Hungria levanta nova vedação na fronteira com a Sérvia
Eurodeputado húngaro eleito pelo partido do governo desvaloriza críticas e diz ao DN que não é novidade que o país seja acusado por violações dos direitos humanos
Vão crescendo os muros na Europa. A Hungria está a começar a construir uma segunda vedação de arame farpado ao longo da fronteira com a Sérvia. Esta é mais uma medida do governo liderado pelo primeiro-ministro conservador Viktor Orbán a gerar desconforto em Bruxelas, num momento em que as instituições europeias mostram crescente preocupação sobre alegadas violações de direitos humanos na Hungria. "A Comissão Europeia não pode limitar-se a assistir enquanto a Hungria goza com o direito das pessoas em procurar asilo", sublinha, citado pela agência Reuters, Benjamin Ward, diretor adjunto da Human Rights Watch.
"Sim, era uma medida necessária", sublinha ao DN o eurodeputado húngaro György Schöpflin. "Ainda há tentativas para cruzar a fronteira de forma ilegal. Este reforço de segurança irá contribuir para enfraquecer o modelo de negócio dos traficantes de pessoas", acrescenta o mesmo parlamentar - eleito pelo Fidesz, o partido de Orbán.
Ao longo da fronteira com a Sérvia (que não pertence à UE) existe já uma vedação, levantada em 2015, no pico da crise migratória, quando a Hungria era uma das principais portas de entrada para aqueles que tentavam chegar à União Europeia por terra, pela chamada rota dos Balcãs. O governo húngaro explicou que esta segunda vedação tornará a barreira mais eficaz enquanto os pedidos de asilo são analisados.
A blindagem decretada por Orbán está a criar um problema de concentração de migrantes no lado sérvio, levando os Médicos sem Fronteiras a falar numa "nova Calais". Estima-se que sejam cerca de oito mil os migrantes e refugiados à procura de asilo retidos na Sérvia em "condições desumanas" - sublinha a Human Rights Watch.
Desde que a rota dos Balcãs foi quase encerrada no ano passado - com vários países a fecharem as portas - o número de entradas ilegais caiu significativamente. Ainda assim - de acordo com o governo sérvio citado pela Euroactiv - isso não parou por completo os migrantes. Uma das consequências terá sido o aumento do número de casos de contrabando humano. A referida plataforma noticiosa avança que haverá cerca de 150 a 200 pessoas que ainda continuam todos os dias a atravessar as fronteiras e a entrar na Sérvia.
Ao mesmo tempo que arranca a construção da segunda vedação, o governo húngaro prepara-se para tentar fazer passar uma lei que virá dar poder às autoridades para deter qualquer requerente de asilo e devolvê-lo à Sérvia, independentemente do local onde seja feita a detenção - até agora para que tal fosse possível era necessário estar a menos de 8 km da fronteira.
Além disso, se a lei for aprovada - explica a Human Rights Watch - "a única forma para alguém que não esteja legalizado na Hungria pedir proteção através do sistema de asilo será conseguir acesso a uma das zonas de trânsito estabelecidas ao longo da fronteira com a Sérvia". No presente, apenas 25 pessoas por semana são admitidas em cada uma dessas duas zonas de trânsito existentes.
Todas estas questões têm motivado várias críticas à Hungria e acusações de violação dos direitos humanos. "Usar zonas de trânsito como centros de detenção e forçar os requerentes de asilo a regressar ao lado sérvio do arame farpado é abusivo e cruel", lamenta Ward em declarações à Reuters. Quem não se mostra preocupado com a situação é Schöpflin. "Desde que este governo tomou posse, em 2010, que a Hungria é acusada de violar os direitos humanos. Qual é a novidade? Nenhuma. É só mais uma demonstração do ritual a que já nos habituaram os guerreiros da justiça social", diz ao DN o eurodeputado.
No Parlamento Europeu a comissão das Liberdades Cívicas discutiu ontem o caso húngaro com a presença do ministro da Justiça do país, László Trócsányi. Vários eurodeputados levantaram a questão dos refugiados pedindo esclarecimento sobre a lei que o governo de Orbán pretende aprovar. Trócsányi referiu-se à crise migratória como "o maior desafio" que a Europa enfrenta, salientando que o executivo húngaro quer proteger a população e o território e que isso está em linha com a lei europeia.
"Não" às quotas
No início de outubro, os húngaros foram chamados a votar em referendo o projeto da União Europeia para distribuir os refugiados pelos vários Estados membros através de um sistema de quotas. "Quer que a UE possa ordenar à Hungria o acolhimento obrigatório de cidadãos não húngaros sem o consentimento do Parlamento?". Esta era a questão que aparecia nos boletins de voto, com duas hipótese de resposta: sim e não.
Votos contados, o "não" venceu com 98%, mas, com o boicote dos partidos da oposição, a abstenção foi de 56% - o que tornou o referendo inválido. Ainda assim, Orbán decidiu avançar com uma proposta de alteração ao texto constitucional de forma a inscrever na lei fundamental a impossibilidade de a UE obrigar a Hungria a receber refugiados. A emenda, porém, chumbou no Parlamento húngaro no dia 8 de novembro, tendo ficado a apenas dois votos da necessária maioria de dois terços.
