O jogo de May: ou há acordo ou há um longo adiamento do Brexit

Os deputados britânicos votaram por 312 votos a favor e 308 contra a emenda ao governo para impedir a ameaça de uma saída sem acordo da União Europeia no dia 29, um dia depois de terem derrotado pela segunda vez o acordo de saída da primeira-ministra, Theresa May, com Bruxelas. Mais tarde, May indicou o sentido de voto contra a moção do próprio governo, agora emendada. Mas o tiro saiu pela culatra: 11 membros do governo abstiveram-se e uma votou a favor. No final de contas, 321 deputados votaram a favor e 278 contra em nova derrota para a chefe do governo.

A moção do governo declara que o Parlamento rejeita a saída da UE sem um acordo a 29 de março, mas observa que sair sem um acordo continua a ocorrer por defeito, a menos que um acordo seja finalizado, permitindo que isso aconteça em data posterior. Mas foi a emenda proposta por Caroline Spelman votada em primeiro lugar. A emenda da deputada conservadora é, sem tirar nem pôr, igual a outra aprovada em janeiro.

Enquanto a moção do governo afirma que "esta Câmara recusa aprovar deixar a UE sem um acordo de retirada e sem um quadro para a futura relação em 29 de março de 2019; e observa que ficar sem acordo continua a ser o princípio geral da lei do Reino Unido e da UE, a menos que esta Câmara e a UE ratifiquem um acordo", a emenda de Spelman - que a deputada tentou retirar à última hora mas que a cossignatária Yvette Cooper manteve - diz apenas que a Câmara rejeita que o Reino Unido abandone a União Europeia sem um acordo de retirada e sem um quadro para as relações futuras". Acabou aprovada por quatro votos, apesar de os conservadores terem instruções para votar contra.

De seguida foi posta à votação a emenda do chamado compromisso de Malthouse, que pede a extensão do artigo 50.º até 22 de maio e um período de transição até 30 de dezembro de 2021. Isto é, um período de transição mais alargado do que o previsto. Mas esta hipótese ou outra qualquer que envolva um período de transição sem um acordo concluído é impossível de se concretizar, como os diplomatas e políticos europeus têm reiterado. "A única base legal para a transição é o acordo de saída. Não haver acordo significa não haver transição", declarou o negociador-chefe da UE para o Brexit, o francês Michel Barnier.

A emenda, que foi proposta pelo conservador Damian Green, foi derrotada com 374 votos contra e 164 a favor.

Uma saída sem acordo é tudo o que empresários e mercados financeiros temem, uma vez que as suas consequências podem ser caóticas para o país. O ministro do Ambiente, Michael Gove, que tomou a vez de uma afónica Theresa May, disse que dezenas de milhares de empresas não estão preparadas para uma saída sem acordo.

A moção não tem força legal pelo que, em última análise, não impede um hard Brexit. Mas abriu a porta à votação desta quinta-feira sobre o pedido de extensão do artigo 50.º à UE, de forma a adiar o Brexit até se encontrar uma solução.

O que se passou na Câmara dos Comuns, com o líder da bancada conservadora a dar uma indicação de voto à moção emendada do governo - para votar contra o governo, quando antes May tinha declarado que o voto era livre -, escandalizou membros do governo e deputados de várias bancadas, como a liberal-democrata Layla Moran. "Irresponsável. Inacreditável. Que loucura", escreveu.

Em consequência, a secretária de Estado das Pensões, Sarah Newton, que votou a favor da moção do governo, demitiu-se.

A única diferença perante mais uma derrota política e o desconcerto entre a liderança do governo e os seus pares foi a rouquidão. Theresa May começou por dizer que iria "repetir o que já disse antes" e, ato contínuo, a Câmara soltou uma interjeição de desalento. A tal ponto que o seu presidente, John Bercow, teve de intervir com o seu proverbial "order!".

