Luta de egos dentro do PAIGC ameaça estabilidade política guineense
"Estas eleições são cruciais para o processo de estabilização do país". A afirmação, do politólogo guineense Rui Jorge Semedo, denuncia a urgência da Guiné-Bissau romper com o ciclo recente de seis governos em cinco anos de mandato do presidente cessante, José Mário Vaz.
"É preciso que os eleitores tenham a capacidade de conseguir eleger um presidente capaz de desatar os vícios do país. Se não se conseguir ter sucesso com estas eleições, pode levar ao agravamento da instabilidade política que tem marcado a história recente da nossa democracia. O país pode desintegrar-se não só do ponto de vista político mas também da cooperação internacional", afirma Semedo ao Plataforma, lembrando que "o país depende financeira e materialmente de apoio externo até para financiar o seu Orçamento Geral de Estado".
O arranque da campanha eleitoral para as presidenciais do próximo domingo, 24 de novembro, que conta com 12 candidatos, não poderia ter começado de forma mais singular, com dois primeiros-ministros e dois governos em exercício.
Um ambiente de especial tensão política resultado da ação do presidente em exercício, José Mário Vaz, que apesar de já ter terminado o mandato a 23 de junho, demitiu o Governo de Aristides Gomes, saído das legislativas de 10 de março, e nomeou outro liderado por Faustino Imbali.
Uma singularidade que durou poucos dias, com o executivo de Imbali a demitir-se face à pressão internacional, liderada pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO). Sob ameaça de "pesadas sanções", a CEDEAO, que mediara em junho a continuação de José Mário Vaz enquanto presidente interino, sem poder interferir na governação até às eleições deste domingo, advertiu o presidente cessante de que qualquer tentativa de usar as forças armadas para impor um ato ilegal seria considerada "um golpe de Estado".
A instabilidade política tem marcado a jovem democracia da Guiné-Bissau, um país onde já ocorreram quatro golpes de Estado e o assassinato de um presidente (Kumba Ialá). Depois da abertura ao multipartidarismo, em 1991, nunca um governo chegou ao fim do mantado e o presidente cessante, José Mário Vaz, foi o primeiro a cumprir o mandato de cinco anos. Pelo caminho nomeou e exonerou seis governos.
Decisões que lhe valem duras críticas. Fernando Jorge Cardoso, professor universitário especialista em assuntos africanos, chama a atenção para o tipo de instabilidade vivida no país nos últimos cinco anos: "Não estamos a falar de guerra civil, não estamos a falar de revolta em quartéis. Estamos a falar de desentendimentos partidário-palacianos, estamos a falar de egos de pessoas que pertencem ao mesmo partido [Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC)] mas que não se dão ou formam grupos diferentes uns dos outros e depois cada um procura exercer o seu poder de influência da forma mais simples que existe numa democracia institucional, mesmo frágil como é a da Guiné-Bissau, que é bloqueando, bloqueando, bloqueando", explica.
"O tipo de instabilidade política que a Guiné-Bissau passou no consulado de José Mário Vaz foi este tipo de turbulência política", afirma o professor universitário, bem diferente da ocorrida antes, "envolvendo violência física e golpes de Estado", salienta.
Forças armadas fora da disputa política
Uma mudança que se deve ao facto de as Forças Armadas se terem mantido fora da disputa política durante os últimos cinco anos, naquilo que Luís Barbosa Vicente considera "uma grande vitória". "As Forças Armadas já perceberam que o seu papel é a defesa da integridade territorial e não a política", defende ao Plataforma o guineense, que vive em Portugal.
Fernando Jorge Cardoso lembra que "os movimentos de libertação nacional das antigas colónias portuguesas tiveram sempre uma estrutura em que a parte militar era simultaneamente a parte política do ponto de vista das lideranças". Uma situação que, refere, após as independências, levou a "uma mistura entre os dirigentes políticos e militares". Por isso, sustenta, "quando dizemos os militares saíram das casernas, acho que essa não é análise correta. Acho que os militares foram movimentados por político-militares que estavam no poder político".
Uma situação que o chefe das Forças Armadas guineenses, Biaguê Na Ntan, garantiu que não voltará a acontecer. "As Forças Armadas da Guiné-Bissau não se vão envolver na política e nem estão interessadas em fazer golpe", afirmou o general, em plena campanha eleitoral, a 16 de novembro, durante as cerimónias do dia das Forças Armadas guineense.
Perante elementos do Governo e do corpo diplomático, Biaguê Na Ntan assegurou que as Forças Armadas "vão respeitar a Constituição da República, submetermo-nos ao poder político. Posso-vos garantir, tranquilizem o povo da Guiné-Bissau: A partir de hoje nenhum militar vai sair à rua para fazer golpe de Estado".
