Acordo do Brexit. UE garante: se não for aprovado, não há prolongamento
"Temos um ótimo novo acordo", afirma Boris Johnson no Twitter. O primeiro-ministro britânico anunciou o acordo a poucas horas do início do Conselho Europeu em Bruxelas.
"Agora o Parlamento deve aprovar o Brexit no sábado, para que possamos seguir em frente com outras prioridades, como o custo de vida, os serviços de saúde, a criminalidade violenta e o nosso ambiente", deseja o primeiro-ministro britânico.
Na rede social, Boris Johnsoncongratulou-se pelo facto de o novo acordo abolir um "backstop antidemocrático".
"O povo da Irlanda do Norte vai ficar responsável pelas leis que lhes regulam a vida e - ao contrário do 'backstop' - terá o direito de pôr fim ao mecanismo especial, se assim o desejar", escreveu no Twitter.
Boris Johnson disse que o acordo negociado com a UE garante que o Reino Unido vai sair da União Aduaneira da UE em conjunto e pode "fechar acordos comerciais em todo o mundo".
"Este novo acordo recupera o controlo. Na negociação anterior, Bruxelas mantinha o controlo final e poderia ter forçado o Reino Unido a aceitar as leis e os impostos da UE para sempre", afirmou.
Boris Johnson manifestou-se confiante de que este acordo vai permitir "concluir o 'Brexit' e deixar a UE dentro de duas semanas".
"Este novo acordo garante que recuperamos o controlo das nossas leis, fronteiras, dinheiro e comércio sem interrupções e que se estabeleça um novo relacionamento com a UE com base no comércio livre e na cooperação amigável", concluiu.
O acordo foi confirmado pelo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker ao escrever no Twitter que "quando há vontade, há acordo". "É um acordo "justo e equilibrado" para o Reino Unido e para a União Europeia (UE), acrescentou. "É uma prova do nosso compromisso em encontrar soluções", sublinha Juncker sobre o acordo alcançado.
O Partido Democrático Unionista (DUP) da Irlanda do Norte já veio reforçar o que tinha dito horas antes. Ou seja, não aceita o acordo estabelecido entre Londres e a União Europeia. Uma posição que poderá dificultar a aprovação do acordo no Parlamento britânico.
O governo de Boris Johnson não tem maioria parlamentar e precisa do apoio dos unionistas, e não só, para a aprovação do acordo agora alcançado. De referir que a sua antecessora, Theresa May, sofreu derrotas no Parlamento britânico ao apresentar o seu acordo de Brexit aos deputados.
"Participámos nas conversações com o Governo. Tal como estão as coisas, não podemos aceitar o que está a ser sugerido sobre questões aduaneiras e outros assuntos relacionados, até porque a questão da aplicação do IVA não está clarificada", disse a líder do DUP, Arlene Foster, em comunicado.
Recorde-se que está agendada para sábado uma sessão extraordinária do Parlamento britânico para aprovar o acordo alcançado esta quinta-feira entre a União Europeia e o Reino Unido.
O acordo alcançado em Bruxelas tem de ser validado pelos chefes de Estado e de Governo, reunidos em Conselho Europeu esta quinta-feira e sexta-feira, e ratificado pelo parlamento britânico e pelo Parlamento Europeu.
Em carta enviada ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, Jean-Claude Juncker refere, citado pelo The Guardian, que "no que diz respeito ao acordo de saída propriamente dito, as negociações focaram-se no protocolo Irlanda/Norte da Irlanda [o chamado backstop]". "Procuramos identificar uma solução que fosse mutuamente satisfatória para abordar as circunstâncias específicas da ilha da Irlanda", afirmou na missiva.
"Os negociadores alcançaram um acordo sobre um protocolo revisto para a Irlanda e a Irlanda do Norte e uma Declaração Política revista a 17 de outubro de 2019. Ambos foram validados pela Comissão Europeia. O primeiro-ministro britânico também me transmitiu a sua aprovação dos dois documentos", escreveu Juncker.
O presidente da Comissão Europeia pede aos Estados-membros que aprovem o acordo, sustentando que os interesses dos 27 "são mais bem servidos com uma saída ordenada e amigável".
"Penso que é mais do que tempo de concluir o processo de retirada e avançar, o mais rapidamente possível, para as negociações sobre a futura parceria da União Europeia com o Reino Unido", refere ainda a carta de Juncker ao presidente do Conselho Europeu.
"Os nossos braços devem estar sempre abertos porque o Reino Unido continuará a ser um parceiro chave" da UE, afirmou Juncker.
Horas depois do anuncio de acordo, o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, e o presidente cessante da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, fizeram uma curta declaração à imprensa. "Devo dizer que estou feliz pelo acordo, mas triste por causa do Brexit", admitiu Juncker.
