Irlanda criminaliza abuso psicológico na violência doméstica

Nova lei reconhece que o controlo não violento numa relação íntima pode ter efeitos tão prejudiciais como os que envolvem agressão física

Os abusos psicológicos e emocionais já são crime na Irlanda, com a entrada em vigor, no dia 1 de janeiro, da Lei da Violência Doméstica 2018 (Domestic Violence Act 2018). A nova legislação pretende dar uma maior proteção a vítima de "controlo coercivo", um tipo de abuso psicológico e emocional definido como uma forma de retirar a alguém a sua auto-estima e capacidade de defesa.

Embora o abuso psicológico e emocional - incluindo o controlo de comportamento, o isolamento e as ameaças de violência - possa ser mais difícil de reconhecer do que a violência física, tem efeitos igualmente prejudiciais para as vítimas, dizem os especialistas.

O ministro da Justiça e Igualdade da Irlanda, Charlie Flanagan, disse que a nova lei "reconhece que o efeito do controlo não-violento num relacionamento íntimo pode ser tão prejudicial como o abuso físico porque é um abuso de confiança associado a um relacionamento íntimo ". O governante acrescentou que "esta nova disposição envia uma mensagem de que a sociedade não tolerará mais a terrível violação da confiança cometida por um parceiro contra o outro num contexto íntimo".

Num inquérito europeu da Agência Europeia dos Direitos Fundamentais, em 2014, sobre a violência contra as mulheres, quase um terço das mulheres irlandesas (31%) afirmaram ter sofrido abuso psicológico por parte de um parceiro. Outras 23% das entrevistadas disseram ter experimentado o comportamento de controlo, 24% disseram ter sofrido um comportamento abusivo e 12% disseram ter passado por perseguição (incluindo stalking online).

A Women's Aid, a Organização Nacional de Apoio à Violência Doméstica da Irlanda, disse que, apesar de ser bem-vinda, a nova lei, para ser eficaz, deve ter recursos adequados. "Deve ser prática e deve tornar as vítimas e os seus filhos mais seguros contra abusos. O que é prometido no papel deve ter recursos suficientes para ser eficaz nas pessoas afetadas pela violência doméstica ", disse Margaret Martin, diretora da Women's Aid.

A Irlanda é um dos países que criminalizaram o abuso psicológico ou emocional. Em 2010, o governo francês criminalizou a violência psicológica em relacionamentos íntimos, com a infração a ser punível com pena máxima de três anos de prisão e multa de 45 mil euros. Na Inglaterra e no País de Gales, o controlo coercitivo em relacionamentos íntimos tornou-se crime em 2015. No ano passado, a Escócia também adotou uma medida semelhante.

Em Portugal, a legislação em vigor contempla o abuso psicológico como crime e considera que a vítima de violência doméstica é "a pessoa singular que sofreu um dano, nomeadamente um atentado à sua integridade física ou psíquica, um dano emocional ou moral, ou uma perda material, diretamente causada por ação ou omissão, no âmbito do crime de violência doméstica." Além disto a lei diz que há crime quando existam"maus tratos físicos e psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais (...) a pessoa de outro ou do mesmo sexo" com quem o agressor "mantenha ou tenha mantido uma relação análoga à dos cônjuges, ainda que sem habitação". A lei também criminaliza, entre outros, as ameaças, a coacção, a difamação, as injúrias, a subtracção de menor.

A nova lei irlandesa incluiu medidas adicionais para combater a violência baseada no género, incluindo a criminalização de casamentos forçados, revogando a legislação anterior que permitia que menores de idade se casassem.

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