ONU aponta execuções extrajudiciais e desaparecimentos forçados na Venezuela

O Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (EACDH) apontou esta quarta-feira possíveis execuções extrajudiciais por parte das forças de segurança e vários casos de desaparecimentos forçados durante os protestos contra o Governo na Venezuela.

"O EACDH chegou à conclusão de que as forças de segurança usaram suas armas de serviço durante as manifestações, causando a morte de 27 manifestantes", de acordo com o relatório definitivo sobre a violência cometida entre 01 de abril e 31 de julho, período em que morreram 124 pessoas.

As Nações Unidas recordaram que as armas de fogo nunca devem ser empregadas para dispersar uma manifestação e que o disparo indiscriminado contra uma multidão sempre é ilegal.

"É homicídio intencional usar armas de fogo e outras armas menos letais, a menos que seja estritamente inevitável para proteger a vida humana, contrariando a norma internacional, equivalendo ao uso excessivo da força e, possivelmente, execução extrajudicial", assinalou o relatório.

Das 124 mortes relacionadas com as manifestações que o Ministério Público investigou, as forças de segurança são responsáveis por pelo menos 46, sendo duas por inalação de gás lacrimogéneo, duas pelo impacto dos invólucros do gás lacrimogéneo, 27 por arma de fogo e 15 por balas de borracha e outras armas.

Diante dos abusos documentados, o Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos pede ao Conselho de Direitos Humanos e à Assembleia-Geral da ONU que considerem "adotar medidas" para evitar uma maior deterioração das liberdades fundamentais na Venezuela e solicita que Caracas dê ao EACDH acesso novamente ao país.

O Alto Comissário para os Direitos Humanos da ONU, Zeid Ra'ad al-Hussein, criticou a recém-criada Comissão da Verdade, Justiça e Paz estabelecida pela Assembleia Constituinte venezuelana, eleita a 30 de julho.

"A Comissão (...) não cumpre os critérios básicos de transparência e imparcialidade, que são essenciais para investigações independentes, e que não devem ter motivações políticas sobre as violações e os abusos de direitos humanos", disse Zeid Ra'ad al-Hussein.

O organismo da ONU, que publicou a 08 de agosto as conclusões preliminares da sua investigação, realizou 135 entrevistas a testemunhas no Panamá e em Genebra, já que não tem acesso ao país.

O EACDH registou, além disso, "vários casos de desaparecimentos forçados", uma forma particularmente agravada de detenção arbitrária, mas pôde determinar o paradeiro de todas as pessoas cujos casos foram documentados.

De acordo com a organização não-governamental Fórum Penal Venezuelano, 5.051 pessoas, incluindo 410 crianças, foram detidas entre 01 de abril e 31 de julho, sendo que neste período permaneceram presas 1.383 pessoas.

Pelo menos 609 civis presos tiveram de comparecer diante de tribunais militares, geralmente aquelas pessoas consideradas opositores do Governo do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro.

Em quase todos os casos de detenção, as forças de segurança submeteram as pessoas, incluindo crianças, a uma ou mais formas de tratamento cruel, não humano ou degradante, equivalentes em vários casos a atos de tortura, segundo a ONU.

O organismo da ONU confirma que os casos mais graves foram da responsabilidade do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (SEBIN), da Direção-Geral da Contrainteligência Militar (DGCIM) e da Guarda Nacional Bolivariana (polícia militarizada).

Muitos presos foram espancados por todo o corpo, incluindo os órgãos genitais, e um homem foi algemado, suspenso sobre um tanque de água por nove horas e espancado sem interrupção.

Outras pessoas sofreram queimaduras de cigarros, foram obrigadas a ajoelhar-se por um longo período de tempo ou ouvir músicas pró-governamentais e 'slogans' por horas.

Em casos mais graves, foram utilizadas descargas elétricas, mas o EACDH também documentou casos em que as forças de segurança empregaram gás lacrimogéneo e outros produtos químicos em espaços confinados ou os utilizaram diretamente nas vias respiratórias dos presos para estimular a sua asfixia.