Holanda vai autorizar eutanásia em crianças menores de 12 anos

Consentimento dos pais será necessário e o doente deverá estar a sentir "sofrimento insuportável e infinito". Esmagadora maioria dos médicos holandeses apoia mudança na lei.

O governo holandês vai permitir a eutanásia em crianças com doenças terminais, com idade entre um e 12 anos. A decisão foi tomada após meses de debate entre os quatro partidos da coligação que está no poder.

O ministro da Saúde do país, Hugo de Jonge, citado pelo Guardian, disse que uma mudança na lei é necessária para ajudar "um pequeno grupo de crianças com doenças terminais que agonizam sem esperança e em sofrimento insuportável".

O governo estima que as novas regras irão abranger entre cinco a 10 crianças por ano que não têm esperança de melhorar.

A Bélgica foi o o primeiro país a permitir a eutanásia infantil voluntária, em 2014, nos casos em que o jovem doente esteja em estado terminal. Duas crianças belgas de nove e 11 anos foram as primeiras a quem foi aplicada a eutanásia em 2016 e 2017.

A intervenção para acabar com uma vida também já é legal na Holanda para crianças com mais de 12 anos, se o consentimento for dado pelo doente e pelos pais. Bebés até um ano de idade também podem ter direito à eutanásia com o consentimento dos pais.

O grupo de crianças referenciado pelas novas regras só podia receber cuidados paliativos ou ter a alimentação suspensa para acelerar a morte e os médicos enfrentavam um processo legal se tomassem qualquer outra ação para acabar com a vida destes doentes.

Essa lacuna na lei para as crianças entre um e 12 anos foi descrita como uma "área cinzenta" pelos médicos que exigiam mudanças no regulamento.

Alteração à lei conta com o apoio esmagador dos médicos holandeses

A questão tem sido a causa de um debate acalorado dentro da coligação dos quatro partidos no poder, com oposição de ambos os partidos cristãos, o partido de Apelo Democrata Cristão, liderado por De Jonge, e o mais conservador ChristenUnie.

De Jonge estava aberto a um debate sobre o assunto, mas enfrentou a oposição de ChristenUnie. Numa carta ao parlamento holandês anunciando as intenções do governo, De Jonge citou um relatório recente que mostrava o apoio esmagador dos médicos a uma mudança na lei.

O consentimento dos pais será necessário e o doente deverá estar a sentir "sofrimento insuportável e infinito" para que a eutanásia seja concedida. Pelo menos dois médicos devem concordar com o procedimento.

Desde 2002 que os médicos podem praticar a eutanásia em adultos na Holanda nos casos em que é considerado um pedido voluntário e bem ponderado no contexto de um sofrimento insuportável do qual não há perspetiva de melhora ou remédio alternativo.

No ano passado, houve 6.361 casos de eutanásia no país - pouco mais de 4% do total de mortes do país. Destes, 91% eram doentes terminais.

O restante dos casos de eutanásia envolvem doenças psiquiátricas graves.

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