Puigdemont é candidato apesar das ameaças de Rajoy

Mariano Rajoy avisou esta terça-feira que se o Parlamento da Catalunha permitir que Carles Puigdemont vote a partir de Bruxelas irá recorrer dessa decisão junto do Tribunal Constitucional. O Parlament tem hoje a sessão inaugural da nova legislatura e contará com a ausência de oito deputados independentistas - três deles encontram-se detidos em Madrid e cinco estão exilados na capital belga, pendendo sobre si um mandado de detenção em Espanha.

O primeiro-ministro espanhol deixou claro, num encontro informal com jornalistas, que o seu governo irá recorrer ao Constitucional de qualquer ato administrativo que não seja legal, como a delegação de voto na sessão parlamentar de hoje por parte de Puigdemont e dos quatro ex-conselheiros que com ele estão em Bruxelas.

Sobre a questão da presidência da Generalitat - cujo debate de investidura tem de realizar-se até dia 31 -, Rajoy defendeu que a solução para normalizar a situação na Catalunha é os independentistas, que detêm a maioria no Parlament, apresentarem um candidato "limpo". E defendeu que as outras duas opções - apresentar Puigdemont como candidato ou um nome com processos judiciais pendentes - passam uma "má mensagem". A segunda hipótese é uma alusão a Oriol Junqueras, líder da ERC e ex-vice-presidente da Generalitat, detido desde novembro.

Estes avisos não surtiram efeito na Catalunha, pois Junts per Catalunya e ERC anunciaram ao início da noite terem chegado a acordo para a apoiar a investidura de Puigdemont como presidente da Generalitat e de votar já hoje o nome Roger Torrent para a liderança da Mesa do Parlament. Torrent, da ERC, tem a sua eleição garantida, mesmo que não possa contar com a delegação de voto dos oito deputados eleitos ausentes, pois os Comuns já anunciaram a sua abstenção em qualquer cenário.

A sessão de hoje vai ser marcada também pelas fortes medidas de segurança, após os Mossos d"Esquadra terem dado ordem para encerrar o Parque da Cidadela, onde fica o Parlament. A Assembleia Nacional Catalã havia convocado uma manifestação para o local.

O futuro de Carles Puigdemont ainda não é assim tão claro. Os juristas do Parlamento catalão, num documento de 21 páginas, afastaram a possibilidade de o ex-presidente da Generalitat ser reconduzido no cargo por via telemática, pois alegam que a investidura deve ser presencial. Dúvidas que a ERC também já mostrou ter, enquanto que o Junts per Catalunya defende que os juristas estão a ir além das suas funções e que a ainda presidente do Parlament, Carme Forcadell, acordou com o secretário-geral da instituição e um dos seus juristas, Xavier Muro, que os temas da investidura seriam decididos pela Mesa.

O grupo Coordinació d"Advocats Catalans, que conta com mais de 300 juristas e advogados, defendeu a legalidade de uma investidura à distância, alegando que esta é possível segundo a lei internacional, espanhola e catalã. O coletivo cita o regulamento do Parlament, que no seu artigo 146, dizem, descreve que a sessão de investidura "não exige presença física" do candidato, "porque exigi-la poderia ser um impedimento do exercício do direito fundamental à participação política".

Na verdade existem precedentes na cena política espanhola. Em junho, a deputada do PP e primeira secretária do Congresso, Alícia Sànchez-Camacho, votou telematicamente na moção de censura apresentada pelo Podemos contra o governo de Mariano Rajoy pois tinha sido operada. Durante o seu período de recuperação, a deputada foi ainda autorizada pelo PP a participar nas reuniões da Mesa do Congresso, que prevê o sistema telemático desde 2011.

Mas a investidura de Puigdemont tem agora um novo contratempo, pois a a CUP - a terceira força do bloco independentista - afirmou que pode condicionar o seu eventual apoio a que este, como dirigente do PDeCAT, assuma a responsabilidade pelo caso Palau, no qual o seu antigo partido (o CDC, que em 2016 deu origem ao PDeCAT) foi condenado na segunda-feira por cobrar 6,6 milhões de euros em comissões ilegais.