Hungria e Polónia estão cada vez mais autoritárias e menos democráticas

O retrato para 2017 é tudo menos animador: existem mais países em declínio democrático do que a melhorar, de acordo com o relatório Nations in Transit da organização sem fins lucrativos Freedom House, apresentado este mês. E quando concentramos a atenção na Europa Central e de Leste o cenário chega a ser alarmante. E claro, há a Rússia, classificada como um regime autoritário consolidado.

No que diz respeito ao país de Vladimir Putin, a Freedom House prevê que "com as autoridades a continuarem a evitar mudanças democráticas num ambiente turbulento, poderá significar um aumento do nível de repressão e mesmo violência contra a sociedade civil e atores políticos e de media independentes". Mas enquanto o índice democrático tem sido francamente mau na Rússia nos últimos anos - numa escala de 1 a 7, sendo que o 7 é um regime pouco democrático, Moscovo tem estado sempre acima dos 6,5 desde 2009 -, atualmente alarmante é a situação na Europa Central e de Leste. Nesta região, 18 dos 27 países desceram o seu coeficiente democrático e, tendo em conta que dez deles pertencem à União Europeia, o cenário torna-se ainda mais preocupante.

De acordo com o Nations in Transit 2017, são dois os que se destacam: Hungria e Polónia, países tidos como casos de sucesso da transição do comunismo para a democracia, mas que se estão a tornar regimes cada vez mais autoritários e menos democráticos.

"A grande diferença entre a Hungria de Orbán e a Polónia de Kaczynski, no entanto, é que o PiS está a transformar o cenário polaco a uma velocidade rápida e em violação das próprias leis do país. Com uma supermaioria parlamentar, o Fidesz foi capaz de reescrever a Constituição e a estrutura legislativa de maneiras formalmente legais, apesar de em clara violação dos princípios da democracia liberal", explica num ensaio Nate Schenkkan, o diretor do Nations in Transit.

Outra das grandes diferenças entre os dois países é o facto de Viktor Orbán ser o primeiro-ministro eleito da Hungria e Jaroslaw Kaczynsky ser apenas o líder do Partido Lei e Justiça (PiS) - uma condenação por fraude eleitoral impede-o de ocupar cargos públicos -, mas controla governo e presidente.

Classificada no relatório como uma democracia semiconsolidada, a Hungria tem visto o seu o índice democrático a descer desde que Orbán chegou ao poder, em 2010, tendo este ano apresentado o maior declínio entre os países analisados. "Na Hungria, o primeiro-ministro Viktor Orbán e o seu partido Fidesz têm-se cimentando no poder cada vez mais desde 2010, alimentando o fanatismo e o ódio através de uma campanha anti-imigração. Tendo passado os primeiros anos a reescrever a Constituição, tomando conta dos tribunais e pervertendo o sistema eleitoral, o governo eliminou agora a maior parte dos media críticos e criou uma eficiente máquina de uso do Estado para fins privados e grande corrupção. Com as eleições de 2018 perto, o Fidesz está a virar as suas atenções para a sociedade civil, ameaçando "varrer" organizações suportadas por fundos estrangeiros", refere Schenkkan.

O caso mais mediático tem que ver com a Universidade Centro-Europeia (CEU), localizada em Budapeste e fundada em 1991 pelo norte-americano (mas húngaro de nascimento) George Soros. A União Europeia abriu esta quarta-feira um processo legal contra a Hungria por causa da ameaça de encerrar a CEU, afirmando que a nova lei de ensino superior húngara viola a liberdade académica e os valores democráticos, dando um mês ao governo para responder. Horas antes, num debate no Parlamento Europeu, Orbán defendeu a sua lei e disse que a Hungria continua comprometida com a UE, mas acusou Soros de "atacar" o seu país.
A UE pode impor sanções à Hungria se esta não responder de forma adequada, mas a margem para punir o país é limitada. A aplicação de sanções implicaria uma unanimidade dos outros 27 Estados membros e Orbán conta com o apoio dos seus aliados da Polónia para impedir qualquer ação mais radical.
Luta contra o Constitucional.

A Polónia registou este ano a sua pior classificação no Nations in Transit desde a sua criação em 1995, o que se deve ao facto de o PiS ter vindo a atuar de maneira muito semelhante aos primeiros anos do Fidesz. "Imediatamente depois de ganhar as eleições no final de 2015, o PiS montou um flagrante ataque ao Tribunal Constitucional e apressou uma ainda influente comunicação social pública ao mudar a lei de nomeação dos seus diretores de topo e ao mudar a política editorial", escreveu o diretor da Freedom House.
As mudanças no Constitucional - que Kaczynski já classificou como "o bastião de tudo o que é mau na Polónia" - levaram a Comissão Europeia a abrir uma investigação ao funcionamento do Estado de direito. Sem consequências até agora.

A situação no Parlamento também não é pacífica. Os deputados da oposição ocuparam a sala do plenário dias a fio por causa da decisão em limitar o acesso dos jornalistas aos trabalhos parlamentares, mas também porque pretendiam a repetição do debate e votação do Orçamento para 2017, que foi votado fora do plenário e só na presença de deputados aliados do governo.

Já este mês soube-se que Varsóvia está a trabalhar num projeto de lei que permita deter candidatos a asilo em campos fronteiriços, defendendo que tal política teve bons resultados na Hungria.