem acordo. Ser contra uma saída sem acordo não é suficiente para impedir uma saída sem acordo", declarou a primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, numa primeira reação ao resultado da votação. A chefe do governo reafirmou o seu convite ao líder do Labour, Jeremy Corbyn, para dialogar e, em conjunto, tentar chegar a um acordo de saída da UE. "Estamos preparados para nos encontrarmos com a senhora e dialogar", respondeu o líder trabalhista, depois de constatar que os deputados rejeitaram a hipótese de um no deal Brexit.

Reagindo ao resultado da votação, o líder dos liberais democratas, Vince Cable, constatou que os deputados votaram em posições que, entre si, são contraditórias. Visivelmente exaltado, o líder parlamentar do Partido Nacionalista Escocês, Ian Blackford, acusou Theresa May de, nesta noite, ter "rasgado o Acordo de Sexta-Feira Santa", uma vez que, à luz do mesmo, o backstop é necessário. O líder parlamentar do Partido Unionista Democrático da Irlanda do Norte, Nigel Dodds, discordou que a posição votada no Parlamento e assumida por May vá contra o Acordo de Sexta-Feira Santa. E aproveitou para notar a ausência dos deputados do Sinn Féin no Parlamento britânico, que por serem contra a união da Irlanda do Norte ao Reino Unido recusam ocupar os seus lugares em Westminster. Luiz Saville Roberts, do Plaid Cymru, partido galês, considerou que nem May nem Corbyn estão a desemprenhar os seus cargos de forma apropriada.

Num comunicado oficial, o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, martelou: "O backstop é parte do acordo de retirada e o acordo de retirada não está aberto a renegociação. As conclusões do Conselho Europeu de dezembro são muito claras sobre este ponto." Ao mesmo tempo notou "a ambição do Parlamento do Reino Unido em evitar um cenário de no deal", indicou que continuam em curso "as preparações para todos os desfechos, incluindo o de um no deal" e manifestou abertura da parte da UE para avaliar - e aprovar por unanimidade - um eventual pedido de extensão do artigo 50.º por parte do Reino Unido.

Questionado sobre a declaração de Tusk, o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, Boris Johnson, respondeu que as duas partes estão em negociação e que não é surpreendente que a UE esteja a resistir a uma renegociação. Johnson, ex-correspondente em Bruxelas durante vários anos, propôs nesta semana, num artigo publicado no Daily Telegraph, a solução "freedom clause" ("cláusula da liberdade") - uma cláusula em que ficaria estabelecido que o Reino Unido poderia, a qualquer momento, já depois de ter saído da UE, pôr um ponto final ao backstop.

Em Nicósia, o primeiro-ministro português, citado pela Lusa, afirmou: "Considero que há uma ilusão que não se deve desenvolver no Reino Unido no sentido de se pretender transferir para a Europa problemas políticos internos. Essa não é uma boa solução." António Costa, que falava após a cimeira dos líderes dos países do Sul da União Europeia, sublinhou: "Se há quem no Reino Unido pretenda organizar um segundo referendo, então que organize o referendo; se há quem queria fazer eleições, então que se façam eleições. Mas não coloquem sob a União Europeia um ónus que não pode ser o seu. Fizemos um acordo e a senhora [Theresa] May festejou esse acordo."

O chefe do governo português manifestou ainda para reafirmar que o no deal Brexit seria o pior dos cenários. "Há que evitar uma saída descontrolada do Reino Unido e foi feito um acordo que já tem duas declarações interpretativas para que ninguém tenha dúvidas. Mas não se pode reabrir um processo com base numa suspeição de que se pretende montar uma armadilha, ou atravessar o Reino Unido. Espero que este acordo seja aprovado ou, melhor ainda, que o Reino Unido decida manter-se na União Europeia."

A votação na câmara dos Comuns foram ainda, nesta terça-feira, a emenda apresentada pelo líder do Labour, Jeremy Corbyn, que pretendia evitar a possibilidade de um Brexit sem acordo e defendia uma espécie de união aduaneira. O resultado da votação para esta emenda dos trabalhistas: 327 votos contra e 296 votos a favor. A diferença foi de 31 votos. Corbyn, que falhou em tirar Theresa May do poder através da moção de censura que apresentou - e perdeu - no passado dia 16, contra o governo conservador, sempre insistiu que, para aceitar qualquer tipo de diálogo com Downing Street sobre um novo acordo do Brexit, primeiro o cenário de no deal Brexit tinha de ser descartado. May - e a UE também - lembraram que isso não é simplesmente possível.

A emenda apresentada pelo Partido Nacionalista da Escócia (SNP), que pedia a extensão do artigo 50.º do Tratado de Lisboa e exigia que a Escócia não saísse da União Europeia (visto ter votado contra isso no referendo de 2016), teve 327 votos contra e 39 a favor. A diferença foi de 288 votos. A emenda proposta por Dominique Grieve, sobre dar seis dias aos deputados para debater e votar em diferentes alternativas de Brexit, foi rejeitada por 321 votos contra e 301 votos favor. A diferença foi de 20 votos. A seguir à emenda de Grieve, seguiu-se a votação da emenda apresentada por Yvette Cooper, deputada do Labour e líder do comité parlamentar para o Brexit.

A emenda da deputada trabalhista pedia uma extensão do prazo do artigo 50.º até ao final de 2019, em caso de a chefe do governo britânico Theresa May não conseguir garantir um acordo até 26 de fevereiro. Na prática, Yvette Cooper queria evitar uma saída da União Europeia sem acordo a 29 de março. Posta a votação, a proposta da deputada trabalhista foi derrotada por 321 votos contra e 298 a favor. A diferença foi de 23 votos. 14 dos votos contra vieram de deputados rebeldes do próprio Labour. Na semana passada, o negociador chefe da UE para o Brexit, Michel Barnier, tinha deixado um aviso aos deputados britânicos: "Parece haver agora uma maioria nos comuns para travar um no deal [Brexit], mas a oposição a um no deal não impede que um no deal aconteça no [dia 29] de março."

Depois de Yvette Cooper, foi a vez de a também trabalhista Rachel Reeves ver a sua emenda votada. Esta proposta defendia o adiamento do Brexit se nenhum acordo fosse alcançado até ao final de fevereiro, mas não especifica durante quanto tempo. Foi rejeitada com 322 votos contra e 219 a favor. A diferença foi de 32 votos. Seguiu-se, em sexto lugar, antes da emenda submetida por Graham Brady, a votação da proposta apresentada por Caroline Spelman, deputada conservadora e ex-ministra do Ambiente, com o apoio do trabalhista Jack Dromey. Esta emenda ia no sentido de impedir, pura e simplesmente, uma saída do Reino Unido da UE sem acordo. E, como referido, foi aprovada.

No final do dia, o resumo é uma espécie de baralha e volta a dar: Theresa May quer renegociar o Brexit com Bruxelas e a UE27 para conseguir uma saída com acordo aprovada pelo Parlamento britânico. A UE, com a França de Emmanuel Macron à cabeça, é contra qualquer reabertura do acordo para renegociação. E em apoio da Irlanda contra a remoção do backstop do acordo. O impasse mantém-se, A incerteza também. E o relógio continua a contar. Faltam dois meses para o Brexit. Ou não?

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