Tribunal diz que No Deal não ameaça processo de paz na Irlanda do Norte

A decisão dos juízes de Belfast surge um dia depois de um tribunal da Escócia ter declarado ilegal o pedido de suspensão do Parlamento feito por Boris Johnson à rainha Isabel II

Um tribunal da Irlanda do Norte considerou, esta quinta-feira, que não um No Deal Brexit não afeta o processo de paz na Irlanda do Norte. Na véspera, em Edimburgo, na Escócia, os juízes de outro tribunal decidiram que a suspensão do Parlamento, pedida por Boris Johnson à Rainha Isabel II, é ilegal. Isto depois de um tribunal de Londres, em Inglaterra, já ter decidido também que o pedido do primeiro-ministro está conforme a lei. A decisão final, já depois de o governo ter recorrido, caberá ao Supremo Tribunal britânico na próxima terça-feira.

Em Belfast, os juízes analisaram três queixas num só caso, argumentando os queixosos que um No Deal Brexit a 31 de outubro iria minar os Acordos de Sexta-Feira Santa assinados entre o Reino Unido e a Irlanda. Um dos autores desta ação legal, noticia o Guardian, é Raymond McCord, defensor de longa data de vítimas do terrorismo, cujo filho foi assassinado por paramilitares unionistas em 1997. O bacsktop, mecanismo de salvaguarda destinado a evitar o regresso de uma fronteira física entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda depois do Brexit, é o ponto mais controverso do acordo do Brexit. Boris Johnson tem reafirmado, várias vezes, que quer substituí-lo e obter um novo acordo. A queixa relativa à legalidade da suspensão do Parlamento foi excluída por se considerar que o assunto já está a ser julgado noutros tribunais.

Citado pelo mesmo jornal, esta quinta-feira, Boris Johnson recusou ter mentido à Rainha Isabel II para conseguir a suspensão do Parlamento (desde dia 9 de setembro até 14 de outubro). "Claro que não [menti]. O tribunal de Inglaterra concorda connosco mas o Supremo Tribunal ainda terá que decidir. Nós precisamos do discurso da Rainha, precisamos de continuar e de fazer várias coisas a nível nacional", declarou, sublinhando que "o Parlamento terá tempo para falar sobre um acordo do Brexit antes e depois do Conselho Europeu de 17 e 18 de outubro". Apesar de tudo, até agora, ainda ninguém sabe quais são as alternativas de Boris e dos brexiteers radicais do Partido Conservador ao backstop. O presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, numa conferência de imprensa que deu esta quinta-feira em Bruxelas, assegurou: "Até agora posso dizer que o Reino Unido não propôs quaisquer alternativas, algo que seja legalmente credível e trabalhável. Não é possível ter um acordo sem o backstop".

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