UE fornece "clarificações" mas insiste que acordo de Brexit não pode ser alterado

Carta conjunta de Juncker e de Tusk em resposta à missiva de May.

Os presidentes da Comissão Europeia e do Conselho Europeu dirigiram hoje uma carta à primeira-ministra britânica na qual apresentam "clarificações" sobre o acordo de saída do Reino Unido da UE, mas reiteram que o mesmo não é renegociável.

Na carta conjunta, de quatro páginas, enviada a Theresa May na véspera da votação crucial no parlamento britânico, Jean-Claude Juncker e Donald Tusk insistem que não estão "em posição de acordar o que quer que seja que altere ou seja inconsistente com o Acordo de Saída" celebrado entre os 27 e o Reino Unido.

No entanto, "para facilitar os próximos passos do processo", apresentam algumas "clarificações", incluindo a reafirmação de que "a UE não quer ver o backstop entrar em vigor", referindo-se ao mecanismo de salvaguarda para a fronteira entre Irlanda e Irlanda do Norte, a questão mais sensível para o Reino Unido e que ameaça provocar um "chumbo" pelos parlamentares britânicos.

Juncker e Tusk reafirmam também que, se porventura o backstop fosse alguma vez ativado, total ou parcialmente, sê-lo-ia "apenas de forma temporária", até as partes chegarem a um acordo definitivo "que assegure a ausência de uma fronteira física na ilha da Irlanda numa base permanente".

Numa carta em que há "clarificações" dadas, em separado, pelo presidente do Conselho Europeu e pelo presidente da Comissão Europeia, "dentro das respetivas áreas de responsabilidade", Donald Tusk sublinha, pela sua parte, o "valor legal" das conclusões do Conselho Europeu de 13 de dezembro último, na qual os 27 se comprometeram a trabalhar de forma célere para que o backstop nunca entre em vigor, garantindo que se o mesmo tiver que ser aplicado, sê-lo-á apenas de forma temporária.

Os esclarecimentos fornecidos pela UE resultam de uma troca de cartas com a primeira-ministra britânica, através da qual Theresa May tentou sensibilizar os líderes europeus para a necessidade de esclarecimentos sobre alguns pontos no acordo de saída.

"O acordo está em risco, porém, devido a preocupações no parlamento britânico sobre como vamos concretizar os nossos compromissos relativamente à fronteira da Irlanda do Norte com a Irlanda", admitiu May, na carta dirigida aos líderes europeus publicada hoje.

May afirma que alguns deputados britânicos receiam que a UE "não pegue na negociação da futura relação energicamente ou ambiciosamente, ou mesmo que a UE baixe completamente os braços e deixe o Reino Unido permanentemente nas providências do backstop".

Mesmo admitindo que estas preocupações não têm fundamento, e que a UE fez "avanços significativos para impedir que o backstop ponha em risco a integridade do Reino Unido", argumentou que o mecanismo coloca ambos "numa posição desconfortável".

Boa parte das quatro páginas de resposta de Juncker e Tusk centra-se por isso sem surpresa nesta solução de salvaguarda para manter a região britânica alinhada com regras do mercado único europeu até ser concluído um novo acordo comercial entre as duas partes, mas basicamente os dois líderes da UE limitam-se a reafirmar os princípios que têm vindo insistentemente a repetir, realçando que os mesmos têm "valor legal" e "comprometem a UE".

Relativamente ao receio de que May dá conta, Tusk responde que "pode ser clarificado" que, embora de natureza diferente, o acordo de saída e a declaração política adotada pelos 27 sobre as futuras relações entre UE e Reino Unido "são parte do mesmo pacote negociado".

"De forma a sublinhar a relação próxima entre estes dois textos, os mesmos podem ser publicados lado a lado no Jornal Oficial, de modo a refletir o laço entre ambos", aponta o presidente do Conselho Europeu.

Juncker, por seu turno, assegura que a Comissão Europeia "estabelecerá a estrutura negocial" para as discussões sobre a futura relação "imediatamente após a ratificação do Acordo de Saída", de modo a "assegurar que as negociações formais podem arrancar tão cedo quanto possível após a saída do Reino Unido, tendo em mente a ambição comum da UE e do Reino Unido de terem a futura relação em vigor no final do período de transição".

Na conferência de imprensa diária de hoje da Comissão Europeia, o porta-voz do executivo comunitário, Margaritis Schinas, confrontado com várias questões sobre a troca de correspondência entre Londres e Paris, escusou-se a "clarificar clarificações", insistindo que agora resta aguardar pelo voto no parlamento britânico, agendado para terça-feira.

O significado da carta de Tusk e Juncker vai ser explicado por May esta tarde no parlamento, que hoje cumpre o quarto de cinco dias de debate antes do voto sobre o acordo negociado pelo governo com Bruxelas para garantir uma saída ordenada da UE.

Dezenas dos 317 deputados do partido Conservador e os 10 deputados do Partido Democrata Unionista ameaçaram reprovar o documento devido à insatisfação com a solução de salvaguarda incluída para evitar uma fronteira física entre a região britânica da Irlanda do Norte com a vizinha europeia Irlanda.

Para ser aprovado, o acordo precisa teoricamente de 320 votos a favor para contrariar mais de 300 votos esperados dos partidos da oposição, em particular do Partido Trabalhista, dos Liberais Democratas e do Partido Nacionalista Escocês.

O voto foi adiado anteriormente na véspera do dia previsto, em 11 de dezembro, quando May reconhece que seria derrotada por uma "margem significativa" e prometeu pedir "garantias adicionais legais e políticas" sobre o mecanismo, que é suposto ser temporário.

A consumação da saída do Reino Unido do bloco europeu está prevista para a noite de 29 de março próximo.

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