GOE impedidos de entrar na Venezuela e obrigados a regressar a Portugal

Oito elementos do Grupo de Operações Especiais da PSP que tinham sido enviados para reforçar a segurança da embaixada e do consulado de Portugal em Caracas, capital da Venezuela, foram impedidos de desembarcar pelo regime de Maduro e vieram de volta para Lisboa, onde chegaram, no Falcon 50 que os levou, já durante a madrugada desta terça-feira

O regime venezuelano de Nicolás Maduro impediu o desembarque dos oito elementos do Grupo de Operações Especiais da PSP (GOE) que tinham sido enviados, no domingo, a bordo de um Falcon 50, para reforçar a segurança da embaixada e do consulado de Portugal em Caracas.

Os polícias desta unidade especial foram travados à chegada a solo venezuelano e as autoridades não deixaram descarregar as malas diplomáticas com o equipamento que levavam para a operação, segundo avançou o jornalista da RTP Hélder Silva, precisando que as malas diplomáticas continham armas, capacetes, coletes à prova de bala e outros equipamentos.

Segundo apurou o DN, as autoridades do regime estavam informadas da ida dos agentes e do conteúdo das malas diplomáticas, uma vez que por norma os países informam os outros países quando existe transporte de armamento por esta via. E, além disso, haveria autorização. As autoridades de Maduro, na iminência do reconhecimento de Juan Guaidó por Portugal, entre outros países da UE, terão mudado de ideias. Na segunda-feira, Portugal reconheceu o presidente da Assembleia Nacional venezuelana, como presidente interino da Venezuela, com vista à organização de eleições livres e democráticas no país onde vivem 300 mil portugueses e lusodescendentes.

Ao longo das 12 horas que decorreram entre a aterragem e a descolagem do Falcon 50, ditadas pelo protocolo de voo, sublinhou o jornalista da RTP, decorreram negociações diplomáticas intensas que, apesar de tudo, não permitiram desbloquear a situação. Os GOE regressaram a Lisboa. Ao que o DN apurou, os oito elementos dos GOE chegaram, já durante a madrugada desta terça-feira, de volta a Lisboa.

O armamento transportado pelos elementos dos GOE destinava-se, segundo precisou o repórter Hélder Silva, a garantir a segurança dos edifícios da embaixada e do consulado de Portugal em Caracas. O embaixador português na Venezuela é, atualmente, Carlos Sousa Amaro. Contactado esta manhã pela DN o gabinete de imprensa do Ministério dos Negócios Estrangeiros indicou que "não há comentário a fazer sobre esse assunto". E o gabinete de Relações Públicas da Direção Nacional da PSP indicou que "sobre esse assunto a PSP não faz qualquer comentário".

Portugal reconhece, do ponto de vista político Guaidó, para assuntos consulares ainda tem que lidar com Maduro


Em declarações feitas esta segunda-feira à noite, na SIC Notícias, o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, afirmou que Portugal, tal como outros países da União Europeia, reconhece, do ponto de vista político, Guaidó como presidente interino da Venezuela. Mas que, para tratar das questões de natureza consular, continua a lidar com o regime de Maduro.

"Do ponto de vista político a legitimidade que nós vemos na Venezuela é a legitimidade do presidente Guaidó, do ponto de vista da situação de facto é verdade que, à hora em que eu falo, o controlo da Administração Pública Venezuelana, o controlo das Forças de Segurança e o controlo das Forças de Defesa pertence ainda ao regime de Maduro. E, portanto, para questões de natureza consular, neste momento, as autoridades de facto que contam na Venezuela são as autoridades afetas ao regime de Maduro. Para as questões de natureza política, e sobretudo para as questões da transição pacífica que nós julgamos ser a única saída na Venezuela, é o presidente Guaidó", afirmou o chefe da diplomacia portuguesa, na SIC.

Santos Silva confirmou, assim, que Portugal cortou relações com Maduro, a nível político, sim, mas a nível diplomático e consular não. "Há uma situação diplomática e consular à qual nós temos que nos ajustar à medida que ela for evoluindo. Portugal cuida da segurança das pessoas e dos bens, quer da comunidade, que é a nossa preocupação essencial, quer das nossas representações diplomáticas e consulares. E toma as medidas essenciais e necessárias. Uma das condições para que essas medidas sejam eficazes é que ninguém fale prematuramente sobre elas".

