Paquistão. Parlamento pede enforcamento público de violadores de crianças

Resolução aprovada não é vinculativa e Governo já disse que não a iria seguir, apesar de ter sido o ministro dos Assuntos Parlamentares a apresentar a proposta. Tema divide um país em que os abusos sexuais de menores se sucedem.

O parlamento do Paquistão aprovou esta sexta-feira uma resolução em que se pede o enforcamento público de assassinos e violadores condenados, provocando uma reação rápida de organizações de direitos humanos e do próprio governo paquistanês.

A resolução não vinculativa surge após uma série de casos de abuso sexual infantil que provocaram indignação e tumultos em todo o Paquistão nos últimos anos.

Assassinos e violadores de crianças "não devem receber apenas a pena de morte por enforcamento, devem ser enforcados publicamente", disse Ali Muhammad Khan, ministro de assuntos parlamentares do Paquistão, que apresentou a resolução na assembleia nacional.

"O Corão ordena-nos que um assassino seja enforcado", acrescentou Khan.

Embora a maioria dos legisladores tenha aprovado a resolução, a ministra dos Direitos Humanos Shireen Mazari enfatizou que não era patrocinada pelo governo.

A resolução "sobre enforcamentos públicos foi além das fronteiras do partido, e não é uma resolução patrocinada pelo governo, mas um ato individual. Muitos de nós opõem-se, o nosso Ministério da Direitos Humanos opõe-se", escreveu no Twitter Mazari, em que também partilhou reações idênticas de outros colegas de governo, como foi o caso do ministro da Ciência e Tecnologia.

Os abusos sexuais de crianças são um problema sério no Paquistão, com casos graves a sucederem-se.

Em outubro de 2018, as autoridades enforcaram um violador de crianças num caso infame em Kasur, perto de Lahore, que provocou protestos em todo o país.

Nesse caso, a vítima de seis anos, Zainab Fatima Ameen, foi atacada por um homem de 24 anos que confessou a violação e o assassinato.

As autoridades de Kasur também descobriram uma enorme rede de pedofilia em 2015. Num escândalo que abalou o país, soube-se que pelo menos 280 crianças foram abusadas sexualmente por um grupo que chantageou os pais, ameaçando divulgar vídeos dos abusos.

A Amnistia Internacional manifestou já a sua preocupação com a resolução, enquanto pede ao Paquistão que se concentre em melhores proteções contra o abuso infantil, inclusive através de julgamentos justos, sem recorrer à pena de morte.

"Os enforcamentos públicos são atos de crueldade e não têm lugar numa sociedade que respeita os direitos", afirmou a Amnistia em comunicado.

As organizações de direitos humanos há muito instam o Paquistão a restabelecer uma moratória à pena de morte, que foi levantada após o massacre da Escola Pública do Exército em Peshawar em 2014, que matou 151 pessoas, a maioria estudantes.

"Não há evidências empíricas para mostrar que enforcamentos públicos são um travão ao crime ou atuam na proteção do bem-estar psicossocial das crianças", disse Sarah Belal, diretora executiva do Justice Project Pakistan, um grupo sem fins lucrativos que faz campanha contra a pena de morte.

Em março de 2016, o Paquistão introduziu uma lei criminalizando a agressão sexual contra menores, pornografia infantil e tráfico. Anteriormente, apenas atos de violação e sodomia eram puníveis por lei.

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