Bruxelas oferece 6 mil euros aos Estados-membros por cada migrante que acolham

O executivo comunitário esclareceu esta terça-feira em que vão consistir os "centros controlados" de migrantes e as plataformas regionais de desembarque em países terceiros, propostas formuladas em junho pelos líderes dos 28 na cimeira da UE.

De acordo com a nota da Comissão Europeia, os "centros controlados" terão como função melhorar o processo de distinção entre pessoas necessitadas de proteção internacional e migrantes em situação irregular e sem direito a permanecer na UE, acelerando os regressos.

Os centros seriam geridos pelo Estado-Membro de acolhimento, com o pleno apoio da UE e das agências da UE, tendo uma natureza temporária ou pontual, em função da localização, e teriam todas as despesas cobertas pelo orçamento comunitário.

Aqueles disponibilizariam um apoio operacional total, com equipas de desembarque compostas de guardas de fronteira europeus, peritos em matéria de asilo, agentes de regresso e de segurança, e ficariam responsáveis por um processamento "rápido, seguro e eficaz" dos casos, que permita reduzir o risco de movimentos secundários e acelerar o processo para determinar o estatuto da pessoa em causa.

A proposta comunitária oferece ainda um "pleno apoio financeiro aos Estados-Membros voluntários, a fim de cobrir todos os custos operacionais e com infraestruturas", bem como um apoio financeiro de 6.000 euros por pessoa aos Estados-Membros que aceitem a transferência daqueles que desembarcam.

A fim de testar o conceito, a Comissão Europeia pretende, assim que possível, lançar uma fase-piloto, com uma abordagem flexível.

Em 29 de junho, o primeiro-ministro, António Costa, disse que Portugal não é candidato a acolher centros controlados.

"A Comissão fornecerá igualmente um ponto de contacto central para coordenar as operações entre os Estados que participam nos esforços de solidariedade, como medida provisória até que possa ser estabelecido um verdadeiro sistema no atual contexto de reformas do Sistema Europeu Comum de Asilo", esclarece a nota da instituição.

Para além da criação de centros de controlo, os dirigentes da UE convidaram a Comissão a explorar em parceria com países terceiros o conceito de convénios regionais de desembarque, em estreita colaboração com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional de Migração (OIM).

O objetivo dos convénios regionais de desembarque consiste em permitir o desembarque rápido e seguro das pessoas socorridas em ambos os lados do Mediterrâneo, em conformidade com o direito internacional, e um processo pós-desembarque responsável.

De acordo com a Comissão Europeia, estas parcerias regionais permitiriam reduzir o número de vítimas mortais no mar e garantir o desembarque ordenado e previsível, controlado pelo ACNUR e a OIM.

Estas organizações ajudarão a garantir que aqueles que desembarcam possam beneficiar de proteção se dela necessitarem, designadamente através de programas de reinstalação, ou venham a ser repatriados para os seus países de origem se não necessitarem de proteção.

"A UE está pronta para fornecer apoio financeiro e operacional, a fim de cobrir os custos das atividades de desembarque e de pós-desembarque, para a gestão das fronteiras com equipamento, formação e outras formas de apoio", precisa ainda o comunicado.