"Tudo deve ser feito para que o Reino Unido se mantenha na União Europeia"

Portugal recusa que países fora do euro vetem decisões da zona euro ou discriminação pela nacionalidade no acordo entre o Reino Unido e a UE, diz em entrevista ao DN Margarida Marques, secretária de Estado dos Assuntos Europeus

Portugal apoia o acordo negociado entre Bruxelas e Londres no âmbito do referendo sobre a permanência do Reino Unido na UE ou tem algumas reticências?

O acordo está a ser negociado no âmbito da UE. À partida este é um problema britânico. Mas não é só. Porque o que está em causa é se o Reino Unido sai ou não da UE. A posição de Portugal é clara: tudo deve ser feito para que o Reino Unido se mantenha na UE. Mas o "tudo deve ser feito" não é aceitar todas as propostas britânicas. Todo o acordo que vier a ser feito deve sê-lo no âmbito dos tratados, dos valores comunitários, recusando, por exemplo, qualquer forma de discriminação.

Isso diz respeito ao polémico "travão de emergência" para privar imigrantes no Reino Unido do acesso a apoios sociais durante um período de quatro anos.

Na prática estes princípios gerais são para os quatro pontos da proposta britânica. No que respeita à União Económica e Monetária, somos favoráveis a maior transparência mas há várias questões que interessa colocar: o euro é a moeda única da UE e o calendário para a aprovação de instituições europeias como o sistema europeu de garantia bancária não pode ser posta em causa. Sobretudo não somos favoráveis a qualquer mecanismo que possa dar aos países que estão fora do euro o veto sobre decisões do euro. Em relação à soberania, os britânicos propõem a hipótese de haver um "cartão vermelho" quando 55% dos Parlamento nacionais querem bloquear uma iniciativa legislativa da Comissão Europeia. O importante para nós neste ponto é que não deve acontecer uma renacionalização de políticas. Sobre o ponto social há várias questões e uma delas é a da discriminação em função da nacionalidade, que é, para nós, uma barreira, tal como o bloqueio da livre circulação. A questão que se coloca é se podemos ou não acomodar no tratado um mecanismo ao qual se possa recorrer em situações de urgência. Mas é preciso definir o que são situações de urgência e quem define que elas são de urgência. E aí tem que ser o Conselho. E depois, sendo situação de urgência, tem que ser transitória e excecional. O que vai acontecer neste Conselho Europeu é o debate do texto [final, resultante das negociações].

Haverá acordo?

Acabará por haver. A questão seguinte é o resultado do referendo. Caso o resultado seja "sim" à permanência, o Reino Unido terá que manifestar interesse em continuar a integrar a família europeia. O que perturba um pouco é que, ao longo da história do Reino Unido na UE, estamos habituados...

...a este jogo...

...a nossa ambição é que este fosse o último problema que o Reino Unido criaria na UE, mas eu, que tenho filhos, quando digo isto faz-me lembrar quando as crianças são pequenas e lhes dizemos "é a última vez que fazes isto". [risos]

O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, alertou que, apesar de um acordo, os britânicos poderiam votar pelo brexit por causa da crise migratória e dos refugiados. A UE deveria pensar num plano B?

O Reino Unido manifesta-se pressionado por imigrantes, devemos separar a questão das migrações da dos refugiados. O sr. Tusk disse: se a resposta for "não" à permanência é como se este acordo não tivesse existido. Nada muda. E haverá um processo jurídico de saída do Reino Unido da UE. É um desafio para a UE, como outros, como a crise dos refugiados ou as crises económicas e financeiras.

Com a crise dos refugiados voltou-se a ameaçar a Grécia, dando-lhe três meses para controlar as fronteiras, caso contrário serão reintroduzidos controlos fronteiriços internos na UE. Será o fim do espaço Schengen?

Tal como fomos favoráveis a não se expulsar nenhum país do euro também somos a que não se deve expulsar nenhum país do espaço Schengen. A Grécia tem uma imensa fronteira externa. Não pode resolver o problema isoladamente. É um problema da UE.

Atualmente parece haver um regresso à Europa dos muros...

A forma de evitar que os muros sejam criados é que haja uma resposta europeia ao problema dos refugiados, é que Schengen se mantenha e que haja mais solidariedade entre os países para que haja um maior controlo das fronteiras externas da UE.

A crise dos refugiados não acaba se não acabar a guerra na Síria. Portugal e a UE estão preparados para apoiar uma invasão terrestre, de que falam a Arábia Saudita e a Turquia?

A solução para a Síria é hoje em dia fundamentalmente política e é nela que estamos a trabalhar.

Acerca das negociações sobre o Orçamento português. Foi pedido um plano B ao governo para o caso de ser necessário. Que medidas adicionais poderia ele incluir?

Não há nenhum plano B em preparação e, portanto não posso, falar de medidas. O que é preciso referir é que se tratou de um processo de negociação sério, complexo, com grande confiança de parte a parte e que levou à aceitação deste Orçamento pela Comissão Europeia e pelo Eurogrupo. E hoje o nosso desafio é cumprir o Orçamento com a mesma seriedade com que o negociámos; o Orçamento de chegada, que incorpora as nossas propostas e as propostas que tivermos que fazer para responder aos pedidos da UE.

É ou não verdade que Portugal ameaçou vetar o acordo com Londres se o seu Orçamento não fosse aprovado?

Nada disso. Não é nosso hábito jogarmos assim na negociação a nível europeu.

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