Dezasseis Estados dos EUA em tribunal contra Trump por declarar emergência para construir o muro

Estados norte-americanos defendem que declaração de emergência, para construir o muro na fronteira mexicana, é injustificada e inconstitucional.

Dezasseis estados norte-americanos avançaram na segunda-feira com uma ação judicial contra a administração do Presidente Donald Trump, na sequência da declaração do estado de emergência para construir um muro na fronteira mexicana.

A queixa, apresentada num tribunal federal na Califórnia, alega que a ordem do Presidente viola duas disposições constitucionais: uma que define os procedimentos legislativos, e outra que dá ao Congresso a última palavra em matéria de financiamento público.

"O Presidente Trump trata o Estado de Direito com total desprezo", disse o procurador-geral da Califórnia, Xavier Becerra, segundo uma declaração divulgada na segunda-feira.

"Ele sabe que não há crise na fronteira, sabe que a sua declaração de emergência é injustificada", frisou.

Ao procurador-geral da Califórnia juntaram-se os do Colorado, Connecticut, Delaware, Havai, Illinois, Maine, Maryland, Michigan, Minnesota, Nevada, Nova Jersey, Novo México, Nova Iorque, Oregon e Virgínia.

Na passada sexta-feira, Donald Trump declarou estado de emergência nacional, para conseguir financiar a construção do muro na fronteira mexicana. A oposição Democrata prometeu imediatamente lutar nos tribunais contra a medida.

O Presidente afirmou então que já esperava desafios legais, sobre a declaração de estado de emergência, afirmando estar convencido de que os vencerá: "Infelizmente, seremos processados, (...) mas felizmente, venceremos", disse naquele dia aos jornalistas.

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