De liberalizar as armas a bolsas para vasectomias: as propostas de Bolsonaro

O candidato de extrema-direita Jair Bolsonaro foi eleito no domingo para a Presidência do Brasil com um programa ultraliberal do ponto de vista económico e que apresenta o porte de arma como principal forma de controlo da violência.

Com o lema "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos", o candidato do Partido Social Liberal (PSL), que toma posse a 1 de janeiro de 2019, apresentou um programa que não gerou consenso entre os brasileiros.

A nível económico

- Redução da dívida de 20% através de privatizações.

- Criação de um sistema de pensões paralelo através de capitalização própria.

- Criação de um 'superministério' da Economia sob o comando de Paulo Guedes, liberal que defende a mínima participação do Estado na Economia nacional.

- Reorganização do sistema tributário e criação de uma taxa única de 20%, que reduz a carga fiscal para quem tem maiores rendimentos.

A nível social

- Redução da maioridade de penal de 18 para 17 anos. Inicialmente, Bolsonaro pretendia a redução para 16 anos, mas o receio de uma rejeição pelo parlamento, levou a que a alteração ficasse pelos 17 anos.

- Alívio da regulamentação do porte de armas. "As armas são instrumentos, objetos inertes, que podem ser utilizadas para matar ou para salvar vidas. Isso depende de quem as está usando."

- Garantia de "proteção jurídica" para polícias que utilizem armas em serviço.

- Fim de programas de liberdade condicional ou redução de pena e aumento do número de encarceramentos, isto num país com prisões sobrelotadas.

- Considerar a invasão de propriedades rurais ou urbanas como atos de "terrorismo".

- "Queremos um Governo decente, diferente de tudo aquilo que nos jogou numa crise ética, moral e fiscal". Prometendo diminuir para metade o número de ministros, de modo a limitar o número de acordos entre partidos.

Na política externa

- "Deixaremos de louvar ditaduras assassinas e desprezar ou mesmo atacar democracias importantes como EUA, Israel e Itália".

- O programa de Bolsonaro não menciona o Mercosul, espaço de comércio-livre para a América Latina, preferindo "focar-se em relações e acordos bilaterais".

Na educação

- Defende a alteração dos currículos escolares: "Mais matemática, ciências e português, sem doutrinação e sexualização precoce".

- Bolsonaro pretende também "inverter a pirâmide" para concentrar mais investimentos na escola primária que no ensino superior. O futuro Presidente do Brasil diz querer promover a educação por correspondência em locais de difícil acesso para "ajudar a combater o marxismo".

- O presidente-eleito prometeu estabelecer um colégio militar (gerido pelo exército) em cada uma das 26 capitais de Estado, bem como no Distrito Federal de Brasília. Atualmente, o Brasil conta com 13 colégios militares em 11 capitais.

Nos Direitos Humanos

Ainda que o seu programa não o mencione, Bolsonaro não pretende tocar no tema do aborto, uma lei já restrita que apenas permite interrupção da gravidez em casos de violação, risco para a saúde da mãe ou uma grave malformação do cérebro do feto.

Enquanto deputado, Bolsonaro apresentou propostas para o controlo de natalidade, liberalizando vasectomias e laqueação de trompas e prometendo bolsas de apoio a quem realizasse estes processos.

Um outro assunto que não é abordado no programa de Bolsonaro prende-se com os direitos da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgéneros). Durante a campanha, o candidato proferiu várias declarações de cariz homofóbico.

Sobre o ambiente

- Bolsonaro reúne um forte apoio do negócio agrícola e pastorício. O seu programa não menciona a desflorestação ou o aquecimento global. O Acordo de Paris, a que se terá referido, também não consta no programa.

- Jair Bolsonaro planeava reagrupar os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, mas recentemente disse estar "aberto à negociação" nesse ponto. Este ponto é, precisamente, um dos mais controversos no seu programa, uma vez que pode colocar os órgãos de fiscalização e regulamentação de abusos ambientais sob a tutela de um Ministério controlado pelo lobby do negócio agrícola e pastorício.

- O presidente-eleito não pretende dar "um centímetro mais" às reservas de indígenas no Brasil.