Brasil registou 110 homicídios de indígenas em 2017
O levantamento, que reuniu dados da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), tutelada pelo Ministério da Saúde brasileiro, destacou que os estados com maior número de assassinatos de indígenas foram Roraima (33), Amazonas (28) e Mato Grosso do Sul (17).
Segundo o Cimi, em relação à "violência contra a pessoa", houve um agravamento da situação registada em sete dos nove tipos avaliados na comparação com o ano anterior.
"O aumento das tentativas de assassinato foi de 27 casos, homicídio culposo (19 casos), ameaça de morte (14), ameaças várias (18), lesões corporais dolosas (12), racismo e discriminação étnico cultural (18) e violência sexual (16)", adianta o documento.
As informações sistematizadas no relatório evidenciam uma contínua quantidade de registos de suicídio (128 casos), assassinatos (110), mortalidade na infância (702) e outras violações relacionadas ao direito à terra tradicional e à proteção dela.
"Esta edição do relatório explicita uma realidade de absoluta insegurança jurídica no que tange aos direitos individuais e coletivos dos povos indígenas no Brasil", avaliou Roberto Liebgott, coordenador do Cimi e um dos organizadores da publicação.
"Para piorar, os três poderes do Estado brasileiro [executivo, legislativo e judiciário] têm sido cúmplices da pressão sobre o território, que pretende permitir a exploração dos seus recursos naturais e resulta em violência nas aldeias", acrescentou o especialista.
Os casos de violência contra o património indígena foram destaque no relatório do Cimi, que mapeou 847 casos de omissão e morosidade na regularização de terras indígenas, 20 conflitos relativos a direitos territoriais e 96 invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao património.
"Observa-se um significativo aumento no que concerne às invasões, ao roubo de bens naturais, como madeira e minérios, caça e pesca ilegais, contaminação do solo e da água por agrotóxicos, e incêndios, entre outras ações criminosas. No ano anterior, 2016, tinham sido registados 59 casos. Houve, portanto, um aumento de 62% em 2017", lê-se no relatório.
O levantamento apontou um crescimento de ações de intimidações, ameaças e, muitas vezes, ações físicas violentas contra indígenas, como ataques às comunidades, citando como exemplo o caso do povo Karipuna, que vive no estado brasileiro de Rondônia.
"Quase extintos na época dos primeiros contactos com a sociedade não indígena, nos anos de 1970, os Karipuna não podem caminhar livremente pelo seu território, homologado em 1998. Além do aprofundamento da invasão da terra indígena Karipuna desde 2015 para o roubo de madeira, a 'grilagem' [ações de falsificação de documentos para, ilegalmente, ser tomada a posse de terras], e o loteamento são outros crimes que vêm sendo, insistentemente, denunciados", diz o Cimi.
O Conselho Indigenista Missionário observou ainda que o Governo do Presidente brasileiro, Michel Temer, não homologou nenhuma terra indígena em 2017.
"Este facto colocou-o como o Presidente com o pior desempenho neste requisito, ultrapassando em muito Dilma Rousseff - até então manteve a média anual de 5,25 homologações e ocupava a pior posição entre os presidentes do Brasil desde a recuperação da democracia, em 1985", revela o documento.
Das 1.306 terras reivindicadas pelos povos indígenas no Brasil, um total de 847 (o que representa 64%) apresenta alguma pendência junto do Governo brasileiro para a finalização do processo de demarcação e o registo como território tradicional indígena.