Amnistia Internacional exige justiça para ativista brasileira assassinada

Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram baleados mortalmente a 14 de março

A organização internacional de defesa dos direitos humanos, Amnistia Internacional (AI), classificou esta quata-feira como "inadmissível" que, depois de seis meses após o assassínio da vereadora brasileira Marielle Franco, não haja respostas nem se tenha resolvido o crime.

Na noite de 14 de março, a vereadora, ativista e defensora dos direitos humanos, Marielle Franco, e o motorista, Anderson Gomes, foram baleados mortalmente num bairro no centro do Rio de Janeiro depois da participação num evento político-cultural. Após seis meses do crime, as autoridades ainda não têm respostas sobre os autores e a motivação do assassínio.

O crime causou uma forte comoção nacional, porque Franco, de 38 anos, negra, lésbica, nascida num complexo de favelas violentas e militante de esquerda do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), se tinha caracterizado por denunciar abusos policiais nas favelas e pela defesa dos direitos humanos.

"O assassínio de Marielle e Anderson cumpre seis meses. A falta de uma solução para o caso é inadmissível. A impunidade não pode estar no horizonte das autoridades", disse o diretor da AI no Brasil, Jurema Werneck, em comunicado.

O assassínio da vereadora ocorreu um mês depois de o Governo brasileiro decretar intervenção federal na área de segurança do estado do Rio, que deixou o controlo da ordem pública nas mãos das Forças Armadas.

A ONG, que desde o primeiro dia pediu esclarecimentos sobre o crime, reiterou que é da responsabilidade do Estado brasileiro, das autoridades e organismos da justiça criminal "garantir" que o assassínio de Franco seja devidamente investigado e que os responsáveis sejam identificados e julgados.

No último mês, e por insistência de ONG, as autoridades anunciaram a participação de um painel em investigações, no entanto, a ONG pediu novamente "a constituição de um grupo totalmente independente do Estado que realize a monitorização das investigações e verifique se o devido processo legal está a ser seguido".

Apesar dos resultados das investigações serem mantidos em sigilo, informações divulgadas pela imprensa indicaram o envolvimento de milícias, como são conhecidos os grupos de vigilantes, e de um conselheiro do consistório carioca.

O crime também "terá contado com a participação de agentes do Estado e forças de segurança", um facto que foi reafirmado em agosto pelo ministro da Segurança Pública do Brasil, Raul Jungmann, que disse que o assassínio de Franco pode ter uma motivação política ao estarem implicados "agentes públicos" e "políticos".

Devido à demora no esclarecimento do caso, Jungmann também ofereceu o apoio das autoridades federais na investigação, mas a oferta foi rejeitada pelo comando de intervenção, que desde fevereiro se encarrega da segurança pública no Rio.

"Estamos diante de um cenário muito preocupante", disse Werneck.

O assassínio " muito provavelmente teve a participação de agentes do Estado. O crime, possivelmente, tem por detrás um grupo suficientemente poderoso para acreditar na garantia da impunidade, a ponto de cometer tal execução numa das cidades mais visíveis no mundo durante o período de intervenção federal na segurança pública e num ano eleitoral", acrescentou.

A ativista e socióloga de profissão foi a quinta mais votada nas eleições de 2016 para o Conselho do Rio de Janeiro e, segundo a AI, a sua morte tem mobilizado mais de 165.000 pessoas, que têm manifestado o seu apoio, não só no Brasil, mas também em outros países como Argentina, Bélgica, Canadá, Coreia do Sul, Irlanda, Itália, Japão, Peru, Portugal, Espanha e Suécia.

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