Governo demitido da Guiné-Bissau protesta no palácio do executivo

O governo demitido da Guiné-Bissau está concentrado no palácio do executivo em protesto contra a nomeação pelo Presidente da República de um novo primeiro-ministro, que considera inconstitucional, disse à Lusa o ministro da Comunicação Social, Agnelo Regalla.

"Este é um sinal de condenação de uma medida inconstitucional assumida pelo Presidente da República", referiu o governante, presidente do partido União para Mudança, que integra o executivo do PAIGC.

Agnelo Regalla referiu que o primeiro-ministro em funções, Carlos Correia, e outros membros da equipa admitem pernoitar no Palácio do Governo e ali permanecer por tempo indeterminado.

A concentração "foi uma decisão assumida colegialmente e todos estão aqui para salvar a democracia: na última das circunstâncias haverá dois governos, um legítimo e outro ilegítimo", referiu.

Questionado sobre o que pretendem fazer se as forças de segurança os convidarem a sair, aquele responsável remeteu uma decisão para mais tarde.

"Logo se verá. Esta é uma manifestação democrática. Quem assume a responsabilidade de tudo isto será o Presidente da República, que foi alertado e advertido para os riscos de esta situação degenerar", referiu.

Baciro Djá tinha sido nomeado para o cargo a 20 de agosto de 2015, mas acabaria por apresentar a demissão dias depois, a 09 de setembro, quando o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau considerou inconstitucional a sua nomeação.

Na altura, os juízes do STJ afirmaram num acórdão que cabe ao Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), como vencedor das eleições de 2014, indicar o primeiro-ministro e não ao Presidente.

A nomeação de quinta-feira foi também feita pelo chefe de Estado e contra a vontade do PAIGC.

No entanto, no decreto que nomeia Baciro Djá pela segunda vez, José Mário Vaz justifica-se dizendo que, agora, o partido que venceu as eleições já não tem maioria no parlamento.

Um grupo de 15 deputados, em que se inclui Baciro Djá, afastou-se do PAIGC e juntou-se ao maior partido da oposição, PRS - Partido da Renovação Social, para formar uma nova maioria.

"Apenas a solução governativa protagonizada pelo segundo partido mais votado [PRS] mostra garantias de estabilidade governativa até ao fim da presente legislatura", refere-se no decreto presidencial.

O PAIGC tem acusado José Mário Vaz de ser o percursor da instabilidade no parlamento e defende que a Assembleia Nacional Popular decidiu a perda de mandato dos 15 deputados dissidentes, validada pela justiça, pelo que considera preservada a sua maioria parlamentar.

Agnelo Regalla acusa o chefe de Estado de querer dar posse a um Governo que sabe não ter suporte político para depois "dissolver o parlamento" e manter em gestão um executivo "à sua imagem", em vez da equipa de Carlos Correia.