May: "Sem este acordo, Brexit pode ficar perdido"

A primeira-ministra britânica tenta convencer os deputados de que o seu acordo de saída da União Europeia é a única opção e que votar contra é arriscar o próprio Brexit
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A primeira-ministra britânica, Theresa May, tentou convencer os deputados a apoiarem o acordo de saída que negociou com a União Europeia, depois de ter recebido garantias de última hora de Bruxelas em relação ao backstop (o mecanismo de salvaguarda para evitar uma fronteira física entre Irlanda do Norte e República da Irlanda). "Se o acordo não for aprovado esta noite, o Brexit pode ficar perdido", avisou.

Quase sem voz, May defendeu o seu acordo diante dos deputados, avisando que caso este não seja aprovado, pode acontecer até não haver Brexit. "Um mau acordo seria ainda pior que um não-acordo, mas este é um bom acordo", referiu a primeira-ministra.

May avisou ainda os deputado que não há garantias da parte da União Europeia que aceitará uma extensão do artigo 50 ou que o fará sem fazer exigências, quer seja em relação ao tempo que esta pode durar ou sobre o que os britânicos podem fazer. E, no final, as coisas podem nem mudar.

"O povo britânico foi claro. Querem que implementemos a decisão que tomaram à quase três anos", disse a primeira-ministra. "Vamos mostrar que a democracia vem antes de qualquer partido ou fação", acrescentou, dizendo que "este é o momento, esta é a hora".

O líder da oposição, Jeremy Corbyn, respondeu dizendo que o Labour vai votar contra (não existe disciplina de voto e há deputados trabalhistas que vão votar a favor), uma vez que May não conseguiu mudar nada no acordo que já foi chumbado. É só "fumo e espelhos", disse sobre as garantias que a primeira-ministra conseguiu. "É a ilsuão de mudança, quando na realidade nada mudou", referiu. E concluiu: "O Parlamento deve fazer hoje o seu trabalho e dizer não à primeira-ministra", diz Corbyn no final do seu discurso

Apesar da defesa de May, as contas parecem complicadas para a primeira-ministra. Os unionistas da Irlanda do Norte, o DUP, que lhe garantem a maioria no Parlamento, já disseram que vão votar contra o acordo esta noite, como fizeram a 15 de janeiro, quando o acordo foi derrotado por uma diferença de 230 votos -- a maior alguma vez registada no Parlamento britânico.

Da mesma maneira, os conservadores eurocéticos do ERG de Jacob Rees-Mogg parecem também encaminhados para dizer que "não" ao acordo de May.

Ainda assim, há deputados conservadores que já mudaram de ideias e que, ao contrário de janeiro, vão votar para aprovar o acordo de May. Segundo as contas dos jornais britânicos, já serão mais de uma dúzia. Resta saber quantos é que a primeira-ministra vai conseguir conquistar até à hora da votação -- as 19.00.

Parecer do procurador-geral

O trabalho de May ficou mais complicado ainda antes do início do debate, quando o procurador-geral, Geoffrey Cox, deu o seu parecer legal em relação às garantias extra que a primeira-ministra conseguiu da União Europeia na segunda-feira à noite. E defendeu que "o risco jurídico permanece inalterado" de o Reino Unido ficar preso a um backstop.

"Considero agora que as disposições juridicamente vinculativas do Instrumento Conjunto e o conteúdo do Declaração unilateral reduzem o risco de o Reino Unido ser indefinidamente e involuntariamente retido no âmbito das disposições do Protocolo, pelo menos na medida em que essa situação tenha sido devido a má-fé ou à falta de melhores esforços da UE", escreveu Cox no seu parecer.

Contudo, "o risco jurídico permanece inalterado uma vez que, caso não haja nenhuma falha demonstrável de uma das partes, mas simplesmente diferenças intransigentes, o Reino Unido não teria, pelo menos enquanto as circunstâncias fundamentais permanecessem as mesmas, meios legais para sair das disposições do Protocolo, salvo por mútuo acordo", acrescentou.

Na prática, Cox disse que a primeira-ministra conseguiu garantias de que existe uma porta para o Reino Unido deixar cair o backstop (mecanismo de salvaguarda para evitar uma fronteira física entre Irlanda do Norte e República da Irlanda) caso haja má-fé nas negociações da parte da União Europeia, mas nada mais.

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