May prosseguiu: "O que permanece é que por defeito se sai no dia 29, a não ser que haja algo novo. Um segundo referendo põe em causa a frágil confiança do povo para com esta casa", comentou. "A moção que vamos apresentar irá definir a escolha fundamental que esta casa tem pela frente. Se a Câmara encontrar uma forma, nos próximos dias, de apoiar um acordo, isso permitiria ao governo procurar uma curta extensão técnica limitada ao artigo 50.º para dar tempo para aprovar a legislação necessária e ratificar o acordo alcançado com a UE. Mas permitam-me que seja clara: uma extensão técnica tão curta só é passível de ser proposta se tivermos um acordo em vigor. Por conseguinte, a Câmara tem de compreender e aceitar que, se não estiver disposta a apoiar um acordo nos próximos dias, e como não está disposta a apoiar a saída sem um acordo em 29 de março, então está a sugerir que terá de haver uma extensão muito maior do artigo 50.º. Uma tal extensão exigiria, sem dúvida, que o Reino Unido realizasse eleições para o Parlamento Europeu em maio de 2019. Penso que esse não seria o resultado correto. Mas a Câmara tem de enfrentar as consequências das decisões que tomou", concluiu.

Ou seja, para Theresa May, as opções que restam são: ou o Parlamento vota até dia 20 no seu acordo ou tem de pedir um longo adiamento do Brexit.

Um companheiro de partido, o pró-europeu Guto Bebb, reagiu de pronto: "Minutos depois de perder as votações fundamentais sobre esta questão, o governo decidiu lançar uma nova falsa ameaça. O esforço para transformar uma extensão necessária e sensata ao Brexit num bicho-papão que assustará os deputados e vai pô-los em sentido é irresponsável e nada edificante."

No entanto, um propalado terceiro (e até quarto) voto no acordo pode não chegar a realizar-se, porque o presidente do Parlamento pode não permiti-lo. "Não é necessária uma resposta agora, mas será tomada uma decisão sobre esse assunto no momento oportuno. Agradeço à senhora deputada por me ter recordado que pode ser necessária uma decisão", declarou em resposta à deputada trabalhista Angela Eagle, sobre se está em conformidade com as regras da Câmara dos Comuns que uma proposta de resolução seja apresentada repetidamente, mesmo depois de rejeitada.

John Bercow pode impedir mais uma votação sobre o acordo da primeira-ministra, uma vez que este já foi rejeitado por duas vezes pelos deputados nesta sessão legislativa (que dura por norma um ano). "Uma moção ou uma emenda que seja a mesma, em substância, que uma matéria decidida durante uma sessão não pode ser novamente apresentada durante essa mesma sessão", estatui o regimento (Erskine May, na página 397), como nos indica a Sky News.

O grupo de deputados conservadores que pertence ao European Research Group, liderado por Jacob Rees-Mogg, deu sinais de que podem votar a favor do acordo que por duas vezes rejeitaram, na condição de que Theresa May se demita. "Resta-me escolher entre um acordo que odeio ou não haver Brexit", disse o deputado Simon Clarke. Outros, não identificados, sinalizaram ao BuzzFeed que podem votar o acordo favoravelmente em troca da liderança.

Após Theresa May ter falado, foi a vez do líder da oposição, Jeremy Corbyn. "A primeira-ministra disse que a escolha era entre o seu acordo ou não haver acordo. Em 24 horas, o Parlamento rejeitou de forma decisiva ambos", disse. O trabalhista anunciou de seguida que nos próximos dias vai realizar uma série de reuniões "com membros desta Câmara para encontrar uma solução de compromisso que possa ter apoio parlamentar. Isto significa fazer o que a primeira-ministra falhou durante dois anos, procurar um consenso sobre o caminho a seguir".

Na votação desta quinta-feira à moção do governo sobre a extensão do Brexit os deputados têm nova oportunidade para apresentar emendas. Uma que o speaker vai apreciar é a emenda H, que articula o pedido de adiamento do Brexit ao Conselho Europeu a um referendo em que os britânicos escolham entre "sair da UE nos termos determinados pelo Parlamento ou manter a adesão do Reino Unido na UE".