Tribunal escocês recusa travar já a suspensão do Parlamento britânico

Um tribunal de Edimburgo escusou-se, esta sexta-feira, a travar - para já - a suspensão do parlamento britânico pedida pelo primeiro-ministro, Boris Johnson, e autorizada pela rainha Isabel II na última quarta-feira. O parlamento ficará suspenso durante cinco semanas, a partir de um dia ainda por determinar - mas que será obrigatoriamente entre 9 e 12 de setembro - até 14 de outubro.

Nesse período, Boris Johnson diz querer "apresentar uma nova agenda legislativa nacional ousada e ambiciosa para a renovação do país após o 'Brexit'". Mas o anúncio foi recebido com fúria pelos deputados, que prometeram usar todas as figuras legais disponíveis para bloquear a suspensão, que dizem não ser mais do que uma forma de impedir a ação dos parlamentares nas semanas anteriores à data prevista para o Brexit, a 31 de outubro.

"Não considero que tenha sido demonstrado que há uma necessidade de suspensão provisória ou interdição provisória a ser concedida neste momento. Uma audiência substantiva está marcada para sexta-feira, 6 de setembro, antes da primeira data possível para a suspensão do Parlamento", justificou o juiz Raymond Doherty, do tribunal Court of Session, em Edimburgo, que ainda assim, decidiu antecipar a audiência para terça-feira.

A ação foi apresentada por mais de sete dezenas de deputados britânicos e membros da Câmara dos Lordes, pró-europeus, que alegaram que o primeiro-ministro agiu de forma ilegal e antidemocrática. Entre os subscritores estão deputados do Labour, independentes, do Partido Nacionalista Escocês, e até a líder dos Liberais Democratas, Jo Swinson. A petiçãofoi apresentada no tribunal de Edimburgo devido ao facto de este não interromper a atividade para férias, ao contrário do homólogo inglês.

Joanna Cherry, uma das subscritoras, já veio dizer que a decisão não se prende com os argumentos apresentados. "O juiz quer ouvir toda a argumentação na terça-feira e isso é uma vitória para nós", afirmou.

Também o governo de Boris Johnson já reagiu, saudando a decisão do tribunal e garantindo que os deputados não estão impedidos de escrutinar o processo de saída do Reino Unido da União Europeia.

Mas este promete ser apenas o primeiro episódio da batalha jurídica em torno da suspensão do parlamento britânico.

O antigo primeiro-ministro John Major afirmou-se esta sexta-feira disponível para apoiar uma ação judicial contra a suspensão da atividade parlamentar. "Prometi que, se o primeiro-ministro suspendesse o parlamento para impedir que os deputados se opusessem aos planos do 'Brexit', eu pediria um controlo judicial da sua ação. Tendo em vista a iminência da suspensão, e para evitar duplicação de esforços e ocupar o tempo do Tribunal por meio da repetição, pretendo solicitar a permissão do tribunal para intervir na ação já iniciada por Gina Miller, em vez de iniciar um processo separado", anunciou hoje.

Primeiro-ministro entre 1990 e 1997, John Major pertence ao partido Conservador de Boris Johnson, mas opõe-se à saída do Reino Unido da União Europeia e defende um novo referendo.

A empresária Gina Miller apresentou uma ação, na quinta-feira, para impedir a suspensão do Parlamento britânico, procurando declarar ilegal o parecer do Governo que resultou na autorização da Rainha, e anunciou, já hoje, que foi marcada para 5 de setembro uma audiência no tribunal superior de Londres.

Além desta e da ação que corre em Edimburgo, há ainda uma terceira, em Belfas.

Outras duas ações, uma em Edimburgo, e outra em Belfast, estão em curso para tentar inverter a suspensão do Parlamento durante cinco semanas, a partir de um dia a determinar entre 09 e 12 de setembro até 14 de outubro.