"Estupro culposo". Juiz brasileiro acha que violador não teve intenção de violar

O magistrado que julgou o empresário André de Camargo Aranha, acusado de violar a blogger Mari Ferrer numa discoteca de uma badalada praia do litoral sul do país, usou termo que não está previsto na lei. Julgamento e decisão causaram indignação no país

O juiz do caso da suposta violação de Mari Ferrer, uma influenciadora digital, por André de Camargo Aranha, um empresário, aceitou a argumentação de que o ato foi "um estupro culposo" ou, por outras palavras, uma violação sem intenção de violar. A expressão "estupro culposo", que não está prevista na lei, tornou-se um dos temas mais comentados nas redes sociais do Brasil ao longo de terça-feira, dia 3, causando revolta entre celebridades e anónimos e até um juiz do Supremo Tribunal Federal (STF).

O caso ocorreu em dezembro de 2018 numa discoteca de Jurerê Internacional, badalada estância balnear de Florianópolis, capital de Santa Catarina, estado no sul do Brasil. Segundo o entendimento da polícia e do ministério público, a jovem não tinha discernimento para permitir a relação sexual.

Durante o julgamento, em que Aranha foi defendido por Cláudio Gastão da Rosa Filho, um dos mais caros advogados catarinenses, o ministério público acabou, no entanto, por concordar com a tese de "estrupro culposo" e, na sequência, o juiz também.

Imagens do julgamento divulgadas, entretanto, pelo site The Intercept mostram o advogado de defesa a constranger Mari Ferrer mostrando fotografias antigas da influenciadora digital com cariz, segundo ele, "ginecológico". Perante a pergunta dela sobre o que aquelas fotos tinha a ver com o caso, ninguém no tribunal se manifestou.

"Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo", continuou o advogado. "Tu vive disso? Esse é teu criadouro, né, Mariana, a verdade é essa, né? É teu ganha pão a desgraça dos outros? Manipular essa história de virgem?".

Conhecida a sentença e detalhes do julgamento, Gilmar Mendes, segundo juiz mais antigo do STF, considerou "as cenas (...) estarrecedoras". "O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correção devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram".

"Quantas mulheres foram estupradas e se calaram porque a Justiça não nos protege? O que eles falam? Denunciem, não tenha medo. O q eles fazem? Te humilham, a justiça é diferente pra brancos e ricos. Isso tem que acabar", escreveu a blogger Dani Russo.

Houve ainda petições e protestos contra a decisão pelo país.

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