Novo referendo ao Brexit? Os argumentos a favor de John Major e contra de Münchau

O antigo primeiro-ministro conservador John Major, que esteve em Downing Street de 1990 a 1997, defende que o governo britânico deve revogar unilateralmente o artigo do Tratado de Lisboa de forma a travar a saída do Reino Unido da União Europeia, e lançar um novo debate e fazer um novo referendo ao Brexit.

"A escolha entre um 'mau acordo' e um 'não acordo' não é uma que o nosso país deva aceitar. Uma democracia madura deve estar preparada para manter o status quo até alcançarmos o maior consenso nacional possível. Nenhuma verdadeira democracia devia negar uma escolha considerada ao seu povo", escreveu Major num artigo de opinião no Sunday Times.

A ideia de uma saída sem acordo é comparada por Major a saltar de um precipício. "O custo para o nosso bem-estar seria pesado e prolongado. Os benefícios próximos de zero. Todos os lares - ricos ou pobres - ficariam piores durante muitos anos. Saltar de um precipício nunca tem um final feliz", indicou.

Os argumentos de Major a favor de um novo referendo são vários. Desde logo, lembra as mentiras do campo do Brexit. "As promessas fáceis feitas pelos defensores do Brexit foram reveladas como as fantasias que sempre foram. Todos os eleitores - queiram eles "sair" ou "ficar" - sentem-se enganados, ignorados e completamente aterrados por todo o processo", indicou, defendendo que os britânicos estão agora numa "posição melhor para compreender o que deixar a União Europeia vai significar para o Reino Unido".

Depois é claro em considerar "absurdo" o argumento dos que dizem que um segundo referendo seria "desrespeitoso" para os eleitores que já fizeram a sua escolha em 2016 e "uma traição". E questiona: "Como é que pedir ao povo para fazer uma decisão baseada em factos pode alguma vez ser uma traição da democracia?" Major lembra também que 63% daqueles que podiam votar não votaram ou votaram para ficar na União Europeia. "37% dos eleitores dificilmente constitui a esmagadora 'vontade do povo' de que falam". Segundo o ex-primeiro-ministro, a verdadeira traição é não propor um segundo referendo mas prometer uma utopia social e económica que não acontecerá.

Defendendo a primeira-ministra britânica, que apesar de ter votado para ficar na União Europeia está a liderar o processo para sair, Major diz que Theresa May "não merece o veneno pessoal" que lhe é dirigido ou o "mau humor" dos colegas "que passaram de aduladores a pretensos assassinos"

Quanto à oposição trabalhista, o conservador não poupa críticas, acusando Jeremy Corbyn de acrescentar "pouco ou nada ao debate europeu" e agora dizer que eleições gerais são a única solução. "Como as coisas estão, os líderes conservador e trabalhista iriam ambos fazer campanha pelo Brexit. Por isso o país teria que enfrentar outra campanha eleitoral - que seria sem dúvida ainda mais divisora que a última - antes de o Parlamento acabar precisamente onde começou. Como é que isso serviria o interesse nacional?".

"No meio do caos, é sensível fazer uma pausa e pensar. Rever todas as opções possíveis e procurar um consenso maioritário", escreveu Major. "O único caminho sensato para o governo é revogar o artigo 50 e suspender a decisão de partir. Isto pode ser politicamente desconfortável, mas qualquer disrupção política de curto prazo torna-se insignificante quando comparada com os danos de longo prazo que podem desfazer o nosso país como um todo."

Münchau é contra adiar o processo

Na semana da votação decisiva sobre o acordo do Brexit no Parlamento britânico e a pouco mais de três meses do final do prazo previsto para a saída do Reino Unido da União Europeia, esgrimem-se argumentos a favor e contra a realização de um segundo referendo. Se para John Major essa é a única saída possível, para o economista liberal Wolfgang Münchau, colunista do Financial Times, essa é uma hipótese que Bruxelas deve rejeitar desde já.

Num artigo publicado hoje no DN, Münchau defende que a União Europeia deve interferir "ativamente no debate no Reino Unido, a fim de inclinar a balança das probabilidades a favor do acordo de saída proposto por Theresa May". Para tal, defende duas coisas: "afirmar a disponibilidade da UE para renegociar a declaração política para que esta permitisse diferentes hipóteses para a futura relação" e "uma decisão política para descartar uma extensão do prazo de 29 de março para o Brexit, exceto para dar mais tempo para a ratificação". Na prática, limitar as opções a um "Brexit com acordo ou sem acordo" e recusar a hipótese de um segundo referendo.

"Se os deputados se opuserem à saída sem acordo e a UE retirar da mesa a hipótese de não haver Brexit, então, voilà, acabamos com um acordo", escreve, defendendo que a UE "tem um interesse indiscutível na aprovação do acordo negociado".

Segundo Münchau, há quatro grandes riscos em relação a um segundo referendo. Primeiro, nada garante que o Brexit não ganharia outra vez. "A UE deve levar em conta os danos à sua reputação se o Reino Unido votasse a favor do Brexit duas vezes", escreve. Segundo, Bruxelas não se pode associar ao que alguns consideram antidemocrático - um segundo referendo ignorando os resultados do primeiro. O terceiro risco seria uma "vitória estreita, inconclusiva ou contestada" que poderia significar a eleição de um grupo grande de eurocéticos nas europeias que acabariam por "fortalecer a franja radical". Finalmente, o quarto risco é o de déjà vu, com o economista a dizer que um partido pró-Brexit poderá relançar todo o processo quando chegar ao poder.

Os deputados britânicos votam esta terça-feira o acordo e May não tem garantido o apoio suficiente.