Analistas dizem que morte de 52 pessoas merece "indignação genuína" do Estado

Na sexta-feira, dia 8 de maio, completa-se um mês sobre a ocorrência e Juma Aiuba, analista e ativista da sociedade civil moçambicana, defende que o caso se trata de uma grosseira violação dos direitos humanos.

"Se ficar provado que ocorreram essas mortes, o Governo deve ser o primeiro a mostrar uma indignação genuína e a evitar tratar um acontecimento desses com leviandade, como já aconteceu com vários casos no país", referiu Juma Aiuba, que reside em Nampula, província vizinha de Cabo Delgado.

Para Aiuba, é estranha a tese do Governo moçambicano de que as vítimas são jovens que foram abatidos por se terem recusado a integrar as fileiras dos grupos armados que protagonizam ataques na província de Cabo Delgado.

"É estranho que o Governo apareça a afirmar que 52 jovens se recusaram a combater do lado dos grupos armados e por isso foram mortos, no mesmo dia e na mesma aldeia", declarou.

Por seu turno, o jurista e analista Elísio de Sousa, considera importante que o Governo ponha termo à "impunidade" em Cabo Delgado, "para que não se multiplique a matança" na província.

"Atentados destes aos direitos humanos devem ser investigados e os seus autores levados à justiça, para que não impere a impunidade", defende Elísio de Sousa.

Enquanto os autores da violência em Cabo Delgado não são criminalmente responsabilizados, as forças de defesa e segurança devem, dentro da lei, perseguir os grupos armados que promovem a violência em Cabo Delgado, ressalva.

"As forças de defesa e segurança devem agir, com a necessária proporcionalidade, contra os autores destes atos de terrorismo", nota.

Por seu turno, o presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) de Moçambique, Luís Bitone, defende uma investigação judicial às 52 mortes, assinalando que foram colocados em causa direitos fundamentais.

"Estamos a falar de direitos humanos, houve mortes, mesmo se fosse uma só morte é importante, porque a vida humana é única", observa Luís Bitone.

De acordo com aquele responsável, o apuramento de responsabilidades deve ser apurado a todos os níveis, para que não haja impunidade.

Nesse sentido, a investigação deve estabelecer se "houve ou não proteção suficiente da população e se houve ou não intervenção das autoridades locais, incluindo dos membros das forças de defesa e segurança".

O presidente da CNDH avançou que a entidade instou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Serviço Nacional de Investigação Criminal (Sernic) para trazerem resultados sobre as mortes em Xitaxi.

Luís Bitone adiantou que a CNDH deixou de enviar missões às zonas de conflito em Cabo Delgado, devido ao agravamento da insegurança e, por isso, acompanha a situação através de fontes intermédias.

"Interrompemos as nossas viagens para Cabo Delgado até a situação normalizar-se. A última vez que fomos para lá foi em novembro do ano passado, depois disso, a situação complicou-se e não tivemos como ir de novo", referiu Luís Bitone.

Na última passada, o Governo moçambicano assegurou que vai elaborar um relatório sobre a morte de 52 residentes da aldeia de Xitaxi, no dia 08 de abril.

"As Forças de Defesa e Segurança (FDS), para melhor perceberem as circunstâncias em que este bárbaro massacre aconteceu, destacaram uma equipa de especialistas que já se encontra no terreno a fazer a avaliação e produzir um relatório para os moçambicanos e o mundo inteiro entenderem a ocorrência de Xitaxi", lê-se num comunicado das autoridades moçambicanas.

O ministro do Interior de Moçambique, Amade Miquidade, considerou que as 52 mortes foram uma forma de retaliação contra as baixas infligidas pelas forças de defesa e segurança junto dos membros do movimento insurgente.

Antes, o porta-voz do comando-geral da Polícia da República de Moçambique, Orlando Modumane, havia dito que as vítimas eram jovens que foram mortos como represália por se terem recusado a juntar-se aos grupos armados.

A província nortenha de Moçambique vê-se a abraços com ataques de grupos armados classificados como uma ameaça terrorista que já mataram, pelo menos, 500 pessoas nos últimos dois anos e meio.

As autoridades moçambicanas contabilizam 162 mil afetados pela violência armada naquela província.

No final de março, as vilas de Mocímboa da Praia e Quissanga foram invadidas por um grupo, que destruiu várias infraestruturas e içou a sua bandeira num quartel das FDS.

Na ocasião, num vídeo distribuído na Internet, um alegado militante 'jihadista' justificou os ataques de grupos armados no norte de Moçambique com o objetivo de impor uma lei islâmica na região.

Foi a primeira mensagem divulgada por autores dos ataques que ocorrem há dois anos e meio na província de Cabo Delgado, gravada numa das povoações que invadiram.

O presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) de Moçambique, Luís Bitone, considera que a continuação da violência armada no Norte de Moçambique está a provocar "danos irreparáveis aos direitos humanos" no país.

"O prolongamento da situação traz danos irreparáveis à questão dos direitos humanos em Moçambique", disse Luís Bitone, em entrevista à Lusa.

A CNDH é uma instituição estatal independente, composta por comissários indicados pelo Governo, Assembleia da República e entidades da sociedade civil.

Luís Bitone observou que a violência na província de Cabo Delgado já resultou em mortes, deslocamentos em massa de populações, refugiados, destruição de casas e perda de direitos fundamentais das crianças, como o direito à educação e "o prolongamento da violência vai agravar ainda mais o estado dos direitos humanos" nas zonas afetadas pelo conflito, insistiu.

Por outro lado, as condições de detenção de pessoas acusadas de envolvimento com os grupos armados que protagonizam ataques nos distritos da província de Cabo Delgado são também deploráveis.

Luís Bitone considerou difícil para o Governo moçambicano a resolução do conflito em Cabo Delgado, porque não há clareza em relação aos autores morais dos ataques.

Sem a identificação dos mentores da violência e dos seus propósitos, as autoridades não têm um interlocutor e enfrentam dificuldades para controlar a situação.

"Há detidos no meio desse processo, mas esses detidos acabam condenados sem informação muito certa sobre os mandantes", frisou.

Luís ​​​​​​​Bitone comparou a violência na província de Cabo Delgado com os ataques nas províncias de Sofala e Manica, centro do país, assinalando que nesta região o conflito está relacionado com as dificuldades na implementação do acordo de paz entre o Governo e a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo).

No centro, mais de duas dezenas de pessoas perderam a vida vítimas de ataques atribuídos à autointitulada Junta Militar da Renamo, uma dissidência da guerrilha do principal partido da oposição que contesta o acordo de paz e a direção da organização.

O presidente da CNDH referiu que a avaliação da dimensão dos abusos dos direitos humanos em Cabo Delgado está a enfrentar dificuldades, devido ao agravamento da insegurança na região.

"Interrompemos as nossas viagens para Cabo Delgado até a situação normalizar-se. A última vez que fomos para lá foi em novembro do ano passado, depois disso, a situação complicou-se e não tivemos como ir de novo", referiu Luís Bitone.

Neste momento, continuou, a CNDH está a acompanhar a situação em Cabo Delgado de longe, esperando enviar comissários para o terreno, logo que a situação serenar.

Sobre correntes da sociedade moçambicana que defendem que o Governo deve procurar ajuda externa para resolver a violência no norte do país - opção também admitida pelo Presidente da República, Filipe Nyusi -, Luís Bitone defendeu que, primeiro, devem ser identificados os autores e as motivações da violência.

"Para pedir apoio, é preciso saber com quem se está a lutar e qual é a sua estratégia, neste momento seria prematuro avançar com possíveis sinergias", ressalvou.