Maurícia quer as ilhas que britânicos não descolonizaram e nas quais EUA têm base militar

Começaram na segunda-feira as audiências no Tribunal Internacional de Justiça, em Haia, para que este se pronuncie sobre a legalidade do que os britânicos fizeram em 1965, ao separar as Ilhas Chagos da Maurícia, a qual se tornou independente de Londres três anos depois.

Na altura, os britânicos pagaram três milhões de libras à Maurícia pelo arquipélago composto por sete atóis formados por 60 ilhas tropicais. Os navegadores portugueses deram o nome de Bassas de Chagas ao arquipélago que passou das mãos dos franceses para britânicos nos primeiros anos do século XIX, tal como a ilha Maurícia.

O caso foi levado à sala de audiências pelo antigo presidente e primeiro-ministro da Maurícia, Anerood Jugnauth, de 88 anos, agora com o cargo honorífico de "ministro mentor" no governo liderado pelo filho Pravind.

"A escolha que enfrentámos não foi escolha: foi a independência com a separação [do arquipélago de Chagos] ou não independência com a separação de qualquer maneira", disse Jugnauth ao painel de 15 juízes.

"Mais de 50 anos depois da independência, o processo de descolonização da Maurícia continua incompleto", concluiu o antigo estadista.

O representante britânico, Robert Buckland, disse ao tribunal que deveria recusar-se a emitir uma opinião sobre o assunto. Para Londres, o palco adequado são as negociações bilaterais.

Em 2017, a Maurícia pediu à Organização das Nações Unidas que pedisse uma opinião consultiva do Tribunal Internacional de Justiça sobre a legalidade da decisão da era colonial britânica.

Apesar da oposição do Reino Unidos e dos EUA, que considera a base de Diego Garcia um ativo militar vital, a Assembleia Geral da ONU encaminhou o assunto para Haia. Numa derrota diplomática de Londres, a moção recolheu 95 votos favoráveis e apenas 15 contra.

Nos próximos dias mais de 20 partes, incluindo a União Africana, vão ser ouvidas. Não há data prevista para o tribunal se pronunciar.

Os Estados Unidos arrendaram a maior ilha Chagos, Diego Garcia, desde 1966 e construíram uma base aérea. Ao mesmo tempo, toda a população de cerca de 1.500 pessoas foi forçada a sair, a maior parte para Maurícia ou Seicheles, numa operação que passou ao lado dos media, do Congresso norte-americano e do Parlamento britânico.

Em 2016, o Reino Unido renovou o contrato de aluguer de Diego Garcia até 2036 e declarou que os ilhéus expulsos não teriam permissão para regressar.

A base de Diego Garcia é de enorme importância geoestratégica para os EUA. Tornou-se entretanto uma base da Força Aérea e da Marinha, mas também da CIA.

Teve um papel importante na Guerra do Golfo, na invasão ao Iraque em 2003 e na guerra no Afeganistão, pelo que os norte-americanos não estarão dispostos a abrir mão da base.

Esse não é, contudo, um problema para os maurícios. Port Louis reconhece "a existência da base e aceita a sua continuidade no erspeito pela lei internacional", disse Jugnauth em Haia.

Como curiosidade refira-se que, sob ocupação ocidental, a Maurícia recebeu vários nomes: Cirne (Portugal), Maurício (Países Baixos, em honra do príncipe Maurício de Nassau), Ilha de França (França), Maurício (Reino Unido).
Com a independência passou a República de Maurício, e é também conhecido em Portugal como Maurícia, e até Maurícias.

Maurício/a inclui a ilha Rodrigues (nome do seu descobridor, o piloto Diogo Rodrigues) e outras dependências, e inscreve-se geograficamente nas Ilhas Mascarenhas (nome do navegador português Pedro Mascarenhas), que inclui a francesa Reunião.