Catalunha. Quim Torra condenado a ano e meio de inabilitação

O presidente do governo regional foi condenado pelo tribunal Superior de Justiça da Catalunha por desobediência ao ter recusado retirar os símbolos separatistas de edifícios públicos. Quim Torra vai recorrer da sentença.

O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha condenou esta quinta-feira o atual presidente do governo regional, o independentista Quim Torra, a um ano e meio de inabilitação por se ter recusado a retirar os símbolos separatistas de edifícios públicos.

Na sentença, o tribunal condena Torra pela sua "reiterada atitude desobediente" ao não acatar as resoluções da comissão nacional de eleições, o que na sua opinião demonstra uma "vontade consciente e uma disposição anímica inequívoca" de contrariar os mandatos da autoridade eleitoral.

A condenação é passível de recurso para o Tribunal Supremo, pelo que não implica que Torra seja imediatamente afastado do seu cargo de presidente da Generalitat. É, aliás, isso mesmo que o presidente do governo regional vai fazer. Torra anunciou que vai recorrer da sentença e afirmou que vai pedir aos grupos do parlamento regional apoio para continuar no cargo, porque, segundo ele, "não será inabilitado por um tribunal com motivações políticas."

O Tribunal condenou ainda o atual presidente do governo regional ao pagamento de 30 000 euros e aos custos do julgamento por se ter recusado a retirar os símbolos separatistas de edifícios públicos no quadro das eleições legislativas de 28 de abril último.

Sentença "é uma porta aberta ao autoritarismo"

Quim Torra sublinhou que a sentença "é uma porta aberta ao excesso, ao autoritarismo e contra a liberdade de expressão" e por isso realçou que é necessário que o Parlamento regional "se reafirme na sua dignidade democrática" e deixe claro "onde está a soberania do povo da Catalunha".

Apesar de ter manifestado a sua confiança "nula" no sistema judicial espanhol, salientou que é necessário recorrer ao Tribunal Supremo para "esgotar os canais internos", antes de "procurar justiça fora".

O presidente da Generalitat tinha já reconhecido durante o julgamento que não cumpriu a ordem da comissão nacional de eleições espanhola de remover os símbolos separatistas alegando ser "ilegal" e de cumprimento "impossível".

Desde junho de 2018, altura em que assumiu a presidência do Governo regional, Quim Torra expôs na fachada da sede do executivo catalão um cartaz com o 'slogan' "Liberdade para os Prisioneiros e Exilados Políticos" e sobre a qual também estava uma fita amarela, símbolo de apoio a pedir a libertação de líderes separatistas em prisão preventiva e na altura a serem julgados em Madrid.

Em 11 de março, a comissão nacional de eleições ordenou ao Governo catalão que retirasse as bandeiras separatistas e os laços amarelos dos edifícios públicos regionais, considerando que eles eram "símbolos partidários" que violavam a neutralidade institucional antes das eleições parlamentares.

Depois de ignorar duas vezes o prazo imposto pela comissão nacional de eleições, o Governo catalão decidiu substituir o cartaz com um outro semelhante, mas com uma fita branca cruzada com uma linha vermelha.

A Junta Eleitoral Central considerou que os laços foram "ferramentas de propaganda política" que violaram as leis de campanha.

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