"Para questões de natureza consular, neste momento, as autoridades de facto que contam na Venezuela são as autoridades afetas ao regime de Maduro"

Questionado pelos dois jornalistas sobre se estava a referir-se a ao reforço de segurança português na Venezuela: "Eu posso garantir a 100% a segurança da embaixada da Venezuela em Portugal. Porquê? Porque eu sei que a PSP tomará as medidas necessárias se houver algum ataque à embaixada venezuelana em Portugal. Nós cumprimos a lei internacional. Agora eu não posso dizer que posso garantir a 100% [as mesmas condições para a embaixada portuguesa na Venezuela] porque não sou eu que mando na polícia venezuelana. O que posso dizer é que o Estado português toma as iniciativas necessárias".

No mesmo dia em que Santos Silva fez estas declarações à SIC Notícias, depois de comunicar que Portugal reconhecia Guaidó e que na quinta-feira ele próprio participará na reunião do grupo de contacto sobre a Venezuela em Montevideo, no Uruguai, a Comissão de Finanças da Assembleia Nacional venezuelana, maioritariamente da oposição, pediu a proteção de ativos do país no Novo Banco em Portugal.

"Hoje [segunda-feira] fizemos chegar ao presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, a informação sobre as contas nas quais se encontram os ativos do Estado venezuelano em Portugal, para pedir perante o Novo Banco e o governo [português] a proteção dos ativos da Venezuela nesse país", escreveu, na sua conta na rede social Twitter, o presidente daquela comissão, o deputado Carlos Paparoni.

A informação foi entregue a Juan Guaidó, atual presidente da Assembleia Nacional, e visa a proteção desses ativos que, segundo o presidente daquela comissão, são de contas em Portugal, no Novo Banco. Carlos Paparoni sublinhou que o pedido é feito "desde a Comissão Permanente de Finanças da Assembleia Nacional da Venezuela, o único poder legítimo no país" e segundo "o acordo aprovado por unanimidade [no Parlamento] em 15 de janeiro de 2019", para "proteger os ativos do Estado venezuelano".

Maduro avisou que vai rever relações bilaterais com países que reconhecessem Guaidó

Na segunda-feira, Nicolás Maduro, que apesar das ameaças dos EUA, goza do apoio de potências como a Rússia e a China, ordenou a revisão das relações bilaterais entre a Venezuela e os países que reconheceram Juan Guaidó como presidente interino do país, tendo-o encarregado de organizar eleições livres e justas sem que ele tenha o controlo das forças de segurança ou da Administração Pública do seu lado.

"O governo da República Bolivariana da Venezuela irá rever integralmente as relações bilaterais com esses governos, a partir deste momento, até que se produza uma retificação que descarte a seu apoio aos planos golpistas e se caminhe para o respeito estrito pelo direito internacional", explica um comunicado do Ministério de Relações Exteriores venezuelanos, que foi citado pela agência Lusa.

No documento, divulgado em Caracas, o governo de Maduro apela "aos governos europeus para que transitem pelo caminho da moderação e do equilíbrio, para que sejam capazes de contribuir construtivamente para uma via política, pacífica e dialogada, que permita abordar as diferenças entre as forças políticas venezuelanas".

A Venezuela, refere o comunicado, começa por expressar "a mais forte condenação da decisão adotada por alguns governos da Europa, na qual se unem oficialmente à estratégia da administração norte-americana para derrubar o governo legítimo do presidente Nicolás Maduro, que o povo venezuelano escolheu de forma soberana, livre e democrática".

"A soberania do povo venezuelano não está sujeita a nenhum tipo de reconhecimento de parte de qualquer autoridade estrangeira, muito menos após 200 anos de ter quebrado as cadeias coloniais, graças à gesta independentista liderada pelo Libertador Simón Bolívar", afirma. Segundo Caracas, "é alarmante o grau de subordinação desses governos à política belicista liderada pelo atual governo dos Estados Unidos contra a Venezuela, que por sua vez atenta contra a paz e a estabilidade de toda a região".

"Denunciamos que esta decisão é abertamente violadora dos princípios e práticas que regem as relações diplomáticas, estabelecendo um precedente perigoso para a coexistência pacífica entre as nações", explica. No comunicado, Caracas adverte que esses governos "estão a tomar posição pela fação mais extremista da direita venezuelana que, agindo sob a direção de Washington, procura desesperadamente assumir o controlo do poder político que lhe foi negado por decisão soberana da maioria do povo venezuelano, que expressou a sua clara vontade democrática nas eleições presidenciais de 20 de maio de 2018".

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