Aprovação de lei fiscal é primeira vitória de Trump no Congresso

"Milhões de empregos" vão ser criados, garante o presidente. Para os democratas, os republicanos "estão a pilhar a classe média e a favorecer os ricos e poderosos".

Finalmente. Quase um ano após a tomada de posse, Donald Trump consegue uma grande vitória legislativa no Congresso dos Estados Unidos: acaba de ser aprovada a maior reforma fiscal desde 1986, quando Ronald Reagan estava na Casa Branca, com uma importante redução nos impostos para as empresas que, segundo o presidente, irá contribuir para a criação de "milhões de empregos" e para o crescimento da economia americana. Os críticos preferem sublinhar que a nova legislação favorece as empresas e os mais ricos, concedendo apenas alguma folga à classe média.

Após ter sido aprovada na Câmara dos Representantes, a reforma fiscal foi votada no Senado, com 51 votos favoráveis e 48 contra. Apenas o republicano John McCain não votou, estando ausente por motivos de saúde. O Senado é composto por 54 republicanos, 44 democratas e dois independentes.

A segunda votação na Câmara tornou-se necessária devido a um erro no processo no Senado. Mas o resultado final não se alterou: 224 votaram a votar e 201 contra. A Câmara é formada por 239 republicanos e 193 democratas, sendo necessários 218 votos para a formação de uma maioria. Como esperado, nenhum democrata votou favoravelmente e 12 republicanos juntaram-se-lhes.

Falando pouco depois da votação final na Câmara de Representantes, Trump considerou a aprovação da reforma fiscal - uma das suas promessas eleitorais - uma "vitória histórica" para os EUA, assegurando que acabou de ser "injetado combustível do mais potente" na economia do país. Prometeu os "primeiros resultados em fevereiro".

Ao início da noite, o presidente reuniu-se com eleitos republicanos na Casa Branca, sintetizando que o processo que levou à aprovação, foi "uma experiência extraordinária". Sob fortes aplausos, Trump insistiu na importância da reforma para a economia.

A nova lei fiscal torna-se assim a promessa mais relevante da campanha de Trump a ser concretizada, em paralelo com a revogação do Obamacare, ainda que com limitações. No plano internacional, as promessas de peso concretizadas são o anúncio da transferência da embaixada dos EUA para Jerusalém, a saída do Acordo de Paris sobre o Clima e a intenção de neutralizar o nuclear da Coreia do Norte.

O presidente ainda não assinou a nova legislação, que tem de passar por alguns procedimentos de última hora para tentar impedir a entrada em vigor. O que não tem qualquer hipótese de sucesso. A lei deve ser assinada antes de final do ano. Para o conselheiro económico da Casa Branca, Gary Cohn, o impulso à economia permitirá um crescimento de 3% nos próximos anos.

Entre as principais disposições da reforma estão a redução do nível de incidência fiscal sobre as empresas, que passa de 35% para 21% (com efeito a partir do início de 2018), isenção de determinadas categorias de empresas e particulares da chamada taxa alternativa mínima de 20%, fim à incidência fiscal sobre lucros obtidos por empresas americanas no exterior (o que reduz o interesse em recorrerem a offshores), bloqueio da transferência de lucros de empresas americanas para países com fiscalidade mais atrativa (através das suas filiais), e revogação as multas em vigor a quem não subscreva seguros de saúde, obrigatórios após a aprovação do Obamacare. Medidas relacionadas com o programa de saúde defendido por Barack Obama, foram particularmente visadas.

Uma das principais críticas dirigidas à nova lei é a de que vai retirar ao Estado cerca de 1,5 biliões de dólares em receitas, no espaço de uma década. Outra é a de que, com os novos escalões contributivos, os mais ricos acabarão beneficiados. O instituto Tax Policy Center estima que a classe média pode economizar até 900 dólares/ano; a poupança nos escalões mais elevados pode ir até 51 mil dólares. Para a líder da minoria democrata na Câmara, Nancy Pelosi, os republicanos "estão a pilhar a classe média e a favorecer os ricos e poderosos".

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