Mercosul lança ameaça de expulsão à Venezuela

Bloco exige respeito pela separação de poderes e cumprimento do calendário eleitoral. Oposição quer destituir juízes do Supremo.

A pressão intensificou-se ontem sobre o presidente Nicolás Maduro e o seu governo com mais de 50 organizações não governamentais venezuelanas a pedirem a "demissão imediata" dos magistrados do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), por este se ter atribuído as funções do Parlamento, medida que na prática equivale à sua dissolução. E no plano externo, o Mercosul ativou a chamada "cláusula democrática", exigindo a Maduro que se respeite a separação de poderes no país, ou este poderá ser expulso da organização.

O TSJ justificara a sua linha de atuação com o facto de três deputados terem sido acusados de fraude eleitoral e do Parlamento "desrespeitar" anteriores decisões daquele órgão. O Parlamento é controlado pela oposição ao regime chavista e Maduro tem procurado neutralizar a sua ação por todos os meios.

Os três deputados suspenderam o mandato, mas ainda assim o TSJ anunciou a perda de poderes legislativa do Parlamento para no sábado voltar atrás na decisão. A oposição considerou a atuação do TSJ equivalente a um "golpe de Estado" e anunciou para amanhã o início do processo de destituição dos magistrados da ala constitucional do Tribunal Supremo de Justiça. "Estes magistrados, que causaram um golpe de Estado, não podem ficar impunes", afirmou um dos vice-presidentes da Assembleia Nacional venezuelana, Freddy Guevara.

Além de ter ativado a "cláusula democrática", o Mercosul exige às autoridades venezuelanas o cumprimento do calendário eleitoral previsto, nomeadamente a realização de regionais para os cargos de governadores das províncias e respetivos parlamentos, que devem ocorrer no primeiro semestre do corrente ano. E no próximo ano deverão realizar-se presidenciais.

Numa declaração conjunta adotada em Buenos Aires, onde se reuniram, os responsáveis pela diplomacia da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai pediram ainda a Maduro que liberte "os presos políticos".

Constituído pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, além da Venezuela, que foi suspensa devido à situação política interna, o Mercosul advertiu Maduro de que, a não se retomar um normal funcionamento das instituições democráticas, o país poderia acabar por ser expulso da organização. "Está iniciado um processo que pode culminar na expulsão, mas procuramos ainda um instrumento facilitador para uma solução positiva", declarou o ministro dos Negócios Estrangeiros brasileiro, Aloysio Nunes.

Para Susana Malcorra, a responsável da diplomacia argentina, país na presidência do Mercosul, "é certo que se voltou atrás em algumas decisões (...), mas a separação de poderes não está a funcionar" na Venezuela.

A "cláusula democrática", também conhecida como Protocolo de Ushuaia, do nome da cidade argentina onde o documento foi assinado em 1998, estipula que, havendo consenso entre os países membros, realizar-se-ão consultas entre estes e o Estado em questão. Na ausência de uma solução, podem ser aplicadas sanções económicas e, no limite, o país ser afastado da organização. A cláusula só foi ativada uma vez, em 2012, contra o Paraguai, sob a presidência do populista de esquerda Fernando Lugo.

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