Casos de violação podem falhar se vítimas recusarem acesso da polícia aos seus telemóveis

Novas regras da polícia do Reino Unido para autorizar investigadores a poderem aceder a textos, imagens e dados de chamadas estão a causar forte controvérsia. Pode haver informações nos seus telemóveis que sejam relevantes, argumentam autoridades.

As vítimas de violação e de agressões sexuais graves que se recusem a permitir o acesso da polícia ao conteúdo dos seus telemóveis podem permitir que os suspeitos evitem acusações, afirmaram responsáveis da polícia britânica, citados pelo jornal The Guardian.

Perante as críticas às novas regras para autorizar os investigadores a poderem aceder a textos, imagens e dados de chamadas, o comissário da polícia metropolitana britânica, Nick Ephgrave, admitiu que estas orientações estão a causar forte controvérsia, com as dificuldades de divulgação na era digital a ameaçarem a justiça contra a preservação da privacidade.

O diretor de processos públicos, Max Hill, que está nestas funções desde novembro, explicou: "Você pode acabar num caso extremo onde há uma recusa total [de um queixoso] em permitir acesso [ao conteúdo do telemóvel]... e isso pode ter consequências para a nossa capacidade de avançar com um processo."

A polícia defende-se: "Não estamos interessados no [conteúdo do] dispositivo móvel de alguém só porque tem um". O que interessa à polícia, argumentou Max Hill, é caso haja "material num dispositivo que permita uma linha razoável de inquérito". "Existem algumas regras bastante rígidas e rápidas sobre as circunstâncias em que a informação privada acaba nas mãos de um tribunal público."

Para Max Hill, os britânicos precisam de entender que, se forem apanhados num crime, seja como testemunhas ou queixosos, pode haver informações nos seus telemóveis que sejam relevantes.

Numa conferência de imprensa para explicar os dilemas enfrentados por oficiais e magistrados, Hill e Ephgrave pediram que as pessoas tenham "confiança" no sistema de justiça criminal se os investigadores quiserem reverter as recentes quedas nas taxas de acusação.

No ano passado, o número de acusações de violação caiu 23%, para o nível mais baixo numa década, após o colapso de uma série de acusações no final de 2017 devido a problemas de divulgação de informação privada.

Os advogados de defesa acusaram a polícia e o Ministério Público de não entregar provas cruciais que teriam ilibado os seus clientes. Os reveses forçaram os investigadores e promotores a levar mais tempo a investigar os casos - reduzindo, consequentemente, a taxa de acusação.

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