Boris enfrenta corrida de obstáculos para conseguir Brexit dia 31

Primeiro-ministro britânico foi obrigado pelos deputados a pedir a Bruxelas o adiamento da data de saída da União Europeia, mas está confiante em que consegue sair a 31 de outubro. O Parlamento pode voltar a complicar a situação.

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, enviou uma carta por assinar ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, a pedir uma extensão do prazo de saída do Reino Unido da União Europeia. E, num desafio aos deputados que o obrigaram a enviar tal missiva, remeteu uma segunda carta que assinou em que defende que tal adiamento seria "corrosivo", continuando a defender que é possível uma saída com acordo a 31 de outubro.

Mas o caminho para esse desfecho está cheio de armadilhas no Parlamento, que terá não apenas de aprovar o acordo, mas também a legislação que o implementa. Tudo oportunidades para os deputados apresentarem mais emendas, como a de Letwin no sábado, que compliquem a vida do primeiro-ministro.

A emenda Letwin, resultado da desconfiança dos deputados em Boris Johnson, adiou a aprovação de um acordo de saída até ser aprovada a legislação para o garantir. A emenda foi aprovada por 322 votos a favor e 306 contra, sendo uma tentativa de os deputados garantirem que não haveria jogadas políticas do primeiro-ministro que acabariam num Brexit sem acordo a 31 de outubro.

Após receber as cartas enviadas por Boris Johnson, a União Europeia está a tomar o seu tempo para decidir se aceita ou não novo adiamento do Brexit, desta vez para 31 de janeiro, querendo antes saber quais são as cenas dos próximos capítulos vindas de Londres. Afinal, o que poderá acontecer?

Voto do acordo na segunda?

Depois de a emenda Letwin ter sido aprovada no sábado, o governo acabou por retirar a votação sobre o acordo negociado entre Johnson e a União Europeia que estava prevista para esse mesmo dia.

O líder do governo na Câmara dos Comuns, Jacob Rees-Mogg, anunciou que este voto significativo sobre o acordo seria adiado para segunda-feira, mas não é claro se poderá ou não realizar-se.

Na agenda dos trabalhos está previsto um debate sobre o tema a partir das 15.30. E inclui já uma emenda, no mesmo sentido da de Letwin.

Mas o líder da Câmara dos Comuns, John Bercow, terá de decidir se vai permiti-lo ou não, depois de vários deputados chamarem a atenção para o facto de tal votação violar a convenção parlamentar que diz que a mesma pergunta não pode ser feita duas vezes.

"Fui surpreendido com este tema, como outros foram", disse Bercow. "Vou refletir sobre o assunto, tendo em conta o que os colegas disseram e consultando outros para me aconselhar, e vou avisar a Câmara dos Comuns na segunda-feira", acrescentou.

Quando Theresa May era primeira-ministra, Bercow usou esse argumento para avisar o governo que não podia voltar a apresentar o seu acordo de Brexit pela terceira vez sem uma alteração - entre a primeira e a segunda votação houve uma alteração por causa de mudanças que foram feitas pelo governo e consideradas vinculativas.

Decisão de tribunal escocês?

A mais alta instância judicial escocesa pode ser chamada a pronunciar-se sobre a carta que Boris Johnson enviou para Donald Tusk a pedir o adiamento do prazo de saída do Reino Unido da União Europeia.

Um processo para obrigar Johnson a cumprir a chamada Lei Benn, que exigia que o primeiro-ministro escrevesse essa carta, já tinha sido aberto antes da votação, para garantir que Johnson não falhava esse passo (se necessário). Agora, os juízes podem pronunciar-se sobre se é válido ou não Johnson ter escrito a carta a que estava obrigado por lei, mesmo sem a assinar, só para depois enviar uma segunda missiva a dizer que não concorda com tal adiamento e que este não é necessário.

Os deputados da oposição alegam que ao escrever a segunda carta Johnson está a quebrar a promessa que o governo fez ao tribunal de que iria cumprir a lei. "Ele pode estar a desrespeitar o Parlamento ou os próprios tribunais, porque está claramente a tentar minar a sua primeira carta", disse o ministro-sombra das Finanças, John McDonnel, do Labour, à Sky News.

Legislação para o Brexit

Após os deputados terem aprovado a emenda Letwin, Johnson disse que o seu governo iria "apresentar a legislação necessária para sairmos da União Europeia com o nosso novo acordo a 31 de outubro" durante a semana. Isso poderá acontecer logo a partir de terça-feira, apesar de o Parlamento estar ainda a debater e a tentar aprovar o Discurso da Rainha da semana passada.

O problema para Boris Johnson é que a oposição deverá introduzir uma série de emendas à lei do acordo de saída, que é necessária para pôr o acordo de Brexit na lei britânica. Torna, por exemplo, legal o período de transição, assim como garante os direitos dos cidadãos europeus que vivem no Reino Unido e permite desbloquear o pagamento do "acordo de divórcio".

O Labour já falou na hipótese de uma emenda para garantir os direitos dos trabalhadores ou evitar um Brexit sem acordo no final do período de transição, em dezembro de 2020.

Uma outra emenda pode ser introduzida (e o Labour já disse que a apoiaria): a que prevê um referendo sobre o acordo de Brexit. O ministro-sombra para o Brexit, Keir Starmer, chegou a indicar que o Partido Trabalhista poderia até aprovar a Lei do Acordo de Saída se for aceite a emenda do referendo.

A legislação tem de passar na Câmara dos Comuns e depois na Câmara dos Lordes, com o governo a querer que tais passos sejam dados o mais rapidamente possível - a tempo de garantir a saída a 31 de outubro. Contudo, os deputados poderão querer atrasar a aprovação, dificultando mais uma vez o Brexit nessa data.

Independentemente de tudo, o número dois do governo britânico, Michael Gove, avisou ontem que estão a ser acelerados os planos para uma saída sem acordo a 31 de outubro.

Resposta da União Europeia

Independentemente do que acontecer em Londres, os restantes 27 países da União Europeia têm de se pronunciar sobre se autorizam ou não uma extensão do prazo do Brexit, em resposta ao pedido feito por Johnson (mesmo que obrigado).

"Estamos à espera de maior clareza no final da semana, e que nessa altura seja possível ver como as coisas se desenvolvem em Londres", disse um diplomata à Reuters, depois de um encontro dos embaixadores em Bruxelas.

A decisão tem de ser tomada por unanimidade, com o presidente francês, Emmanuel Macron, a ser o mais cético em relação à necessidade de uma nova extensão. Mas isso não significa que pudesse bloquear essa iniciativa, diante da ameaça de um Brexit sem acordo.

Para já, continuam a ser dados os passos para a ratificação do acordo negociado entre Johnson e a UE, com o texto a ser enviado para o Parlamento Europeu.

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