Covid-19. O telemóvel como meio de controlo: big brother ou um bem maior?

Monitorização através do telemóvel dos casos positivos ou possíveis infetados pelo coronavírus já foi posta em prática em alguns países. É a tecnologia ao serviço de um bem social maior ou o big brother do 1984 de George Orwell?

China, Coreia do Sul e agora Israel: o controlo dos movimentos das pessoas através da monitorização do telemóvel está a tornar-se um instrumento de combate à propagação do novo coronavírus. É um "precedente perigoso", um caminho escorregadio que não deve ser tomado de ânimo leve, alertou nesta terça-feira a Associação para os Direitos Civis em Israel, depois de o governo ter feito aprovar esta medida sem passagem pelo Knesset, o parlamento israelita. Na Coreia do Sul também têm-se sucedido as críticas a um mecanismo considerado por muitos como demasiado intrusivo na esfera pessoal - neste caso, com a publicitação da informação, já houve casos em que portadores (ou possíveis portadores) da doença foram identificados.

Mas em que se traduz, em termos concretos, esta monitorização?

"Falamos de países que têm a capacidade - e que tomam a decisão - de implementar um modelo em que as operadoras de telemóvel dão acesso, às autoridades, à localização dos titulares dos telemóveis: é possível monitorizar onde é que as pessoas estão a todo o tempo. Qualquer movimento - no tempo e no espaço - pode ser monitorizado", explica Miguel Castro Neto, professor e subdiretor da Nova Information Management School (NOVA IMS) e especialista em business intelligence e smart cities. Ou seja, na análise de dados que está por detrás das cidades inteligentes.

Mas este mecanismo que Israel também prepara agora para aplicar não serve apenas para que as autoridades saibam onde está determinado cidadão. "Imaginemos uma pessoa que foi diagnosticada com covid-19 e tem de ficar de quarentena em casa: é possível definir um alarme, que soa automaticamente caso a pessoa se afaste do perímetro da casa". É o geofencing, uma espécie de "cerca" virtual que aciona um alarme quando o dispositivo sai da área autorizada, definida pelo programador do mecanismo.

Este alarme não é passível de ser desligado pelo próprio. O portador pode desligar o telemóvel, mas a partir do momento em que o equipamento está a ser monitorizado, as autoridades terão conhecimento disso em tempo real: "Se as regras forem bem estabelecidas também não autorizam o cidadão a desligar o telemóvel. Se o desligar isso também gera um alarme. Pode é deslocar-se sem o telemóvel, sair de casa sem o telemóvel."

Mas em sociedades como a chinesa ou a coreana esse pode ser um passo arriscado. É que a monitorização do telemóvel não é o único mecanismo de rastreio de que as autoridades dispõem. Miguel Castro Neto lembra que "estamos a falar em contextos em que a utilização da tecnologia em espaços urbanos já é muito avançada. Estamos a falar de realidades em que, se um carro cometer uma infração na via pública, automaticamente é captada a imagem, é reconhecida a matrícula e a pessoa recebe a multa em tempo real. Aquilo a que estamos a assistir é a uma utilização para fins diversos de capacidade tecnológica que já está ao nosso dispor".

"A tecnologia não é boa nem é má. Depende do uso que fazemos dela."

E que pode ser utilizada não só para monitorizar as movimentações do visado no futuro imediato mas também no passado. "Um dos exemplos que já vi foi o de tentar recriar as atividades que um infetado desenvolveu antes de saber que estava infetado. Imagine uma pessoa que foi diagnosticada com covid-19 e foi colocada em quarentena. As autoridades acedem aos dados do telemóvel, assim como à localização do uso de cartões de crédito, meios de pagamento eletrónico, câmaras que estão na via pública para conseguir reconstituir o percurso e os espaços onde essa pessoa esteve antes de estar infetada para, eventualmente, desencadear algumas medidas de prevenção a outras pessoas com quem tenha estado em contacto."

