Obiang anuncia amnistia para todos os presos políticos e diálogo com a oposição

Presidente da Guiné-Equatorial, ex-colónia espanhola que desde 2014 é membro da CPLP, fez publicar decreto a anunciar a amnistia de presos políticos no país e o início de um processo de diálogo com a oposição.

"Garanto uma amnistia total a todos os cidadãos condenados pelos tribunais... por delitos políticos no exercício da sua atividade, que estejam ou não a cumprir sentença", refere o decreto presidencial de Obiang, que está no poder desde 1979. A amnistia será garantida a todas as pessoas "privadas da sua liberdade ou impedidas de exercer os seus direitos políticos" e deverá "permitir uma participação vasta dos atores políticos".

A amnistia era uma das condições da oposição para encetar um diálogo com Obiang sobre o futuro da Guiné-Equatorial, país que foi aceite como membro da CPLP em 2014, apesar das acusações constantes contra o regime, sobretudo de corrupção e violação dos direitos humanos. Cinco partidos políticos sinalizaram a sua disponibilidade para participar num diálogo nacional se forem garantidas condições de segurança.

Obiang assinou e publicou aquele decreto depois de convocar, para entre os dias 16 e 21 deste mês, em Malabo, uma mesa de diálogo político. Nesta, poderiam participar ativistas políticos exilados e partidos políticos que ainda não estão legalizados.

Tal diálogo ocorrerá, segundo o chefe do Estado da Guiné-Equatorial, "entre o governo e os partidos políticos legalizados, atores e ativistas políticos de dentro e da diáspora, sociedade civil e confissões religiosas, sem limitações impostas por um pena ou sentença judicial".

O regime do presidente da Guiné-Equatorial, que chegou ao poder após um golpe contra o tio, Francisco Macías, acusou a oposição, tanto a que se encontra dentro do país, como a que está fora, de estar na origem do golpe falhado de dezembro contra si. O ministro da Segurança Nacional de Obiang, Nicolás Obama Nchama, afirmou que, a 24 de dezembro, um grupo de mercenários do Chade, Sudão e República Centro-Africana tinha entrado nas cidades de Kie Osi, Ebebiyin, Mongomo, Bata e Malabo para atacar o presidente.

O principal partido da oposição, o agora ilegalizado Cidadãos para a Inovação (CI), denunciou a morte de um dos seus militantes na prisão. Juan Obama Edú, de 41 anos, estava preso desde fevereiro e, segundo a formação, foi torturado na cadeia até à morte.

Edú foi detido por um incidente registado antes das eleições legislativas de novembro, nas quais o CI foi a única da oposição a conseguir representação. "Não lhe prestaram assistência médica, quando esta manhã estava morrendo, e simularam que o levavam ao médico", afirmou o líder do CI, Gabriel Nsé Obiang Obono, citado pelos media internacionais.

Em dezembro do ano passado, numa passagem por Lisboa, para uma reunião da CPLP, o presidente da Câmara dos Deputados da Guiné-Equatorial, Gaudencio Mohaba Messu, garantiu não haver presos políticos no seu país.

"Falam de pressão política no meu país, mas quero dizer que não há um só preso político nas prisões no meu país, pelo menos, no mínimo, há dez anos", afirmou na altura o responsável, citado pela Lusa.

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