Herança de Stanley Ho pode reavivar disputas entre três mulheres e 15 filhos

O advogado Carlos Lobo disse que a repartição da herança de Stanley Ho, o magnata dos casinos de Macau que deixou três mulheres e 15 filhos vivos, levanta "incertezas jurídicas" e pode reavivar disputas familiares.

"Sempre que há famílias, há problemas, e numa família tão grande, é expectável que nem todos concordem", antecipou Carlos Lobo em declarações à Agência Lusa

O jurista, que foi assessor do Governo de Macau, tendo participado na elaboração da lei do jogo e integrado em 2001-2002 a comissão do primeiro concurso público de concessão dos casinos, disse à Lusa que a partilha da fortuna de Stanley Ho "é um processo bastante complexo", levantando questões sobre a jurisdição aplicável e a possibilidade de ser contestada por membros do clã.

Falecido em 26 de maio, Stanley Ho, cujas cerimónias fúnebres se realizam hoje e na sexta-feira, em Hong Kong, deixou uma fortuna avaliada em cerca de 6,4 mil milhões de dólares (5,9 mil milhões de euros), quando se reformou, em 2018.

O império do homem mais rico da Ásia originou disputas ainda em vida, após ter sofrido um acidente que o incapacitou, em 2009, e que o levaria finalmente a abdicar da presidência das 'holdings' dos seus casinos, em junho de 2018, com 96 anos, em favor da filha Daisy Ho.

Antes, em 2011, Stanley Ho chegou a processar a terceira mulher e os cinco filhos do segundo casamento, acusando-os de tentarem apropriar-se indevidamente dos seus bens, enquanto Angela Ho, filha mais velha do primeiro casamento, se queixava de que o pai não deixara nada à mãe, a macaense Clementina Leitão, considerada determinante na fortuna do magnata.

A herança poderá provocar novas guerras familiares, até pelo grande número de herdeiros do "rei dos casinos": sobreviveram-lhe três das quatro mulheres e 15 dos 17 filhos.

Sublinhando que não se sabe se Stanley Ho deixou ou não testamento, o advogado considerou que, em qualquer caso, vai ser um processo "muitíssimo complicado", a começar pela determinação da jurisdição aplicável.

"Stanley Ho era residente em Hong Kong, mas também em Macau", disse Carlos Lobo à Lusa, recordando que os sistemas jurídicos das antigas colónias britânica e portuguesa "são completamente diferentes".

"Em Hong Kong, que segue o regime da 'common law' britânica, a pessoa que faz o testamento pode fazer literalmente tudo o que quiser", enquanto em Macau, onde o direito da família é semelhante ao de Portugal, "não pode fazer tudo e mais alguma coisa, e não pode beneficiar uns filhos relativamente a outros".

"Se Stanley Ho beneficiou filhos em detrimento de outros (...) alguém poderá ter legitimidade (...) para verificar se as coisas foram ou não bem feitas, e ser eventualmente ressarcido no seu dano", preveniu.

O advogado apontou ainda que a localização de bens imóveis pode igualmente atrasar a repartição célere da fortuna. "Havendo bens em Macau que eram dele, aplica-se necessariamente a lei de Macau", apontou.

As movimentações na luta pela herança começaram ainda antes do funeral de Stanley Ho, agendado para esta sexta-feira, em Hong Kong.

Onze dias após a morte do pai, Deborah Ho, a filha mais nova do primeiro casamento de Ho com Clementina Leitão apresentou um pedido no Registo de Sucessão de Hong Kong para que os seus advogados sejam informados de todas as movimentações relacionadas com a herança, de acordo com o diário South China Morning Post.

Dias depois, foi a vez de um sobrinho de Stanley Ho, Michael Hotung, apresentar igual pedido - o mesmo sobrinho que, no passado, reclamou 255 milhões de dólares (cerca de 225 milhões de euros) em dividendos da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), em nome da mãe, Winnie Ho, irmã de Stanley, falecida em 2017.

Para o jurista, apesar de parte da fortuna de Stanley Ho ter sido distribuída em vida, "é expectável que surjam pessoas e filhos que se julguem menos beneficiados relativamente aos outros irmãos e irmãs, e venham agora solicitar que o tribunal determine se aquilo que foi feito o foi de forma correta e justa".

Um mês depois da morte de Stanley Ho, a família anunciou que o magnata tinha mais um filho que nunca foi apresentado ao público, o que "traz mais um elemento de incerteza para o processo", considerou Carlos Lobo.

O até aqui desconhecido 17.º filho (15.º dos filhos vivos) chama-se Ho Yau-bong, informou, no final de junho, a mãe, Angela Leong, quarta mulher de Stanley Ho e atual diretora-executiva da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) Holdings, com 22 casinos no território.

A também deputada na Assembleia Legislativa de Macau precisou que o filho - que deverá ter 28 anos, segundo a imprensa local - não era um segredo para a família, e a identidade tinha sido protegida por causa de problemas de saúde.

Neste caso, a questão da repartição da fortuna poderá alargar-se a mais um membro da família, considerou Carlos Lobo.

