Nyusi rejeita envolvimento no caso das dívidas ocultas quando era ministro da Defesa

O presidente de Moçambique, Filipe Nuysi, esteve esta semana em Portugal para participar na IV Cimeira Portugal-Moçambique, no Fórum de Negócios Portugal-Moçambique, no Fórum Euro-África da Nova School of Business and Economics e para receber na Câmara Municipal de Viseu a chave daquela cidade.

"Vim mandatado pelos moçambicanos por causa do movimento que Portugal liderou quando sofremos em março com o ciclone Idai. Quero agradecer ao povo português porque com aquilo que aconteceu salvaram-se vidas. Podíamos perder muito mais vidas do que as seis centenas que perdemos", declarou o chefe do Estado moçambicano, chegado a Lisboa, na terça-feira, após um encontro, no Palácio de Belém, com o presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa. Este, por seu lado, disse estar a acompanhar "com empenho e preocupação" a "construção da paz duradoura e sustentada" em Moçambique.

Num jantar oferecido por Marcelo Nyusi disse que a paz desejada está a ser dificultada por ataques. "As aspirações dos moçambicanos de viver em paz efetiva e duradoura estão a ser confrontadas pelos ataques perpetrados por malfeitores ainda sem rosto em alguns distritos da província de Cabo Delgado, colocando em causa a ordem tranquilidade públicas e o desenvolvimento normal das atividades produtivas naquela região do país", declarou, citado pela Lusa.

Durante a IV Cimeira e o Fórum de Negócios Portugal-Moçambique, o primeiro-ministro português, António Costa, indicou que Portugal quer estar na primeira linha da reconstrução das regiões moçambicanas afetadas pelos ciclones em Moçambique. "Hoje mesmo foi constituído, sob gestão do instituto Camões, o fundo de apoio à reconstrução de Moçambique para apoiar a reconstrução das regiões afetadas pelos ciclones, aberto a participações de entidades públicas, privadas e sociais, e que dispõe de 1,2 milhões de euros, [sendo] 700 mil do Orçamento do Estado e 500 mil de contribuições de parceiros", disse o chefe do governo, na quarta-feira, citado igualmente pela agência Lusa.

Já no Fórum Euro-África, na Nova SBE, na quinta-feira, Filipe Nyusi disse que o seu país "está a fazer de tudo para criar um fundo das calamidades" e, numa conversa com Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou que muita ajuda prometida não chegou. "Têm de chegar para se começar a reconstruir o país, para não ficar por anúncios bombásticos e bonitos que não chegam. Precisamos de acomodação para as pessoas que perderam as suas casas, estamos a reassentar em zonas diferentes para puxar mais para cima. Queremos mostrar grande transparência e, isso, podem ir ver ao INGC [Instituto Nacional de Gestão das Calamidades] para onde foram distribuídos", declarou o presidente de Moçambique, garantindo transparência.

Nyusi convidou Marcelo a visitar Moçambique "ainda este ano" e Marcelo anunciou que durante a presidência portuguesa do Conselho da UE, em 2021, haverá mais uma cimeira UE-África em Lisboa. A anterior realizou-se em 2007, tendo ficado marcada pelo embaraço da presença de governantes africanos como o líbio Muammar al-Kadhafi, o zimbabweano Robert Mugabé e o sudanês Omar al-Bashir. O primeiro acabou morto, quatro anos mais tarde, em plena Primavera Árabe. O segundo foi forçado a sair do poder em 2017 e o terceiro conheceu o mesmo desfecho já este ano.

O ciclone Idai atingiu o centro de Moçambique em março e provocou 604 mortos, afetando cerca de 1,8 milhões de pessoas. O FMI aprovou, entretanto, 105 milhões de euros de ajuda a Moçambique por causa do ciclone Idai. E a Comissão Europeia indicou que Moçambique vai receber mais sete milhões de de euros para prevenção de desastres naturais. O país recebe entre 4 e 6 de setembro a visita do Papa Francisco e realiza eleições gerais a 15 de outubro. Nos últimos três anos, Moçambique viu a sua credibilidade internacional afetada por causa do chamado escândalo das dívidas ocultas (avaliadas pelo próprio Estado no valor de 2,2 mil milhões de dólares, ou seja, 1,96 mil milhões de euros).

Em entrevista exclusiva à RTP África e à RDP África, conduzida pelas jornalistas Carla Henriques e Isabel Silva Costa, Filipe Nyusi, sucessor de Armando Guebuza na presidência de Moçambique, negou qualquer envolvimento com o processo que levou o país da CPLP a contrair dívidas consideradas irregulares. O atual chefe do Estado moçambicano, de 60 anos, membro da Frelimo, era, à data dos acontecimentos, ministro da Defesa, com a tutela da pasta em que iriam atuar as empresas que deram origem aos créditos ilegais. O ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, encontra-se detido na África do Sul, é alvo de pedido de extradição para os EUA, por suspeita de crimes económicos. Na entrevista, Nyusi garante que nunca assinou qualquer cheque enquanto ministro.

"A um órgão de comunicação social moçambicano não respondeu se enquanto ministro da Defesa, na altura em que foram contraídas as dívidas escondidas, se recebeu dinheiro neste caso. Os moçambicanos gostariam que o senhor presidente clarificasse esta pergunta", diz uma das duas jornalistas que conduziram a entrevista da RTP África e da RDP África. "Bom, se tem algum mandato de falar por eles... Olhe, os moçambicanos querem esclarecimentos, de como foi feita a dívida e quem é o responsável. O governo de Moçambique está mais interessado do que vocês. E eu sou o presidente do governo de Moçambique. E obrigado."