A Constituição, mais precisamente a necessidade de clarificação de alguns dos seus artigos, é precisamente uma das questões que os analistas políticos ouvidos pelo Plataforma colocam na agenda política guineense no curto prazo.
Rui Jorge Semedo defende que "um dos grandes problemas que atrofia a Guiné-Bissau são algumas clarificações que é necessário fazer na Constituição". "Não conseguindo o próximo presidente ter a clareza de saber os seus limites e se não funcionar como ponte entre os dois órgãos máximos de soberania - a presidência e o Governo - isso pode criar um ambiente desfavorável à agenda do país no sentido da estabilidade para depois então se pensar em desenvolvimento económico e social".
Fernando Jorge Cardoso alerta também para a necessidade de rever dois artigos. "Há um preceito na Constituição que diz que o Presidente da República pode presidir a sessões do governo e, para o fazer, não precisa de ser convidado pelo primeiro-ministro. Isto é absurdo", afirma.
Por outro lado, "o Presidente da República tem o poder de não dar posse a membros indicados pelo primeiro-ministro. Isto não pode ser por estados de alma. A não ser que a pessoa indicada tenha problemas com a justiça ou com o fisco, ele está em condições de ocupar o cargo se for indicado pelo chefe de governo. A Constituição é omissa sobre as condições de recusa. Têm de ser especificadas".
No entanto, os dois analistas reconhecem as dificuldades em avançar com a revisão durante o Governo de Aristides Gomes, eleito a 10 de março deste ano. Sem maioria, o PAIGC conquistou apenas 47 dos 101 lugares da Assembleia Nacional Popular e teve de chegar a acordo com a APU de Nuno Nabiam para formar maioria para governar.
No entanto, para avançar com uma revisão constitucional, é necessário reunir uma maioria qualificada. "Mesmo que a APU apoie, não vejo as outras bancadas políticas disponíveis para viabilizar certas reformas", refere o politólogo Rui Jorge Semedo.
"Não sei se vai acontecer, mas espero que aconteça e que os próprios partidos, independentemente das suas divisões, aprendam com esta lição [o mandato de José Mário Vaz]", afirma o professor universitário Fernando Jorge Cardoso.
João Conduto, guineense a viver em Portugal mas com fortes laços ao país, lembra que "a Constituição da Guiné foi feita à imagem do presidente Nuno Vieira, um poderoso chefe militar que tinha uma visão de Estado diferente da que tem José Mário Vaz". "Aquela franja legal que permite ao Presidente da República intervir sempre que assim entender não me parece que seja de continuar, é preciso haver revisão constitucional nesse sentido. Acho que isso é consensual", defende Conduto.
Sendo o atual Governo de maioria do PAIGC, a vitória nas presidenciais de Domingos Simões Pereira, líder do partido, não é vista como garantia de estabilidade política nem por Rui Jorge Semedo nem por Fernando Jorge Cardoso. E ambos indicam o exemplo de José Mário Vaz, candidato do PAIGC às presidenciais de 2014, mas que durante o seu mandato nomeou e exonerou seis chefes de governo.
"José Mário Vaz era do PAIGC e todos os primeiros-ministros nomeados durante o seu consulado era do PAIGC. A instabilidade está dentro do próprio PAIGC", defende Fernando Jorge Cardoso. "Não basta pertencer ao mesmo partido para garantir um período de estabilidade, depende das fações e do poder intrínseco das pessoas que estamos a falar", diz ainda.
"No entanto, percebe-se muito claramente que, entre os 12 candidatos, Domingos Simões Pereira é o que pode dar um mínimo de segurança para o Governo poder ter mais tempo de vida", sublinha Rui Jorge Semedo. O politólogo guineense arrisca mesmo que em caso de vitória de José Mário Vaz, Umaro Sissoco Embaló, Carlos Gomes Júnior ou Nuno Nabiam, o governo de Aristides Gomes será de curta duração.
Já João Conduto e Luís Barbosa Vicente veem em Domingos Simões Pereira uma garantia de estabilidade. "Sendo Domingos Simões Pereira uma pessoa com visão de Estado e com um projeto claríssimo, teremos seguramente um período de estabilidade. O Governo poderá então governar e ter condições para trabalhar e construir progresso", afirma João Conduto.
Opinião partilhada por Barbosa Vicente: "A coabitação institucional vai ser muito importante e caso o DSP ganhe tenho quase a certeza absoluta que a situação política se vai pacificar, vamos entrar num ritmo de estabilidade e de desenvolvimento muito concreto".
Entre a esperança e as dúvidas, são mais de 880 mil os eleitores guineenses que este domingo vão escolher, entre 12 candidatos, qual o futuro chefe de Estado do país. Caso nenhum obtenha maioria, a segunda volta está já marcada para 29 de dezembro.