"Terá havido partilhas em vida por parte de Stanley Ho relativamente aos filhos, nomeadamente a Pansy Ho [que controla, através da STDM, com a Fundação Fok, a maior parte da SJM, e detém parte da MGM China], a Daisy Ho [presidente da SJM Holdings] e Lawrence Ho [à frente da Melco Resorts & Entertainment]", todos filhos da segunda mulher, Lucina Laam King Ying.

Para o jurista, a questão que se coloca é saber se Ho "fez partilhas relativamente a esse filho que ninguém sabia que existia".

Pansy Ho deverá reforçar poder

Analistas ouvidos pela Lusa consideram que a morte do magnata do jogo Stanley Ho pode reforçar o poder de Pansy Ho, filha do empresário de Macau.

Pansy Ho, de 57 anos, foi a filha que anunciou aos 'media' a morte do pai, em 26 de maio, e que hoje leu as mensagens de condolências na cerimónia de homenagem ao magnata de Macau, realizada em Hong Kong, enquanto "representante da família", de acordo com um comunicado da empresa de assessoria.

Em 2019, a multimilionária e a Fundação Henry Fok passaram a assegurar 53,012% das ações da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), que já deteve o monopólio do jogo no território.

A STDM, por sua vez, controla 54,11% da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) Holdings, com 22 casinos no território.

Pansy Ho, filha mais velha do segundo casamento do magnata, que detém ainda parte da norte-americana MGM China, deverá "tomar o controlo da SJM e consolidá-lo", disse à Lusa Ben Lee, analista da consultora de jogo IGamix.

Recentemente, houve "movimentos que evidenciam que (...) os antigos aliados de Stanley Ho, a família Fok, redirigiram o apoio para Pansy", considerada a favorita do magnata, "com a irmã, Daisy Ho, a ser nomeada copresidente da SJM" em 2018, apontou Lee.

Pansy também vendeu parte da participação na MGM China, quando se sabe que a lei do jogo impede um acionista de deter mais de 5% em mais do que uma concessionária. "Estes movimentos sugerem que Pansy irá procurar assumir o controlo" e "consolidar" o seu poder sobre o antigo império de Stanley Ho, que inclui 22 casinos detidos pela SJM, interesses na subconcessionária norte-americana MGM Resorts International e nos ferries e helicópteros que ligam Macau e Hong Kong, através da empresa Shun Tak.

Para Ben Lee, tal poderá desembocar naquilo a que chama "a reintegração do antigo império" de Stanley Ho, que foi dividido em três componentes: SJM, STDM e Shun Tak. "Isso dar-lhe-á muito mais poder e influência do que tinha dividido", considerou Lee, sublinhando que os investidores veem com bons olhos o reforço do poder de Pansy.

A SJM "tem estado num limbo desde que Stanley Ho ficou incapacitado [em 2009], não tem havido realmente qualquer direção ou visão na empresa. A consolidação dos votos e procurações por detrás de Pansy Ho dar-lhe-á o controlo de que necessita para que a SJM ganhe uma nova dinâmica", defendeu o analista.

A "dança das cadeiras" levará provavelmente à perda de poder da quarta mulher de Stanley Ho, Angela Leong, atualmente copresidente da SJM, com Daisy Ho, irmã de Pansy. "Penso que o acordo [de poder] partilhado cessará quando Pansy Ho eventualmente se mudar para a SJM e assumir o controlo", antecipou Lee.

O advogado em Macau e especialista na área do jogo Carlos Lobo é da mesma opinião. "A Angela é a pessoa que tem uma ligação maior a Macau, é deputada na assembleia legislativa há vários anos, e sempre liderou, enquanto Stanley Ho estava capaz, uma boa parte dos projetos da SJM", lembrou o jurista. "Ganhou muita experiência e conseguiu navegar numa área extremamente complexa", mas "está bastante enfraquecida e terá dificuldades em retomar a posição que tinha há alguns anos", defendeu.

Lawrence Ho, irmão de Pansy, detentor de um concorrente da SJM em Macau, a subconcessionária Melco Resorts & Entertainment, é uma incógnita no futuro xadrez. "Tenho visto muito pouca cooperação entre os dois, ele é muito independente", apontou Lee.

Para Carlos Lobo, "não se pode descartar o facto de que Lawrence faz parte deste mesmo grupo de irmãos que está a tomar conta deste processo", defendendo que tem "potencial para ser alguém que as pessoas em Macau revejam como o real sucessor do pai".

Com as concessões atuais a chegarem ao fim em 2022, a SJM terá também de se preparar para alterações na repartição do mercado, segundo Lee, que prevê que os operadores norte-americanos venham a ser substituídos "por interesses mais amigos da China".

Outra das incógnitas no horizonte dos casinos do antigo magnata, que deteve o monopólio do jogo em Macau até 2002, é a lei do jogo, que deverá ser alterada até 2022, quando as concessões chegam ao fim.

"O Governo anunciou que iria iniciar uma consulta pública este ano, mas já vamos em julho e ainda não começaram", explicou Carlos Lobo, que participou na elaboração da lei do jogo ainda em vigor.

A disputa pelo poder no império de Stanley Ho acontece numa altura em que os casinos registam perdas recorde, por causa da pandemia, que atrasou a abertura de um empreendimento da SJM em Cotai (entre Taipa e Coloane).

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