"Nós somos essencialmente um país europeu, amigos, vizinhos e apoiantes sólidos da Europa", afirmou Boris Johnson. "É bom para a UE e para o Reino Unido", disse sobre o acordo, que, na sua opinião, reflete "um resultado razoável e justo" do trabalho que tem sido feito por ambos os lados nas últimas semanas.
O primeiro-ministro britânico afirmou ainda que o acordo alcançado esta quinta-feira significa que o Reino Unido sai da União Europeia a 31 de outubro.
"E significa que a Irlanda do Norte e todas as partes do Reino Unido podem participar não apenas nos acordos comerciais, com as nossas tarifas, exportando os nossos produtos para o mundo todo, mas também significa que podemos tomar, juntos como um único Reino Unido, decisões sobre o nosso futuro - as nossas leis, as nossas fronteiras, o nosso dinheiro e como queremos administrar o Reino Unido", sublinhou Boris Johnson.
"Não vai haver prolongamento", mesmo que o Parlamento britânico não aprove o acordo, afirmou Jean-Claude Juncker, à entrada para a cimeira europeia.
Questionado pelos jornalistas, o presidente da Comissão Europeia reforçou a sua posição. "Concluímos um acordo, por isso não há argumento para um prolongamento. Isto tem de ser feito agora".
Para Juncker cabe aos deputados do Parlamento britânico escolherem um Brexit com ou sem acordo.
Negociador chefe da União Europeia para o Brexit, Michel Barnier, citado pelo The Guardian, afirmou que Boris Johnson lhe disse estar confiante que o Parlamento vai dar luz verde ao acordo. É equilibrado e "o melhor possível", disse Barnier. O responsável afirmou ainda que o backstop foi substituído por uma nova abordagem.
Em conferência de imprensa, o negociador da União Europeia sublinhou o facto de que o acordo oferece "certeza legal" aos cidadãos e revelou que o período de transição vai estender-se até ao final de 2020, mas que pode ser alargado por mais um ou dois anos.
Aos jornalistas, Michel Barnier explicou que a Irlanda do Norte vai permanecer no território aduaneiro do Reino Unido, beneficiando da futura política comercial britânica, mas continua a ser um ponto de entrada no mercado único. A ilha irá permanecer alinhada com um conjunto limitado de regras comunitárias, o que significa que os bens vão ser verificados à entrada da ilha, mas não irá existir uma fronteira entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda.
Barnier não entrou em detalhes sobre o IVA, mas afirmou: "Nesta questão mantivemos a integridade do mercado único satisfazendo a legítima vontade do Reino Unido".
Ficou esclarecido que quatro anos após a assinatura do acordo, os representantes eleitos da Irlanda do Norte vão poder votar sobre se decidem ou não manter o que foi estabelecido.
A data de saída do Reino Unido da União Europeia está marcada para o próximo dia 31.
De acordo com a Sky News, que cita fontes governamentais, o primeiro-ministro britânico vai informar a UE de que será este acordo e mais nenhum a ditar a saída do Reino Unido da UE. Não irá pedir uma extensão do prazo para o Brexit e não irá aceitar um prolongamento se lhe for oferecido no caso do acordo for chumbado este sábado no Parlamento.
"Pelo que sabemos o primeiro-ministro negociou um acordo ainda pior do que o de Theresa May, que foi esmagadoramente rejeitado", afirmou o líder do Partido Trabalhista, Jeremy Corbyn.
De acordo com o principal líder da oposição, as propostas que constam do acordo podem colocar em risco "a segurança alimentar, os direitos dos trabalhadores". Pode ainda colocar "o NHS [serviço nacional de saúde] à mercê de empresas privadas americanas", lê-se na declaração do líder trabalhista.
"Este acordo não vai unir o país e deve ser rejeitado. A melhor maneira para se chegar a acordo do Brexit é dando às pessoas um voto na matéria", defendeu Corbyn.
A primeira-ministra da Escócia também já fez saber que está contra este acordo. Para Nicola Sturgeon, o entendimento alcançado entre o Reino Unido e a UE representa um Brexit "muito mais difícil" em comparação com as propostas anteriores.
A líder do Partido Nacionalista Escocês (SNP na sigla em inglês) considera que a Escócia está a ser tratada de forma injusta neste processo.
"Este acordo vai tirar a Escócia da União Europeia, do mercado único e da união aduaneira - tudo contra a nossa vontade", afirmou Sturgeon que confirmou que os deputados do SNP vão votar contra o Brexit.
O novo acordo para o Brexit foi bem recebido pelo partido republicano irlandês Sinn Féin (SF), porque não dá direito de veto aos rivais unionistas.
