Presidente do supremo suspende decisão de libertar Lula e outros presos

O presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Dias Toffoli, suspendeu esta quarta-feira à noite a decisão de libertar o ex-presidente Lula da Silva e os restantes arguidos presos no âmbito do processo Lava Jato.

A decisão que abria a porta à libertação fora tomada esta tarde pelo juiz Marco Aurélio Mello, com o argumento de que os arguidos detidos, apesar de terem visto a sua pena confirmada por tribunal superior, ainda têm recursos pendentes.

A lei brasileira -- tal como a portuguesa -- tem por princípio que uma pena efetiva só deve ser cumprida após transito em julgado do processo, e este só acontece após findos todos os recursos possíveis.

Cerca de cinco horas após a decisão de Marco Aurélio Mello, o presidente do Supremo revogou a decisão do colega, em resposta a um requerimento com caráter de urgência interposto pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, noticia O Globo.

Na sua argumentação, Dias Toffoli lembra que o plenário do Supremo, em outubro de 2016, decidiu que as penas em causa deveriam começar a ser cumpridas a partir da data da condenação da segunda instância.

"A decisão já tomada pela maioria dos membros da Corte deve ser prestigiada pela Presidência. E é por essas razões, ou seja, zeloso quanto à possibilidade desta nova medida liminar contrariar decisão soberana já tomada pela maioria do Tribunal Pleno, que a Presidência vem a exercer o poder geral de cautela atribuído ao Estado-Juiz", escreveu o presidente do Supremo.

Toffoli considerou ainda que desta forma se evita a "grave lesão à ordem e à segurança públicas". Isto porque, nas palavras daprocuradora-geral, "seria permitida a soltura, talvez irreversível, de milhares de presos com condenação proferida por tribunal".