Cimeira: Há acordo para a bazuca europeia
Os 27 reuniram o consenso necessários para aprovação do dossier dos recursos próprios do Quadro Financeiro Plurianual.
O anúncio do acordo com a Polónia e a Hungria, que tinham ameaçado com um veto, foi feito pelo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, no Twitter.
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"Agora podemos começar a implementação e a reconstrução das nossas economias", escreveu.
O presidente do Conselho Europeu acrescenta que este pacote de recuperação de um montante global de 1,8 biliões de euros, por muitos designado como a 'bazuca' para combater a crise provocada pela pandemia da covid-19, está assim a postos para impulsionar "a transição verde e digital" da Europa.
O acordo estava praticamente fechado, desde que a Hungria e a Polónia conseguiram acrescentar uma interpretação ao mecanismo do Estado de direito, que na prática impede o bloqueio de dinheiro europeu, mesmo que o mecanismo seja acionado, em causo de incumprimento.
Mas, a aprovação não foi automática, já que o primeiro-ministro holandês, Mark Rutte, levantou dúvidas sobre a legalidade da interpretação que foi acrescentada às conclusões da cimeira.
O encontro chegou a estar interrompido, para uma análise de última hora. Mas, ultrapassadas as dúvidas, os 27 aprovaram de forma quase imediata a legislação que permitirá a entrada em vigor do pacote de 1,8 biliões de euros de verbas europeias para os próximos sete anos.
O texto colocado em cima da mesa, na prática, impede o bloqueio de verbas mesmo que se verifiquem violações ao Estado de direito. "A simples constatação da ocorrência de uma violação do Estado de direito não é suficiente para desencadear o mecanismo", lê-se no texto.
As medidas só serão tidas em conta "quando outros procedimentos previstos no direito da União" tiverem sido seguidos de modo a "proteger o orçamento da União de forma mais eficaz", lê-se no texto consultado pelo DN.
E, as decisões aplicadas terão de seguir um princípio de proporcionalidade, em relação ao "impacto das violações do Estado de direito". Pela forma como está proposto, nenhum procedimento formal avançará sem que seja "precedido de um diálogo aprofundado com o Estado-Membro", com vista a dar-lhe a "possibilidade de remediar a situação". E, prevê também o recurso ao "Tribunal de Justiça da União Europeia".
O documento foi ontem à tarde dado a conhecer aos governos dos diferentes países, ainda sem garantias de que viesse a ser aprovado por todos. Porém, o encontro preparatório dos representantes permanentes na UE, terminou "com uma primeira troca de impressões positiva". Havia, porém, "uma série de questões", a serem "analisadas em profundidade nas capitais", das quais depende a "decisão final pelo Conselho Europeu", que arrancou hoje em Bruxelas.
Ao final da manhã de ontem, o governo polaco fez saber que estava de acordo com uma proposta negociada com a presidência rotativa da União Europeia, a cargo do governo alemão.
O fim do impasse permite desbloquear um pacote constituído por um orçamento plurianual de 1,08 biliões de euros para os próximos sete anos e um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões. Este havia já sido acordado pelo Conselho Europeu em julho, mas estava bloqueado por um veto de Hungria e Polónia, que discordavam do mecanismo sobre o Estado de direito que lhe estava associado, agora ultrapassado.