É o que está a fazer a Coreia da Sul, que reconstitui os passos dos casos positivos e testa em massa todos aqueles que podem ter sido infetados (a Coreia é o país que está a realizar mais testes no mundo). Uma estratégia que está a ter algum sucesso, num país que já foi o segundo pior caso a nível mundial, só atrás da China, mas que conseguiu atenuar a propagação e deixar esse lugar.

"Não estamos no reino das suposições, isto é um problema real"

E todo este conhecimento sobre os passos dos cidadãos não é um terreno perigoso? O também diretor do NOVA Cidade: Urban Analytics Lab, que desenvolve projetos de análise de dados em contexto urbano, de forma a promover a criação de modelos de inteligência artificial para a gestão das cidades, sublinha que a "tecnologia não é boa nem é má, depende do uso que fazemos dela". "Obviamente que esta tecnologia tem o potencial de ser utilizada para fins que não serão os mais agradáveis para o cidadão e para a sociedade. Mas isso é aquele eterno dilema entre a visão do George Orwell, a distopia do 1984, ou uma visão de utopia de que estas tecnologias nos vão permitir viver melhor e responder às ameaças que enfrentamos hoje", sublinha o professor da Nova IMS.

"Será que não podemos utilizar a tecnologia que temos ao nosso dispor para tentar fazer face a esta ameaça, salvaguardadas as devidas regras de proteção da privacidade e de segurança? Estamos a falar de estes dados serem utilizados pelas autoridades, não de estarem ao dispor de qualquer cidadão. A partir do momento em que estamos a usar estes dados para a segurança de todos, para o benefício de todos, pode ser relevante", argumenta Miguel Castro Neto, sublinhando que esta realidade está aqui e agora. "Ainda hoje tivemos a notícia de um doente infetado com covid-19 que saiu de um hospital em Coimbra e foi apanhado na estação de comboios... Isto é um problema real, não estamos no reino das suposições. Se temos a tecnologia que nos pode ajudar a recriar o percurso de uma pessoa infetada, a prevenir que pessoas infetadas estejam em contacto com outras... eventualmente poderá ponderar-se a sua utilização", acrescenta.

"O que acho é que isto deve ser feito com total transparência, deve-se saber o que se está fazer e essa utilização deve ser fiscalizada. Acredito que em democracia nós conseguimos fazer esse escrutínio e garantir que não são ultrapassadas determinadas fronteiras que não o devem ser", diz o subdiretor da Nova IMS, acrescentando que "também não nos podemos esquecer de que alguns destes dados podem ser fundamentais para a comunidade científica perceber o comportamento desta doença e antecipar qual pode ser a evolução, para onde pode ser a evolução, quem é que pode ser contaminado".

Quanto a situações como a que está a acontecer na Coreia do Sul, onde o mapeamento e divulgação de dados sobre o percurso de pessoas suspeitas de ter covid-19 até já levou à descoberta de casos extraconjugais, o docente sublinha que esta é uma "situação-limite, a que não se deveria chegar", mas também vai acrescentando que não é uma raridade.

"Há muitos exemplos. Ainda há pouco tempo o The New York Times publicava um artigo sobre uma aplicação para smartphones que permitiu mapear e rastrear quem eram as pessoas, onde é que iam, com quem é que almoçavam ou jantavam, com quem é que dormiam. Mais uma vez: isso passa por quem é que tem acesso a esses dados e o que é que podem fazer com eles.

"O desafio aqui é haver uma utilização ética dos dados que estão disponíveis, para prosseguir o bem comum. Há uma semana ou duas o próprio Papa anunciou um conjunto de princípios éticos sobre a utilização da ciência dos dados, que foi subscrito pela IBM e pela Microsoft. É uma preocupação global e é inquestionável que hoje os dados disponíveis são numa quantidade avassaladora, com um risco potencial enorme de invadir a esfera da privacidade pessoal. Aquilo que se passa é conseguirmos garantir que a sua utilização é feita num contexto de segurança e de utilização ética dos dados para o bem comum."

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