Bolsonaro vai legalizar armas de fogo. "Faroeste no Brasil", denuncia PT

Três antes de toma posse como presidente do Brasil, Jair Bolsonaro anunciou que pretende assinar um decreto para garantir a posse de arma de fogo a todos os cidadãos sem antecedentes criminais

"Por decreto, pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registo definitivo", escreveu Jair Bolsonaro nas redes sociais. O presidente eleito do Brasil, que toma posse no dia 1 de janeiro, terá discutido o tema com os seus futuros ministros. A medida terá sido uma proposta do futuro responsável pela pasta da Defesa, o juiz Sergio Moro.

O decreto deverá entrar em vigor nos primeiros cem dias do governo Bolsonaro, cumprindo uma promessa de campanha do ex-capitão do exército. Durante a campanha, o candidato do PSL prometeu revogar o Estatuto do Desarmamento, mas isso exigiria a aprovação do Congresso. Daí a opção, agora, pelo decreto, que depende apenas do executivo.

Na oposição, as críticas não se fizeram esperar. O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta, garantiu que "as consequências desse ato deverão ser creditadas apenas a ele [Bolsonaro]".

Já a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, garantiu que o presidente eleito quer "instaurar o faroeste no Brasil" e que será a população a sofrer as consequências. "Moro e Bolsonaro já anunciaram transformar o país em um estado policial, querem também instaurar o faroeste no Brasil. Ainda choraremos esta medida", afirmo Hoffmann, citada pela Folha de São Paulo.

Ao contrário do que acontece com o porte, a posse de arma já é considerada minimamente acessível aos cidadãos no Brasil. A proposta do futuro governo visa minimizar as burocracias.

Condições para a posse

De acordo com a lei atual, para um cidadão brasileiro ter arma em casa são necessárias algumas condições: ser maior de 25 anos, ter um emprego lícito e residência fixa, não ter sido condenado ou estar a ser alvo de qualquer processo criminal, comprovar a capacidade técnica e psicológica para o uso do equipamento e declarar que precisa da arma. Essa declaração de necessidade é feita pela Polícia Federal, que pode rejeitar o pedido.

Segundo a Folha, neste ano até 22 de agosto foram vendidas quase 35 mil armas no Brasil. As licenças de posse têm crescido nos últimos anos - de 3029 em 2004 para 33 031 no ano passado.

Em 2016, no Brasil 71,1% dos homicídios foram causados por armas de fogo, de acordo com o Atlas da Violência.

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