Governo britânico rejeita petição contra o Brexit assinada por seis milhões

O governo britânico rejeitou uma petição a pedir a revogação do Brexit, assinada por mais de 5,8 milhões de pessoas, com o argumento de que um recuo na saída do Reino Unido da União Europeia (UE), aprovada em referendo em junho de 2016, provocaria graves danos na confiança dos eleitores e na democracia britânica. Com esta decisão, a petição não vai chegar a ser discutida pelo executivo liderado por Theresa May. Mas vai chegar ao Parlamento, onde será discutida pelos deputados a 1 de abril. E com o "estatuto" de petição com o maior número de assinaturas de sempre, muito acima das 100 mil que são necessárias para obrigar à discussão pelos deputados.

A petição defende que o Reino Unido deve comunicar à União Europeia que retira a carta em que solicitou a ativação do artigo 50, que permite aos Estados-membros iniciar o processo para deixar a UE. O artigo 50 do Tratado de Lisboa prevê a possibilidade de qualquer Estado sair de forma voluntária da União.

Um pedido que, avança o The Guardian , é rejeitado na resposta oficial do governo à petição: "Mantém-se como firme política do governo não revogar o artigo 50. Vamos honrar o resultado do referendo de 2016 e trabalhar numa saída que beneficie todos, quer tenham votado para sair ou para permanecer [na UE]". "Revogar o artigo 50, dessa forma permanecendo na União Europeia, iria minar a nossa democracia e a confiança que milhões de votantes depositaram no governo", refere o texto da resposta do governo.

Admitindo o "considerável número" de pessoas que assinou a petição, o executivo lembra, no entanto, que antes do referendo de 2016 enviou uma carta a todos os britânicos, garantindo que o resultado da consulta popular seria implementado. "17,4 milhões de pessoas votaram para sair da União Europeia, no maior mandato democrático alguma vez dado a um governo", diz ainda o texto, citando palavras de Theresa May, que já disse que recuar no Brexit causaria "danos irreparáveis" na confiança dos cidadãos britânicos nas instituições.

A petição vai ser discutida pelos deputados britânicos, numa sessão (que não decorre na Câmara dos Comuns, mas numa câmara secundária) que terá de contar com a presença de um membro do governo. Tal como acontece em Portugal, as petições não são votadas e não têm valor legislativo próprio, não dando só por si origem a qualquer decisão. Na mesma altura será discutida uma outra petição, a defender a realização de um segundo referendo, que recolheu mais de 120 mil assinaturas. E um terceiro documento, a defender a concretização do Brexit na data estipulada, a 29 de março, com ou sem acordo com a UE, com mais de 140 mil assinaturas.

Apesar de a data de 29 de março já estar oficialmente fora destas contas - a nova data é 12 de abril, podendo ser alargada para 22 de maio, caso o acordo de May ainda seja aprovado.