Brexit significa brexit mesmo que deputados britânicos digam que não
"Um mercado único sem barreiras e com mais de 300 milhões de consumidores. Não é um sonho. Não é um plano de um burocrata qualquer. É uma realidade. E está apenas a uma distância de cinco anos", afirmou Margaret Thatcher, primeira-ministra britânica, a 18 de abril de 1988 num discurso proferido na Lancaster House. Ontem, precisamente no mesmo local, quase 29 anos depois, as palavras de Theresa May marcam um ponto de inversão no caminho do Reino Unido e da Europa: "Quero ser muito clara. Aquilo que vos proponho não pode significar acesso ao mercado único."
A primeira-ministra britânica dirigiu-se ontem ao país para explicar o seu plano para o adeus à União Europeia (ver caixa). Do longo discurso saíram duas novidades: o brexit será hard (o Reino Unido abdica do acesso ao mercado único para garantir o controlo sobre as fronteiras) e o Parlamento britânico será chamado a votar o acordo final com a União Europeia.
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E se, nessa altura, depois de todo o processo negocial, os deputados disserem que não? Num primeiro momento Theresa May evitou responder à questão, limitando-se a sublinhar que tem a "certeza de que o Parlamento irá respeitar a decisão democrática que os britânicos tomaram [em referendo]". O esclarecimento chegou mais tarde por uma porta-voz. A votação dos deputados será vinculativa, mas, de uma forma ou de outra - com o acordo que vai ser negociado ou sem qualquer acordo -, o Reino Unido sairá sempre da UE. May também fez questão de sublinhar que para os britânicos "é melhor um não acordo do que um mau acordo".
O discurso foi recebido na UE com agrado, por um lado, e chamadas de atenção a Londres, por outro. "É bom que a primeira-ministra britânica tenha finalmente sido mais clara em relação às intenções do Reino Unido", afirmou Frank-Walter Steinmeier. O ministro dos Negócios estrangeiros alemão voltou no entanto a sublinhar que as negociações com a UE apenas terão início depois de o artigo 50.º do Tratado de Lisboa ser invocado, o que deverá acontecer no final de maio. A partir desse momento começa a contar um prazo de dois anos. Findo esse período consuma-se o divórcio.
No caso de o Parlamento rejeitar o acordo, Paulo Almeida Sande, ex-diretor do gabinete do Parlamento Europeu em Lisboa, explica ao DN que o Reino Unido poderá pedir à UE um adiamento do prazo, mas necessitará de resposta afirmativa de todos os restantes 27 Estados membros. É possível o Reino Unido voltar atrás no pedido de divórcio? "Essa possibilidade não está contemplada no artigo 50.º e, assim sendo, tudo é possível", esclarece o especialista em assuntos europeus. Ainda assim, Almeida Sande não acredita nesse cenário. Tendo em conta que Theresa May fez questão de frisar que "é melhor um não acordo do que um mau acordo", o mais provável é que nessa situação hipotética o Reino Unido optasse por sair sem assinar qualquer tipo de contrato com a UE.
Apesar da vontade expressa de Theresa May em reforçar a coesão entre as quatro nações que constituem o Reino Unido - Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte -, os primeiros sinais depois do discurso da líder conservadora voltam a apontar para um potencial colapso da união britânica. O Parlamento escocês votou ontem uma moção sobre a necessidade de proteger o lugar da Escócia no mercado único. Além da posição dos deputados, a primeira-ministra Nicola Sturgeon não hesitou em afirmar que a opção pelo hard brexit torna mais provável que a Escócia volte a convocar um novo referendo sobre a independência.