Perante a insistência da jornalista, Nyusi sublinha: "Estou a dizer que sou o presidente do governo interessado". A interlocutora recorda que o atual presidente também fez parte do governo que contraiu estas dívidas. "Há tanta gente que fez parte, o meu povo fez parte do povo governado pelo governo que contraiu dívidas", sublinha o atual presidente da Frelimo. A jornalista pergunta se as empresas que contraíram aquelas dívidas [Ematum, Proindicus e MAM] estavam sob a sua tutela enquanto ministro da Defesa. "O Ministério da Defesa não é dono de empresas, não tutela, não sei porque é que forçam e forjam informações que podem confundir a atenção das pessoas", respondeu o chefe do Estado moçambicano.

"Nós não estamos a forjar informação, estamos a fazer perguntas", constata a jornalista. "Essas perguntas suas são especulativas", atira o político. "Não são especulativas, são perguntas para as quais os moçambicanos querem respostas", esclarece a interlocutora. "Que moçambicanos? A pergunta foi feita por um jornalista de um canal cujo dono vive aqui em Portugal, sei, estou a dizer-lhe porque sei, através de um amigo meu, até. Estou a dizer-lhe porque: Eu sou o presidente da República de Moçambique. E como presidente da República de Moçambique interessa-me saber como é que o dinheiro foi gasto e qual é a responsabilidade. Eu sou presidente. Acabou. A resposta está aí. Agora vá procurar outras coisas, se é aquilo ou aquilo, vai forjar para ouvir isto ou aquilo, ou para atingir, não precisa de atingir, a justiça é feita pelos juízes".

Reforçando o que é o papel dos jornalistas, a interlocutora de Nyusi afirma: "Eu volto a referir que nós não estamos a forjar, estamos apenas a perguntar, senhor presidente. Gostaríamos - e os moçambicanos gostariam de saber - se enquanto ministro da Defesa assinou algum contrato dessas três empresas?". O presidente respondeu: "Olhe, estamos a dizer o seguinte: as empresas, quando são criadas em Moçambique, são privadas, têm uma gestão autónoma. Está bom? Obrigado. Eu como ministro nunca assinei nenhum cheque na minha vida. Há clareza como as coisas funcionam. E toda a gente sabe. E não é diferente com Moçambique".

Sobre o ex-ministro das Finanças Manuel Chang, Nyusi não esclarece se este vai ou não ser alvo de um processo disciplinar no âmbito da Frelimo. "O partido conhece os seus estatutos. Mas porque é que vocês querem levar esse problema para a Frelimo? E não deixa isso como o criminal. Conhece os membros que estão envolvidos? Se são da Frelimo? Se são da Renamo? Ou se são do MDM? Porque é que vamos misturar crime com política? Têm alguma orientação do vosso lado nesse sentido?", atira o presidente da Frelimo às jornalistas. Uma delas constata: "Um dos principais detidos é ex-ministro das Finanças". Nyusi declara: "Fez essa pergunta e eu respondi. Há estatutos da Frelimo e a Frelimo tem os seus estatutos".

Sobre as razões pelas quais ainda não foi travada a onda de violência na zona de Cabo Delgado, Filipe Nyusi diz que se vive com normalidade naquela província do Norte do país apesar das mortes. "Funciona a vida normal política, funciona a vida social, a legislação, etc... E também gostaria que fizesse uma segunda pergunta, terceira ou quarta sobre coisas boas sobre Moçambique. No inferno é aquilo em que transformaram o país aqueles que estão a atuar lá. Não é o meu desejo nem o desejo dos moçambicanos morrerem. Da maneira como coloca, parece que há uma força que não está interessada em que os moçambicanos vivam. Se puder vir ajudar-nos com a sua televisão para que não morram pessoas, venha", desafiou o presidente moçambicano, em resposta a uma pergunta sobre Cabo Delgado, onde a violência já fez cerca de 200 mortos desde outubro de 2017.

Em fevereiro deste ano, a Human Rights Watch acusou as forças de segurança moçambicanas de intimidarem os jornalistas que tentam, precisamente, fazer a cobertura da situação no norte de Moçambique. "Desde junho de 2018, o governo moçambicano impediu vários órgãos de comunicação social e correspondentes de visitarem a província [de Cabo Delgado], enquanto o exército deteve jornalistas que conseguiram chegar lá ou a polícia deteve-os sob falsas acusações", refere um comunicado daquela organização. "As ações do governo de Moçambique para silenciar a comunicação social em Cabo Delgado obstroem o escrutínio público das operações militares e de alegados abusos", afirmou Dewa Mavhinga, diretor da HRW para a África Austral.

Dewa Mavhinga exigiu, nomeadamente, a libertação de Amade Abubacar, da Rádio Comunitária de Nacedje. Detido a 5 de janeiro, o jornalista, de 32 anos, acabou por ser libertado no final de abril, após forte pressão internacional. Queixa-se de ter sido maltratado, mantido incomunicável nas primeiras semanas e privado dos seus direitos, noticiou a Deutsche Welle. Confrontado com aquelas acusações, na entrevista da RTP e da RDP, Nyusi afirmou novamente em tom de desafio às jornalistas: "Se eu deixar ir para lá jornalistas, jornalistas de Portugal, vão deixar de matar pessoas lá?. Sabe o que estava no dossiê que apanharam com ele, esse Abubacar? Porque é que está a defender coisas que não conhece?"