Presidente moçambicano e líder da Renamo assinam Acordo de Paz e Reconciliação
O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, e o líder da Renamo (maior partido da oposição) assinaram hoje, em Maputo, o Acordo de Paz e Reconciliação Nacional.
O pacto, que encerra formalmente, meses de violência armada no país, foi rubricado na Praça da Paz, na presença de cinco chefes de Estado africanos e dignitários estrangeiros, incluindo a secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação portuguesa, Teresa Ribeiro, e da alta representante da União Europeia para a Política Externa, Federica Mogherini.
A cerimónia foi também testemunhada por milhares de populares, incluindo crianças, muitos dos quais trajando "t-shirts" com a frase "Paz definitiva".
O entendimento formalizado esta terça-feira segue-se à assinatura pelos dois líderes do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares, no dia 01 deste mês, no Parque Nacional da Gorongosa, província de Sofala, centro de Moçambique.
A assinatura é o corolário de negociações que se vinham desenrolando desde 2015, entre o Governo moçambicano e a Renamo (Resistência Nacional Moçambicana), para acabar com a violência armada opondo as Forças de Defesa e Segurança moçambicanas e o braço armado da Renamo.
A violência, acompanhada com ataques a veículos em alguns troços da principal estrada do país, foi desencadeada pela recusa da Renamo em aceitar a derrota nas eleições gerais de 2014.
No âmbito das negociações que resultaram no acordo hoje assinado, a Assembleia da República de Moçambique aprovou um novo pacote legislativo sobre a descentralização, que inclui a eleição de governadores provinciais nas eleições gerais de 15 de outubro.
O entendimento contempla igualmente o Desarmamento, Desmobilização e Reintegração do braço armado da Renamo e a integração dos seus oficiais em postos de chefia nas Forças de Defesa e Segurança.
O acordo de paz e reconciliação nacional será o terceiro entre as duas partes, uma vez que, além do Acordo Geral de Paz de 1992, que acabou com uma guerra civil de 16 anos, foi assinado em 05 de setembro de 2014 o acordo de cessação das hostilidades militares, que terminou, formalmente, com meses de confrontação na sequência de diferendos sobre a lei eleitoral.
Após a assinatura do acordo de 2014, o braço armado da Renamo e as Forças de Defesa e Segurança moçambicanas voltaram a envolver-se em confrontos, na sequência da recusa do principal partido da oposição em reconhecer os resultados das eleições gerais de 2014.
O Governo português considerou que a assinatura do Acordo de Paz e Reconciliação entre o Governo moçambicano e a Renamo é "um desenvolvimento fundamental" para a paz e prosperidade de Moçambique.
O Governo afirmou ter assistido "com grande satisfação" à assinatura do acordo, num comunicado divulgado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português momentos após a assinatura do acordo-
"Este acordo, fruto de um longo processo negocial, é um desenvolvimento fundamental na construção da paz e para a prosperidade de todo o povo moçambicano", lê-se na nota do Palácio das Necessidades.
Portugal, acrescentou o comunicado, "congratula Moçambique por este passo determinado para o desenvolvimento do país e para o regular funcionamento do sistema democrático".
O executivo de Lisboa reiterou ainda o seu "empenho em apoiar as autoridades moçambicanas no novo ciclo que hoje se inaugura", apelando ao "envolvimento ativo da comunidade internacional na consolidação da paz e na promoção do bem-estar e da segurança do povo moçambicano".