"Congratulo-me com o fato de ter sido alcançado um acordo entre a União Europeia e o governo britânico. Não existe um bom Brexit. O Brexit está a ser impingido à Irlanda do Norte contra os desejos democráticos do povo", afirmou a presidente do SF, Mary Lou McDonald.
Reivindicando a pressão que fez para obter um estatuto especial para a província britânica e na defesa do acordo de paz que rejeita uma fronteira física na ilha da Irlanda, a dirigente vinca a importância de o consentimento político previsto no acordo ser apenas de maioria simples.
Segundo a proposta britânica, a assembleia autónoma da Irlanda do Norte tem de aprovar o alinhamento com as regras do mercado único.
"Nós também insistimos que nunca poderia ser dado qualquer veto aos unionistas. Os interesses da Irlanda devem ser protegidos. Qualquer acordo só pode atenuar os piores efeitos do Brexit; a opção menos má", refere.
O Sinn Féin, defensor de uma unificação da Irlanda do Norte com a República da Irlanda, enquanto que os rivais unionistas defendem a permanência da região no Reino Unido.
À chegada a Bruxelas para o Conselho Europeu, o presidente francês, Emmanuel Macron saudou o acordo sobre o Brexit. Mas fez questão de lembrar que o acordo ainda tem de ser aprovado pelo Parlamento britânico e pelo Parlamento Europeu. "Com base em experiências passadas, devemos ser razoavelmente cautelosos", disse aos jornalistas.
Pouco depois de Boris Johnson e Juncker terem anunciado a existência do acordo, Macron reagira no Twitter: "Brexit: boas notícias esta manhã com a finalização de um acordo entre a União Europeia e o Reino Unido. Este acordo ainda tem de ser aprovado pelo Parlamento britânico. Será apresentado esta tarde por Michel Barnier e Boris Johnson no Conselho Europeu".
Em Bruxelas, o primeiro-ministro português considerou "ótimo" o acordo que foi alcançado entre o Reino Unido e a UE. "A grande prioridade que todos tínhamos era evitar uma saída sem acordo", começou por dizer aos jornalistas.
O chefe do Governo espera que o "acordo seja efetivamente aprovado não só na UE, mas também no parlamento britânico". "Não nos tem faltado acordos com os governos britânicos. Espero que à quarta seja de vez", desejou o primeiro-ministro depois de uma reunião com o presidente cessante da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.
"Que eu me recorde, só nestes quatro anos chegámos a um acordo com (David) Cameron que não resultou numa vitória no referendo, chegámos a um acordo com (Theresa) May, que não foi aprovado no Parlamento e tivemos um aditamento ao acordo com a senhora May que também não foi aprovado no parlamento. Portanto, espero que à quarta seja de vez e que este acordo valha não só entre nós e o governo britânico, mas também que o parlamento britânico possa ter a aprovação e possamos passar àquilo que é mais importante, que é trabalharmos na relação futura com o Reino Unido", afirmou.
Segundo Costa, "convém nunca esquecer" que o Reino Unido é vizinho, parceiro económico e aliado em matéria de defesa e segurança, pelo que é fundamental "estreitar muito essa relação".
"E sobretudo [para] um país como Portugal, que tem com o Reino Unido a mais antiga aliança mundial, estamos muito empenhados nesta nova fase da relação e, portanto, ainda bem que chegamos a este acordo agora para a saída, para passarmos ao que mais importa que é a nossa relação futura", reforçou.
Questionado sobre os termos do acordo e se estes vão ao encontro das exigências dos 27, o primeiro-ministro apontou que as indicações que tem "é que satisfazem todos os requisitos que tinham sido colocados, em particular manter a integridade do mercado interno, a integridade também naturalmente do Reino Unido e o respeito do acordo de Sexta-feira Santa entre a República da Irlanda e a Irlanda do norte, de forma a não comprometer o processo de paz na Irlanda".
"Acho que está tudo assegurado e, portanto, isso é um excelente sinal, e espero por isso que seja aprovado logo", concluiu.
"Este acordo de princípio é uma magnífica notícia. Agora só esperamos que o parlamento britânico o venha a aprovar, para se converter num acordo definitivo", declarou o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aos jornalistas, no Palácio de Belém, em Lisboa.
Segundo o chefe de Estado, a aprovação do acordo pelo parlamento britânico "seria uma enorme notícia para a Europa e uma enorme notícia para o Reino Unido, na medida em que ocorre antes do dia 31 de outubro, na medida em que evita o que seria uma situação muitíssimo mais grave, a da saída sem acordo".
"E na medida em que mostra, da parte da União Europeia, como do Reino Unido, a nível de governo, uma vontade de até ao fim trabalhar para haver um entendimento, a pensar em milhões e milhões de cidadãos. Portanto, vamos esperar agora que no sábado o parlamento britânico possa aprovar o acordo", completou.
Com Lusa.
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