Kavanaugh eleito para o Supremo entre protestos. E agora?

Com a confirmação de Brett Kavanaugh pelo Senado, o Supremo Tribunal fica com uma maioria de juízes conservadores. Casos sobre temas que dividem a sociedade norte-americana, do aborto à imigração, dos direitos LGBT ao redesenho dos círculos eleitorais e a eventual proteção a Trump podem fazer parte da agenda do Supremo.

Brett Kavanaugh foi aprovado este sábado como juiz do Supremo Tribunal dos EUA pelo Senado norte-americano com 50 votos a favor e 48 contra.

A votação começou ao som de manifestantes que conseguiram aproximar-se das portas da galeria. "Vocês são uma vergonha", gritou uma voz feminina, "vocês são uma vergonha", gritou outra voz masculina. O vice-presidente dos EUA, Mike Pence, que presidiu à votação, teve que pedir a intervenção da segurança por diversas vezes. Fazendo breves pausas.

À porta do Capitólio, milhares de pessoas juntaram-se em protesto contra o nomeado pelo presidente dos EUA, o qual chegou a ser alvo de uma investigação do FBI por acusações de abusos sexuais que surgiram contra si.

O líder democrata no Senado, Chuck Schumer, disse na sexta-feira que Brett Kavanaugh, de 53 anos, representa "uma jurisprudência conservadora de extrema-direita, longe do que os americanos comuns acreditam". Já o líder republicano Mitch McConnell considerou-o um dos candidatos "mais impressionantes e surpreendentemente qualificados da história do país".

Um juiz escolhido por Donald Trump para cumprir uma agenda conservadora ou, como Kavanaugh disse perante os senadores sobre o papel do Supremo Tribunal, um "árbitro imparcial"?

Para já não há processos que se adivinhem controversos entre os 38 na agenda do Supremo Tribunal, cujo ano judicial começou na segunda-feira. No entanto, é de esperar que novos e sensíveis casos subam ao Supremo, em resultado de apelos provenientes dos tribunais inferiores.

Aborto

Há várias batalhas legais em curso sobre as leis estaduais que restringem o aborto e que podem chegar ao Supremo. Uma delas, no Arcansas, proíbe a interrupção da gravidez induzida por medicamentos. Outra, no Iowa, proíbe o aborto a partir do momento em que um batimento cardíaco fetal é detetado.

Noutro tema relacionado com o aborto, há litígios decorrentes porque alguns estados querem interromper os reembolsos à Planned Parenthood (organização sem fins lucrativos que fornece serviços de saúde sexual, incluindo abortos) no âmbito do programa de seguro Medicaid.

Os setores mais progressistas estão preocupados com a possibilidade de, perante a análise de um desses casos, a maioria acabe por reverter uma decisão do próprio Supremo sobre o tema, Roe vs. Wade. No caso decidido em 1973 o direito ao aborto foi reconhecido.

Em depoimento perante o Senado, Kavanaugh disse que o caso Roe foi "um importante precedente do Supremo e que foi reafirmado muitas vezes".

O histórico judicial de Kavanaugh sobre o aborto é escasso, embora no ano passado tenha feito parte de um coletivo de juízes que emitiu uma ordem a impedir que uma imigrante ilegal de 17 anos detida no Texas pudesse realizar um aborto. Também no ano passado, num discurso proferido no American Enterprise Institute, defendeu o juiz William Rehnquist, que votou vencido no caso Roe.

Direitos LGBT

Outra questão que se espera regressar ao tribunal é se certos tipos de empresas podem recusar o serviço a casais gay por causa de objeções religiosas ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Em junho, o Supremo deu razão a um pasteleiro do Colorado, que alegou o seu catolicismo e recusou-se a fazer um bolo de casamento para dois homens. O pasteleiro havia sido condenado pelo tribunal do Colorado.


A questão da recusa de serviços para casais homossexuais pode estar de volta num caso que envolve uma florista cristã do estado de Washington que também se recusou a vender flores para uma cerimónia de casamento gay.

Outra questão que pode chegar ao tribunal com sede em Washington é o direito das pessoas transgénero a prestarem serviço militar.
Por duas vezes Donald Trump tentou impor pela lei uma proibição, mas os tribunais bloquearam a decisão da Casa Branca.

