May deixa cair taxa aos cidadãos da UE

Theresa May foi à Câmara dos Comuns sem plano B nem propostas concretas, mas voltou a dizer que o Reino Unido sai no dia 29 de março, com ou sem acordo. Anúncio concreto: fim da taxa para os europeus que queiram permanecer nas ilhas britânicas.

A primeira-ministra britânica anunciou a abolição da taxa de 65 libras (73,7 euros) que os cidadãos europeus residentes no Reino Unido teriam de pagar ao requererem a sua permanência no território. Quem já o tiver feito terá direito à devolução da quantia. "Não vai haver barreira financeira para os cidadãos da UE que queiram ficar", disse.

"Vários deputados fizeram fortes declarações sobre a ansiedade que cidadãos da UE no Reino Unido e os cidadãos do Reino Unido na UE enfrentam e que aguardam a confirmação do seu estatuto. Já nos comprometemos a assegurar que os cidadãos da UE no Reino Unido possam permanecer e continuar a ter acesso a prestações e serviços no país em condições praticamente idênticas às atuais, tanto num cenário de acordo como de não acordo", disse Theresa May antes de anunciar o fim da dita taxa, introduzida pela própria.

A medida recebeu elogios por parte de deputados das várias bancadas.

Theresa May voltou ao Parlamento para dar pormenores sobre o seu plano B, mas pouco transpirou além de confirmar o que já se dizia há dias: que vai tentar uma nova formulação no que respeita ao mecanismo de salvaguarda e depois regressar, uma vez mais, a Bruxelas, para tentar recolher apoios.

"Os deputados desta Câmara, predominantemente, mas não só, nas bancadas do governo e do DUP [unionistas], continuam a manifestar a sua preocupação com a questão do backstop da Irlanda do Norte. Apesar das alterações que acordámos anteriormente, subsistem duas questões fundamentais: o receio de que possamos ficar presos nele permanentemente; e preocupações quanto ao seu potencial impacto na nossa União se a Irlanda do Norte for tratada de forma diferente do resto do Reino Unido", disse.

"Esta semana irei falar mais de forma mais aprofundada com os meus colegas - incluindo os do DUP - sobre a forma como poderemos cumprir as nossas obrigações para com os cidadãos da Irlanda do Norte e da Irlanda de uma forma que possa granjear o maior apoio possível neste Parlamento. E depois levarei de volta à UE as conclusões dessa discussão", anunciou.

Nem extensão de prazo nem referendo

A governante começou por dizer que o voto que rejeitou, na semana passada, o seu acordo com Bruxelas, tornou claro que "a abordagem do governo tinha de mudar". Disse que o fez, ao estabelecer conversas com os líderes dos outros partidos. Aproveitou para criticar o líder da oposição, Jeremy Corbyn, por este se ter recusado a reunir-se. "Espero que reflita na sua decisão."

Theresa May voltou a dizer que a saída sem acordo não pode deixar de ser opção, sendo a outra a aprovação do acordo pela Câmara. "A única outra forma garantida de evitar um Brexit sem acordo é revogar o artigo 50.º. Isto não exclui a possibilidade de saída sem acordo, mas apenas o adiamento da decisão. E é muito improvável que a UE concorde simplesmente em prorrogar o artigo 50.º sem um plano sobre a forma como vamos aprovar um acordo", explicou.

A primeira-ministra falou também sobre a questão do referendo e explicou por que não considera uma opção. "Um segundo referendo poderia minar a coesão social e minar a fé na nossa democracia", começou por dizer. Argumentou também não acreditar "que haja uma maioria para um segundo referendo".

"Todos os partidos da oposição que se empenharam até agora [em reunir-se com May] e alguns deputados manifestaram o seu apoio a um segundo referendo. Manifestei muitas vezes a minha profunda preocupação com um segundo referendo. O nosso dever é acionar a decisão do primeiro referendo. Receio que um segundo referendo venha a criar um precedente difícil que possa ter implicações significativas na forma como lidamos com os referendos neste país - sobretudo, dando força àqueles que fazem campanha para dividir o nosso Reino Unido. E creio também que ainda não houve reconhecimento suficiente da forma como um segundo referendo poderia prejudicar a coesão social ao minar a confiança na nossa democracia.", disse durante o discurso.

Mais tarde, em resposta a um deputado trabalhista, Peter Kyle, que refutou o argumento de que a convocatória de um novo voto iria trazer divisão social, May explicou que sempre se opôs à ideia de fazer novo referendo quando o resultado não é do agrado dos líderes, e que estes devem aceitar os resultados.

Escoceses voltam a ameaçar

Durante o período de perguntas e respostas, Jeremy Corbyn classificou as conversações interpartidárias de "simulacro" e voltou a pedir à primeira-ministra para afastar o cenário de saída sem acordo. Também o líder da bancada do SNP (nacionalistas escoceses), Ian Blackford, instou: "Quando fala de não ter pré-condições e diz que o Reino Unido tem de sair no dia 29 de março não está a ser coerente com a política de diálogo. Tire da mesa a saída sem acordo."

De seguida, Blackford disse que o "governo é uma farsa" e só tem um caminho viável, prorrogar o artigo 50.º e convocar um novo referendo. Por fim, e caso nada do que advogam aconteça, a ameaça secessionista: "Na Escócia não votámos pelo Brexit. Podemos não salvar o Reino Unido, mas vamos salvar a Escócia. Não queremos fazer parte de um Reino Unido isolado."

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