Quando questionado sobre os direitos dos homossexuais, Kavanaugh escusou-se a discutir as suas opiniões sobre o assunto. Nos seus 12 anos como juiz, Kavanaugh não esteve envolvido em nenhum caso relacionado.

Imigrantes


Sobre a imigração, o caso que poderá chegar ao topo da justiça é o plano de Trump em acabar com o programa de proteção a centenas de milhares de crianças imigrantes que entraram nos EUA de forma ilegal.

Criado por Barack Obama em 2012, a Ação Diferida para a Imigração Infantil, ou DACA​, foi a resposta presidencial à incapacidade de o Senado aprovar um programa semelhante, DREAM, durante 11 anos. Trump anunciou o fim do programa, mas os tribunais impediram, até agora, que a decisão presidencial entre em vigor.

Equidade do voto

Um esquema de duvidosa ética a que os partidos norte-americanos (em especial o republicano, mas não é seu exclusivo) se dedicam desde há muitos anos é a redistribuição dos eleitores em círculos eleitorais com o objetivo de aumentar os ganhos (conhecido como gerrymandering, do governador Elbridge Gerry).

Em junho, o Supremo votou a favor das alterações introduzidas na Carolina do Norte e no Texas, mas não decidiram se este princípio viola os direitos constitucionais dos eleitores.

Os democratas alegam que a prática dos republicanos ajudou o partido de Trump a manter o controlo da Câmara dos Representantes e de várias câmaras estaduais.

Trump

Os democratas temem ainda que Kavanaugh atue como escudo protetor do presidente. É que, na eventualidade de algum processo sair da investigação do procurador especial Robert Mueller sobre o conluio de Moscovo com a campanha de Donald Trump, o Supremo terá a palavra.

"Devia ter anunciado que iria pedir escusa nalgum caso que envolva o presidente que o nomeou", comentou o senador Angus King.

Campo de batalha

Kavanaugh é o segundo juiz nomeado por Donald Trump, depois de Neil Gorsuch. Desta forma, há cinco juízes do campo conservador (Gorsuch e Kavanaugh juntaram-se ao presidente do Tribunal John Roberts, Clarence Thomas e Samuel Alito. Do campo nomeado por presidentes democratas estão Ruth Bader Ginsburg, Stephen Breyer, Sonia Sotomayor e Elena Kagan.

Prova de que a nomeação para os mais altos cargos da justiça é um campo de batalha político foi a nomeação de Gorsuch. Em fevereiro de 2016, o juiz Antonin Scalia morreu e o presidente Barack Obama nomeou um substituto, Merrick Garland.

No entanto, a maioria republicana no Senado anunciou que devia ser o presidente eleito a fazer a designar o juiz e que não iria ouvir o Garland. Em consequência, o Supremo esteve mais de um ano com oito juízes.

Um dos juízes mais conservadores

O Washington Post analisou cerca de 200 decisões do juiz Kavanaugh e 3000 dos seus colegas no tribunal de segunda instância do Distrito de Colúmbia.

Conclusão: "A nossa análise mostra que o seu registo judicial é significativamente mais conservador do que o de quase todos os outros juízes do tribunal. Isso não significa que ele será o juiz mais conservador do Supremo Tribunal, mas sugere fortemente que não é um moderado."

Brett Kavanaugh, de 53 anos, já sabe há muito o que é estar no centro da controvérsia. Em 2003, o presidente George W. Bush nomeou-o para o tribunal de segunda instância do Distrito de Colúmbia, mas já na altura os senadores democratas opuseram-se e só três anos depois é que iniciou funções no tribunal.

Kavanaugh, que os democratas apelidaram de "Forrest Gump republicano", trabalhou na Casa Branca com W. Bush e fez parte da equipa de relatores da investigação do procurador Kenneth Starr sobre o escândalo que envolveu o presidente Bill Clinton e a estagiária Monica Lewinsky.

Durante o processo de audição no Senado, Kavanaugh foi acusado de ter abusado sexualmente de três mulheres. Uma delas, a psicóloga Christine Blaisey Ford, prestou um depoimento perante o Comité Judicial do Senado.